Iss Issqn

poderá ser pago em qualquer localidade. ISS – Imposto sobre Serviços ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Competência dos Municípios. Fato Gerador: A prestação (por empresas ou profissional autônomo) de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que não se constituam como atividade preponderante do prestador. O ISS, até 31/07/2003 foi regido pelo Decreto Lei 406/1968. A partir de 01/08/2003, o ISS passou a ser regido pela…

cálculo do ICMS. ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS O imposto sobre serviços de qualquer natureza com exceção dos impostos compreendidos em Circulação de Mercadorias.(ICMS), conf art. 155 II da CF/88 (ISSQN ou ISS) é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípiostêm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 fundamentação teórica 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho estará explicando sobre as noções de impostos (iCmS, IPI, ISS) e encargos (PIS, COFINS), sobre a compra e venda de mercadorias, seguindo as leis, que baseia-se em impostos cobrados pelo governo, em cima pessoas físicas e jurídicas, empresa e indústrias. Também cada sigla acima, estaremos dizendo seu significado

residente ou domiciliada no exterior, executados no Brasil ou no exterior, cujo resultado seja verificado no Brasil. A base de cálculo estabelecida para ambas é o valor pago ou remetido para o exterior antes da incidência do IRRF e adicionado do ISSQN-Importação e do valor das próprias contribuições, conforme fórmula de cálculo estipulada pela Instrução Normativa (IN) da Secretaria da Receita Federal no 572, de 2005. As contribuições são auferidas pela aplicação sobre a base de cálculo…

Marcilio; No disclosure or any use without written authorization from Flavio. 24 • Conceitos Fiscais (IRFs) (Pis, Cofins, Csll, ISS, IR e INSS) CONFIDENTIAL MATERIAL. Property of Flavio Marcilio; No disclosure or any use without written authorization from Flavio. 25 Conceitos Fiscais/Tributários • Quais são os Impostos Retidos na Fonte (IRF) ? - - ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) INSS (Instituto Nacional de Previdência Social) IRRF…

presente ação em razão de tanto o Município de Belo Horizonte quanto o Município de Betim estarem lhe cobrando ISSQN por prestação de serviços listado no item 1.06 da Lista anexa à LC 116/2003. Sustenta que seu estabelecimento é localizado no Município de Belo Horizonte. No entanto, com base no artigo 4º da LC nº 116/2006 afirma que ambos os Municípios podem pretender exigir o ISSQN dos serviços que presta, porque parte dos serviços será realizado no estabelecimento da consignante,…

Tributos de uma empresa de serviços. Além dos tributos previstos na legislação tributária que incidem sobre as suas Receitas, como PIS, COFINS e ISS, que são comuns a todas as empresas prestadoras de serviços, essas empresas ainda pagam impostos e contribuições sobre o Lucro. Dois são os impostos que incidem sobre o Lucro: O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para cálculo desses tributos, a legislação oferece a possibilidade…

subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. O que é ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) Esse é um tributo Municipal, incide sobre as atividades especializadas desempenhadas por empresas ou profissionais autônomos. A Lei define que o contribuinte do ISSQN é o prestador de serviço, ou seja, quem executa a atividade econômica. A responsabilidade pela retenção na fonte e pelo recolhimento do ISSQN é atribuída às empresas estabelecidas no Município,…

IUNI EDUCACIONAL FAIR NOMES NOMES ISSQN(Imposto sobre serviços de qualquer natureza) Rondonópolis – MT 2011 O aspecto da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN Rondonópolis – MT 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................... 4 2. HISTÓRICO DO ISS ............................................................................. 5 …

de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício? Qual(is) espécie(s) de lançamento(s) trata este caso concreto?QUESTÃO OBJETIVA:Considere as três afirmações a seguir e assinale, abaixo, a alternativa correta:I - Dá-se o nome de crédito tributário ao valor que o sujeito ativo da obrigação…