Iv Exame De Ordem Unificado Administrativo

houver) · DO PEDIDO Diante do exposto, requer: 1 o acolhimento da preliminar de ____________ com a consequente remessa dos autos ao juízo __________; 2 o acolhimento da preliminar de ____________ com o consequente julgamento do processo sem exame de mérito; Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:44 Página: 3/35 3 no mérito, a improcedência do pedido autoral; 4 a condenação do autor aos ônus da sucumbência. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito…

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB RETA FINAL - XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito Civil Aula Única 1. PARTE GERAL PESSOAS NATURAIS • Conceito de personalidade jurídica - A personalidade jurídica é um atributo essencial para ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. • Início da personalidade jurídica da…

Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, indicando como coator o Ilustríssimo senhor PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E INSCRIÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO MATO GROSSO, com endereço na segunda avenida transversal, S/N, bairro CPA, na cidade de Cuiabá - MT, CEP 78.049.914, doravante impetrado, pelos motivos que passará a expor: I – DA JUSTIÇA GRATUITA …

desconto 2 FASE a CÓDIGO 20% 684799057865 durante a vigência desta edição *Os comentários das questões objetivas são de responsabilidade da Editora Foco. 4 a Edição Na compra deste livro, GANHE, por 14 dias, acesso às vídeoaulas de Direito Administrativo, ministrada pelo Prof. Wander Garcia, do Curso Premium do IEDI para OAB. DOUTRINA COMPLETA EDIÇÃO 2015 – TODAS DISCIPLINAS DA OAB Volume 2 – Prática Penal Wander Garcia – Eduardo Dompieri Volume 3 – Prática Trabalhista…

exposto, requer: 1 – o acolhimento da preliminar de[Camille10] ____________ com a consequente remessa dos autos ao juízo[Camille11] __________; 2 – o acolhimento da preliminar de[Camille12] ____________ com o consequente julgamento do processo sem exame de mérito; 3 – no mérito, a improcedência do pedido autoral[Camille13] ; 4 – a condenação do autor aos ônus da sucumbência[Camille14] . DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude do art. 332 do CPC,…

225 CF, o meio ambiente temos um conceito jurídico para que nos chamamos de meio ambiente. Conceito: art. 3 lei 6938/81 lei da politica nacional do meio ambiente I -meio ambiente , o conjunto de condições ,, leis , influencias, e interações de ordem física , química e biológica , que permite , abriga e rege a vida em todas as suas formas. Conceito legal de meio ambiente: fala-se dos elementos bióticos (tudo aquilo que tem vida, fauna flora) e abióticos ( aquilo que não tem vida, ar…

semestre Profa. Ana Luísa Reale AULA 1 ALGUMAS INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE A ATUAL ESTRUTURA DO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Informações retiradas do Edital de Abertura de 2013. - O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. - No momento da inscrição, o examinando deverá optar pela Seccional participante do Exame Unificado e pela cidade vinculada a essa Seccional em que deseja realizar as provas,…

CURSO OAB PRIMEIRA FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça ROTEIRO - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS  Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)  Devido processo legal (‘due process of law’) (art. 5.o, LIV, CRFB/88)  Favor rei ou Favor libertatis  In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)  Juiz natural (art. 5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV,…

XVI EXAME DE ORDEM – Março/abril de 2015 Prof. Darlan Barroso FUNDAMENTOS PARA RECURSOS - 1ª FASE DO XVI EXAME UNIFICADO OAB/FGV Orientações de interposição do recurso  O prazo para a interposição dos recursos será das 12h00 do dia 31/03 às 12h00 do dia 03/04 (horário de Brasília)  O recurso deverá ser interposto por meio eletrônico, no site da FGV, com uso da senha de acesso pessoal.  O recurso será interposto por questão objetiva, limitado a até 5.000 caracteres cada um.  Ao…

Provas da OAB Exame de Ordem Provas 2ª Etapa Direito Administrativo IV Exame de Ordem Unificado (2011.1) FGV - Prova aplicada em 21/8/2011 Peça Profissional João Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer