Itcmd

Ciências Contábeis – 6º Semestre ITCMD - Imposto sobre Transmissão e “Causa Mortis” e Doação Quaisquer Bens e Direitos. Guarulhos 2011 Legislação e Prática Tributária I ________________________________________________________ ________________________________________________________ Sumário 1. Introdução -4- 2. Função Principal -4- 3. Fato Gerador -4- 4. Sujeito Ativo -5- 5. Sujeito Passivo -5- 6. Alíquota -6- 7. Base de Cálculo -6- 8. Isenção -7- 9. Força de Lançamento -8- 10. Penalidade -9- 11. Conclusão -10- 12. Referências -11UnG – Universidade Guarulhos - 3 - Legislação e Prática Tributária I ________________________________________________________ ITCMD - Imposto sobre Transmissão e “Causa Mortis” e Doação Quaisquer Bens e Direitos. 1. Introdução O ITCMD é um imposto brasileiro de competência estadual, foi instituído juntamente com o ITBI “Inter Vivos” e foram separados na Constituição Federal de 1988, ficando o “Causa Mortis” e Doação de competência dos Estados e do Distrito Federal. Possui a finalidade de arrecadar dinheiro aos cofres públicos para custear as funções dos Estados e o Distrito Federal. A incidência deste imposto ocorre quando há a transmissão de bens e direitos por “Causa Mortis” e de doação. A característica que diferencia o ITCMD do ITBI é que a transmissão ocorre em caráter não oneroso de forma gratuita, porque esta acontece devido à morte…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE NEGÓCIOS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho sobre ITCMD SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2013 Trabalho sobre ITCMD São José dos Pinhais 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. ESPÉCIE, COMPETÊNCIA E BASE LEGAL 5 3. FATO GERADOR 5 4. INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA 5 5. NÂO VINCULADO, DIRETO, REGRESSIVO 6 6. ALÍQUOTA 6 7. BASE CÁLCULO 7 8. SUJEITO…

__________________________________________________________________________________ Cristiny Mroczkoski Rocha2 SUMÁRIO: Resumo; Abstract; Résumé; 1. Introdução; 2. Aspectos fundamentais; 2.1. ITCMD; 2.1.1. Competência e Função; 2.1.2 Fato Gerador; 2.1.3 Contribuintes e Responsáveis; 2.1.4 Base de Cálculo e Alíquota; 2.2 Princípios Jurídicos da Tributação diretamente envolvidos; 2.2.1 Princípio da Capacidade Contributiva; 2.2.2 Princípio da Legalidade Tributária; 3 Aspectos…

O que é ITCMD Rolândia – PR 2014 CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho apresentado à disciplina DIREITO TRIBUTARIO. ITCMD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO E“CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO QUAISQUER BENS E DIREITOS. INTRODUÇÃO O ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação) é um imposto de competência estadual, devido por toda pessoa física ou jurídica sobre heranças e…

DOAÇÃO DE QUAIQUER BENS OU DIREITO (ITCMD). Os assuntos a serem desenvolvidos são Competência, Fator gerador (nas heranças), Fator Gerador (nas doações), Alíquota e conclusão. O estudo será desenvolvido a partir de pesquisa na Constituição Federal Brasileira de l988, Doutrinas Forenses e Código Tributário. A COMPETÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS (ITCMD). CONCEITO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Competência é a aptidão instituída a cada…

Imposto sobre Transmissão causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos – (ITCMD) é o imposto de competência estadual e incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão ou por doação. Nas transmissões “causa mortis” e nas doações ou cessões ocorrem tantos fatos geradores quantos forem os herdeiros, legatários, donatários ou cessionários. O imposto irá incidir quando na sucessão provisória, garantido o direito de restituição, corrigida monetariamente, caso…

Introdução: O Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD é imposto de competência estadual, Mas não é só em razão da morte de alguém que o ITCMD pode incidir. No tocante aos atos inter vivos (entre vivos), esse imposto também pode incidir nas doações de bens ou direitos. ITCMD O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD no estado de São Paulo, em alguns estados a sua sigla pode-se alterar de acordo com a legislação local), é…

ITCMD - Imposto sobre Transmissão e “Causa Mortis” e Doação Quaisquer Bens e Direitos. Introdução Nos termos do art. 35 do CTN, o imposto sobre transmissão inter vivose causa mortis de bens imóveis era de competência do Estado. Depois da CF/88, houve uma repartição das competências: aos municípios foi atribuído o imposto de transmissão inter vivos e oneroso de bens imóveis (ITBI) (art. 156, II, da CF), enquanto que os Estados ficaram com o imposto de transmissão causa mortis e doação,…

TCMD LEI Nº 10.705 de 28 DE DEZEMBRO DE 2000 DOE 29 de Dezembro de 2000 Vide Decreto 45.837 de 04/06/2001 que regulamenta esta lei Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1º - Fica instituído o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD,…

Dr. Demétrio de Azevedo Júnior- Extensão Otávio Ferrari. IMPOSTOS DO ESTADO. ITCMD, ICMS e IPVA. ALUNOS: ALMEIDA JUNIOR, Alisson Fernando de FREITAS, Pedro Henrique Pedroso MACHADO JUNIOR, João Batista SILVA, Brendo Domingues da SILVA, Caroline Moreira PROFESSOR: DENISE “TRABALHO APRESENTADO A ETEC DR. DEMÉTRIO DE AZEVEDO JÚNIOR – EXTENSÃO OTÁVIO FERRARI, DISCIPLINA DE TRIBUTOS E DOCUMENTOS FISCAIS COMO…