Itr Imposto Territorial Rural

do imóvel, medida pelo grau de utilização e sua área total. ITR Hipótese: Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou ter a posse de bem imóvel; Critério espacial: perímetro rural do território nacional; Critério temporal: 1º de janeiro de cada ano. Consequente: Critério pessoal: - sujeito ativo: (Quando o ITR for fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal, conforme…

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO- II A Alíquota do Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC do MERCOSUL. O Imposto de Importação (II) incide sobre mercadoria estrangeira, bem como sobre bagagem de viajante e bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito. Para fins de incidência do imposto, considera-se estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao país, salvo se: Enviada em consignação e não vendida no prazo autorizado;…

EDUCAÇÃO BRASILEIRA A arrecadação de impostos no Brasil é realizada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios sendo que parte desses impostos arrecadado pela União é transferida aos Estados,DF e municípios e parte dos impostos arrecadados é transferida aos Municípios.ao calcularmos os recursos arrecadados para educação nos basearemos na arrecadação de impostos e nos valores arrecadados da contribuição relativa ao salário. Os impostos que a união arrecada da…

QUESTAO AVALIATIVA Nº3 Impostos federais * IR (Imposto de Renda)- Dividido em dois grandes impostos, quanto à arrecadação: Imposto sobre a renda de pessoas físicas - IRPF e Imposto sobre a renda de pessoas Jurídicas - IRPJ, ambos de competência da União - * IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) - incide sobre produtos industrializados, sendo de competência da União. Em 2009, o IPI foi reduzido até junho. Isso estimulou as vendas de vários setores, principalmente o automobilístico,

O IPTU O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um imposto de competência dos municípios que incide sobre a propriedade imobiliária. Base de Cálculo A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Alíquotas Atualmente, as alíquotas aplicadas são as seguintes: – imóveis residenciais: 0,85% – imóveis não-residenciais: 1,10% – terrenos: varia de 1,50% a 6,00% – terrenos com projeto arquitetônico de imóvel residencial aprovado pela PMPA: 0,95% –…

antes se encontravam na zona rural hoje estão dentro da zona urbana. São características preponderantes na zona urbana a edificação e os usos habitacional, cultural, industrial, comercial e administrativo dos imóveis. As características preponderantes na zona rural a rusticidade e o uso agrário, ambiental e mineral dos imóveis. Muitos proprietários que possuem terras no entorno das cidades já depararam com problema de não saber diferenciar se seu imóvel e urbano ou rural, sendo que há…

CURSO DE DIREITO Exercícios para verificação de aproveitamento da disciplina Direito Tributário II Professora Melissa Demari Nome do aluno: Alan Felipe Camargo Assinale V ou F, justificando as assertivas falsas: 1. (V, cfe art. 43, § 2º, do CTN ) O Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza não pode incidir sobre a receita ou rendimento oriundo do exterior, cabendo à lei estabelecer condições e o momento em que se dará a sua disponibilidade. 2. (F, não incide sobre qualquer…

Incêndios: Receita que visa prover o município de recursos para investimentos e manutenção do Corpo de Bombeiros e serviços a ele relacionados. Na zona urbana, é cobrado juntamente com o IPTU, proporcionalmente ao tamanho do imóvel. Na zona rural, é cobrado somente para imóveis prediais, em valor único. Taxa de Coleta de Lixo: Devida pelo proprietário de imóvel beneficiado, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo. Na prática, todos imóveis nos…

O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem

existem tributos que poderão ter suas alíquotas majoradas ou reduzidas por ato do Poder Executivo federal, por meio de decreto, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, a saber: imposto de importação (II); imposto de exportação (IE); imposto sobre produtos industrializados (IPI); impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF). É o que dispõe o art. 153, §1º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Os…