Jaime Brasileiro Solteiro

primário e de bons antecedentes condenado pela prática de crime hediondo praticado anteriormente à alteração da Lei de Crimes Hediondos (Lei n.8072/1990) pela Lei n. 11464/2007, cumprirá sua pena em regime integralmente fechado III. O sistema penal brasileiro, consoante o disposto no art. 59, do Código Penal, em relação às funções e finalidades da pena, adotou a Teoria Mista ou Unitária, segundo a qual há a conciliação entre as finalidades de prevenção geral e especial e o caráter…

primário e de bons antecedentes, condenado pela prática de crime hediondo praticado anteriormente à alteração da Lei de Crimes Hediondos (Lei n.8072/1990) pela Lei n. 11464/2007, cumprirá sua pena em regime integralmente fechado III. O sistema penal brasileiro, consoante o disposto no art. 59, do Código Penal, em relação às funções e finalidades da pena, adotou a Teoria Mista ou Unitária, segundo a qual há a conciliação entre as finalidades de prevenção geral e especial e o caráter…

cuja cópia do instrumento de mandato encontra-se em anexo: KENNY TEIXEIRA MATOS, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/GO sob o número 34.753 e no CPF sob o nº 023.602.011-07; Endereço Profissional: Avenida Anápolis, QD. 24-A, LT. 12, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia, Goiás, CEP 74.911-360, telefone: (62) 3280-2920. Informa ainda, o nome e endereço do advogado da agravada: JAIME JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, inscrito na OAB/GO sob o número 11.112; Endereço Profissional: Rua João de…

convivência maior com professores e pós-graduandos nos encontros do grupo, em que pudemos realizar discussões construtivas que me trouxeram conhecimentos e reflexões que me auxiliaram em minha pesquisa. O Projeto Para a História do Português Brasileiro – Santa Catarina (PHPB-SC), do qual 12 também faço parte, foi muito valioso no período em que me dediquei ao presente trabalho. Pesquisar a história do Português do Brasil é pesquisar também a minha história. Encontro-me cada…

número de empresas brasileiras que se firmam em território estrangeiro e em igual forma, empresas estrangeiras buscam no mercado brasileiro espaços cada vez maiores para exercer suas atividades. Tal situação é permitida pela Constituição Federal, porque a lei disciplina o com base em interesse nacional. No entanto, na constituição de pessoa jurídica em território brasileiro a lei é clara quanto à capacidade das pessoas em se titular de direitos e obrigações. Escolha a opção que atesta…

mais gravosa para as condutas praticadas em continuidade . Aula 2: TEORIA DA SANÇÃO PENAL - TEORIA GERAL DA PENA 1. A Sanção Penal. 1.1 Evolução Histórica 1.2 Finalidade e Fundamento das Penas - prevenção geral e especial 1.3 O sistema Penal Brasileiro: A Pena Criminal - Teorias absolutistas e relativas. 1.4. Princípios da Pena. a) humanidade das penas; b) legalidade; c) personalidade; d) inderrogabilidade; e) proporcionalidade; f) individualização da pena; 1.5 Espécies de Pena a)…

Figura 1 – Localização Tipo de Empresa Empresa de Pequeno Porte Ramo de Atividade Tabela do CNAE Figura 2 – Tabela do CNAE Quantidade de Sócios Conta com dois sócios sendo o Sr. Breno Cesar de Sena, brasileiro, empresário, solteiro, RG 40.314.138-2, órgão emissor SSP/SP, número CPF 441.760.758-30, residente e domiciliado à Av. Major Novaes nº 1758, Bairro Centro, cidade Jaboticabal, estado São Paulo, e a Sr.ª Bruna Mayra Pupin, brasileira, empresária,…

tinha fortuna, estava longe de ser bom rapaz e tinha pela frente um futuro incerto. E não a conhecia! Mas estava deslumbrado e decidi nesse momento que ela era a única mulher digna de ser minha esposa e que, se eu a não pudesse ter, preferia ficar solteiro. Segui-a todo o caminho de regresso a casa. Subi para o mesmo eléctrico e sentei-me atrás dela, sem poder tirar os olhos da sua 17 nuca perfeita, do pescoço redondo, dos ombros suaves acariciados pelos caracóis verdes que se…

PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ – ___. Petição Inicial Distribuição URGENTE Pedido de Tutela Antecipada. _____________, brasileiro, solteiro, leiloeiro oficial, matrícula nº _____________, RG nº _____________, CPF nº _____________, com endereço profissional sito à Rua _____________, nº ____, ___º andar, bairro _____________, CEP _____________, _____________ - ___, por…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA. JAIME MOREIRA DE BRITO, brasileiro, solteiro, agente de limpeza urbana, inscrito no CPF sob n. 152.620.065-15 e portador do RG n. 02842398-44, residente e domiciliado na 3ª Travessa, Rua Piauí, n. 230 – E, Tancredo Neves – Salvador/Bahia, por um de seus advogados, constituído ut instrumento de mandato anexo, com endereço onde recebe intimações indicado no rodapé, vem, mui