Iss Guerra Fiscal

ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Fato gerador: O fato gerador do ISS é a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência tributária estadual, definidos em Lei Complementar pela União Federal. A Lei Complementar nº 116/03 definiu, em seu anexo, com uma lista, quais seriam os serviços tributáveis pelo ISS, devendo as Leis ordinárias municipais não extrapolar o que foi…

seriam significativamente reduzidos, e por tanto tornar-se-ia possível uma redução na carga tributária, sem redução nos serviços prestados. Seriam eliminadas as exigências de emissão de notas fiscais, preenchimento de guias de arrecadação, declarações de renda ou de bens e de qualquer outra formalidade fiscal. A adoção do Imposto Único terá, como resultado imediato, a redução da corrupção, a eliminação da sonegação e a redução dos custos tributário para as empresas e trabalhadores.…

cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. RESUMO BREVE HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Durante todo o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o imposto de importação, até o inicio da Primeira Guerra Mundial, ele foi responsável por cerca de metade da receita total da União, enquanto o imposto de consumo correspondia a cerca de 10% da mesma. Na órbita estadual, o imposto de exportação era a principal fonte de receita, gerando mais…

Universidade de Cearense de Fortaleza Pós Graduação em Gestão Financeira e Controladoria Legislação Tributária II Igor Aragonez Maia Rocha O ICMS E A GUERRA FISCAL Fortaleza – CE 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................3 2. OBJETIVOS .................................................................

por lei complementar. Até agora não foi instituído pela União. Imposto extraordinário (em caso de guerra)- trata-se de competência prevista no art. 154, II da CF. Tal competência é denominada de extraordinária. Será instituído na iminência ou no caso de guerra externa. O fato gerador deste imposto pode estar compreendido ou não na competência tributária da União. Por exemplo, em caso de guerra externa a União poderá instituir um imposto federal sobre operações relativas à circulação…

documentos de 3 sociedades uniprofissionais, um fiscal de rendas do Município do Rio de Janeiro obteve as seguintes informações: Profissionais Habilitados Profissionais não Habilitados Sociedade Uniprofissional A 05 10 Sociedade Uniprofissional B 10 05 Sociedade Uniprofissional C 20 20 Com base nesses dados, podemos concluir que a. a Sociedade Uniprofissional A está sujeita ao ISS sobre o preço dos serviços b. a Sociedade Uniprofissional B deve pagar o ISS equivalente a 3 vezes o…

SISTEMA TRIBUTÁRIO 3 2.1 Complexidade 3 2.2 Cumulatividade 3 2.3 Aumento do Custo dos Investimentos 3 2.4 Problemas do ICMS 3 2.5 Guerra Fiscal 3 2.6 Tributação Excessiva da Folha de Salários 3 3 O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS MEDIDAS PROPOSTAS 3 3.1 Simplificação dos Tributos Federais 3 3.2 Simplificação do ICMS 3 3.3 Fim da Guerra Fiscal 3 3.4 Garantia de Receita – Fundo de Equalização de Receitas 3 3.5 Desoneração 3 3.5.1 Desoneração da Folha Salarial 3…

acabam onerando a todos, especialmente aos cofres públicos. Levando-se em conta a necessidade de se manterem estáveis as relações entre a Administração e os contribuintes, no sentido de não se estabelecerem dúvidas quanto ao surgimento de obrigações fiscais, é imperioso admitir que seria de extrema conveniência, quanto possível, uma vez convencionado que os serviços tributáveis hão de estar listados em lei complementar federal, que esse instrumento passe permanentemente por…

1- O que é Elisão Fiscal? Elisão é o ato, que se diz legítimo, praticado com o fim de evitar a incidência triutária ou diminuir o tributo, antes do surgimento sa situação definida em lei 2- O que é Planejamento Fiscal? O planejamento fiscal é uma forma de minimizar os custos fiscais. Sucintamente, o planejamento fiscal terá de respeitar a lei de forma integral, procurando no entanto negócios jurídicos com menor ou nula tributação 3- Quais os cuidados legais e fiscais…

_____________ _____________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ 4) Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 1 Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Contribuição de Melhoria; A realização de obras públicas, que transformaram uma região anteriormente pantanosa em um belo e aprazível parque,…