Jaime brasileiro solteiro...

e IV, todos do CP. Vale lembrar que a prescrição da pretensão punitiva superveniente pressupõe o trânsito em julgado para a acusação (tal como ocorreu na espécie) e é contada a partir da publicação da sentença penal condenatória, último marco interruptivo da prescrição relacionado na questão. Vale ressaltar que não basta o candidato mencionar que houve prescrição. Tem que ser específico, dizendo ao menos que se trata de prescrição da pretensão punitiva. b) Sim, a situação seria diferente, pois neste caso não haveria prescrição da pretensão executória nem outra modalidade qualquer. Como Jaime é reincidente, já que o 2º furto foi cometido após o trânsito em julgado definitivo de sentença que lhe condenou pelo 1º furto (art. 63 do CP), a prescrição da pretensão executória tem seu prazo acrescido de 1/3, de acordo com o artigo 110 do CP. Assim, o Estado teria até 23/02/2012 para capturar Jaime, nos termos dos arts. 110 caput e 112, I, do CP. QUESTÃO 2: LETRA C QUESTÃO 3: LETRA C

Eleitoral e para secretariar a Sr. Charles da Silva Jaime. Ao iniciar os Trabalhos o Presidente falou que a diretoria eleita para o período de 28/08/2009 a 28/08/2012 permaneceu até a presente data a frente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Acre – ACASPMAC, conforme dispõe o Art. 25 do Estatuto e só na presente data estava se providenciando um novo processo eleitoral. Dando continuidade o presidente falou também sobre o edital de convocação de Eleição…

Arquitetura LTDA JAIME SOUZA LIMA, brasileiro, natural de Brasília-DF, solteiro, nascido em 07/04/1980, engenheiro, portador do CPF nº 006.662.584-75 e Registro Geral 7.5184.93 – SSP DF, residente e domiciliado em Avenida Anhanguera, nº 100, Bairro Mooca, Tabaré, CEP 91750-062. PAULO GOMES FONSECA, brasileiro, natural de Brasília-DF, solteiro, nascido em 14/08/1979, arquiteto, portador do CPF nº 005.698.789-82 e Registro Geral 8.4715385 SSP DF, residente e domiciliado em Rua Tapajós,…

construído na primeira metade do século XX, por volta de 1914, por um aristocrata anglo-brasileiro: Rodolfo Smith de Vasconcelos, o segundo Barão de Vasconcelos, no bairro de Itaipava, na cidade de Petrópolis. É uma reprodução de um castelo europeu. Foi projetado pelo arquiteto Lúcio Costa e por seu amigo Fernando Valentim. A construção foi realizada por vinte famílias trazidas da Europa, com material totalmente europeu: de Portugal, vieram os blocos de pedras que foram talhadas por…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL – RS JAIME (SOBRENOME), brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 123456789–SJS/RS, inscrito no CPF nº 123.456.789-00, residente e domiciliado à Rua Marechal Floriano, nº 123, Bairro Centro, Santa Cruz do Sul/RS, por meio de seu procurador, regularmente inscrito na OAB/RS sob o nº 98.765, com escritório profissional, situado…

Questão n.1) (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155, parágrafo 4º, II, do CP). Devidamente denunciado e processado, Jaime foi condenado à pena de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão. A sentença transitou definitivamente em julgado no dia 15/01/2002, e o término do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE DENUNCIA INQUERITO POLICIAL: 130- /2013 O MINISTERIO PÚBLICO , através de seu Representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais vem perante VOSSA EXCELÊNCIA, com o devido respeito, propor a presente DENÚNCIA contra: JOSÉ DA SILVA,…

Sentença Condenatória 2.7 Causas Suspensivas 2.8 Causas Interruptivas. 2.9. A Lei n. 12.650, de 17 de Maio de 2012 e o prazo prescricional nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Aplicação Prática Teórica Questão 1. (OAB EXAME UNIFICADO. DEZ/2011. PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL. QUESTÃO N.3. MODIFICADA). Jaime, brasileiro, solteiro, nascido em 10/11/1982, praticou, no dia 30/11/2000, delito de furto qualificado pelo abuso de confiança (art. 155,…

CURRÍCULO PROFISSIONAL-EAT/EIT 2013 1. INFORMAÇÕES PESSOAIS a) Nome: Jaime Wanderley Netto b) Filiação: Valdemir Gomes Wanderley e Rosa Dantas Wanderley c) Data de Nascimento: 05/09/1975 d) RG: 1893366 – SSP-PB e) CPF: 001227094-62 f) Sexo: masculino g) Estado Civil: Solteiro h) Número de dependentes: 01 i) Nacionalidade: Brasileiro j) Naturalidade: Patos,PB k) Endereço Residencial: Rua: Maria Jose Romão- 603, Novo Horizonte. Cep: 58704-730 l) Telefones: 83-9844-9825 –…

Curso Superior Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Tecnologias de Gestão para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Rio Verde 2011 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA “PRODUTOS CLEAR LTDA” Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social: Antonio de Araujo, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão de bens, contador, nº do CPF…