J Morais

unanimidade de votos, em negar provimento aos apelos, nos termos do voto relatado. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - UTILIZAÇÃO DE PERFIL DA PRIMEIRA AUTORA EM REDE SOCIAL (ORKUT) PARA POSTAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE - CONDUTA DAS FILHAS DAS RÉS QUE DENEGRIU A IMAGEM E A HONRA DOS AUTORES - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELA CONDUTA DOS FILHOS MENORES - INTELIGÊNCIA DO ART.…

perspectiva aqui adotada, não se trata de definir a priori conceitos que nos dariam uma grade de categorias que pudessem estabelecer o que é ético e o que não é ético. Tão somente, não se trata de estabelecer um critério distintivo do que seja moral e, por conseguinte, prescritivo e normativo, do que é princípio ético, objeto de livre escolha dos indivíduos e, portanto, emblema de sua autonomia. Trata-se de remeter os problemas éticos à dinâmica imanente das práticas sociais. Considerando

por sua advogada, infra-assinada, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em desfavor do BANCO XXXX S/A., agência 0000-4, estabelecida na Avenida XXXX, nessa, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS A empresa Requerente é cliente correntista…

em, filha de e , residente e domiciliada na Rua n, bairro, em, CEP, portadora do CPF e RG. Vem, por meio de seu advogado devidamente constitudo e que esta subscreve a presena de V. Exa aviar a presente AO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS c/c DANOS MORAIS em face de Brasileira, solteira, nascida em, filha de e Rosaria, residente e domiciliada na Rua n, bairro, em, CEP, portadora do CPF e RG. 1 Os Fatos A Requerente adquiriu por meio de contrato de Compra e Venda de Imvel e pelo…

indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato. Órgão Julgador: CE - Corte Especial Comentários ao parágrafo único: A culpa como elemento de dosagem da indenização. Aqui abre-se ocasião para o juízo de equidade, diante de eventuais circunstâncias que tenham feito gerar uma consequência anormal no resultado do dano. Dano moral. Fixação do valor da indenização. Revisão em instancia especial. A revisão do valor da indenização por dano moral na instancia especial é…

de indenização – Danos morais e materiais Na maioria das vezes, o matrimônio, é precedido pelo noivado, que como visto é o compromisso firmado entre homem e mulher no intuito de no futuro próximo constituir família. Em nossa legislação não há nada que obrigue o noivo ou a noiva a respeitarem a promessa de casamento. Neste sentido, o rompimento injustificado da promessa acarreta, apenas a responsabilidade civil – ocasionando, desta forma, a reparação dos danos morais e…

domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra (Razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, sediada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS:…

Responsabilidade Civil e Criminal em Acidentes de Trabalho M. J. Sealy O Conceito de Acidente de Trabalho (de acordo com a Lei 8.213/91 – Art. 19) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Estado do Paraná 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHA Apelação Civil nº 1.144.345-5 RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 1.144.345-5 Origem: 4ª VARA CIVIL – PONTA GROSSA Apelante/Apelado: CARLOS ALBERTO BAPTISTA Apelante/Apelada: LIBERTY SEGUROS S.A. Relator: DES. FAGUNDES CUNHA J. S. FAGUNDES CUNHA APELAÇÃO CIVIL CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.…

PROCESSO N 0015822-23.2012.822.0001 FRANCIMAR ALVES DE OLIVEIRA, j qualificado nos autos em epgrafe, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com escritrio no endereo acima impresso, onde recebe as notificaes de praxe, vem, respeitosa e tempestivamente presena de Vossa Excelncia, com fulcro no artigo 316 do CPC, oferecer sua RESPOSTA RECONVENO formulada por DARCI DE FREITAS CHAVES , tambm j qualificado nos autos, o que faz pelas razes a seguir aduzidas.…