Direito

MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER Orientações aos pacientes Elaboração: Divisão de Comunicação Social Primeiro Semestre / 2004 nº 049 Agenda Apresentação Anotações Importantes Caro paciente, O Instituto Nacional de Câncer tem a preocupação constante em informá-lo cada vez mais e melhor. Em todas as nossas unidades hospitalares a equipe do Serviço Social busca identificar as questões sociais que possam interferir no processo de tratamento, viabilizando o acesso aos direitos sociais do paciente com câncer. O Serviço Social e a Direção do INCA elaboraram esta publicação para que estas informações pudessem atingir um número cada vez maior de interessados com o objetivo de responder às dúvidas mais freqüentes sobre o assunto. Ressaltamos aqui alguns dos benefícios dos usuários, como o auxíliodoença, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compra de veículos adaptados e como fazer as retiradas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Aqueles que preferirem podem consultar o manual pela internet. Desde dezembro de 2002, o sítio do Instituto Nacional de Câncer - www.inca.gov.br - traz o mesmo conteúdo do manual para ser examinado e impresso. Esperamos que esta publicação possa ajudá-lo tanto no seu dia-a-dia como usuário do Instituto Nacional de Câncer quanto para usufruir plenamente os seus direitos de cidadania. Esta é a forma de demonstrar que o INCA está junto com você e sua…

Direitos do Paciente Oncológico São Paulo 2014 Introdução O diagnóstico de câncer sem dúvida é uma notícia que causa grande impacto na vida do paciente e de seus familiares. Em alguns casos, o paciente é obrigado a mudar completamente a sua vida e dedicar-se totalmente ao tratamento. Por isso, esses pacientes são beneficiados por leis que auxiliam a vida social e financeira. Documentos. Para dar entrada nos…

DIREITOS DAS PESSOAS COM CANCER INFORMATIVO Penso que, uma pessoa ao receber de seu médico o diagnóstico de ser portadora de algum tipo de Câncer, tem naquele exato momento a sensação da queda em um abismo interminável, tamanho o abalo emocional sofrido com a fatídica noticia. No entanto, os avanços medicinais, permitem que os pacientes com diagnostico de câncer deixem de assumir uma postura de condenados a uma sentença de morte e, com o apoio da família e dos amigos, dê inicio…

EUGENIA DE SOUZA ALMEIDA DIREITOS SOCIAIS DA PESSOA COM CANCÊR São Paulo 2014 Direitos sociais da pessoa com Cancer Introdução De acordo com o Instituto Nacional de Cancer (INCA) mais de 500 mil novos casos de câncer devem ser registrados no Brasil esse ano, 20 mil (entre homens e mulheres) somente no estado da Bahia, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde. Com o diagnóstico de…

O que é o Imposto de Renda? O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre determinados ganhos proveniente do trabalho assalariado e de outras atividades econômicas, empresariais e financeiras. Salvo exceções previstas em lei, o Imposto de Renda incide, inclusive, sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma. O paciente com câncer tem direito a isenção do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma? Pacientes com doenças…

DIREITOS DO PACIENTE COM CANCER CLEBSON MENDONÇA CIPRIANIO RA: 2485728278 MAYARA OILVEIRA DOS SANTOS RA: 1590878499 JOSELITA BRAZ DO CARMO RA: 1590899530 JEANE AMORIM SOARES CAETANO RA: 84639252 RAYNA CARDOZO GUEDES DE OLIVEIRA RA: 1585969086 JOSÉ GUILHERME DE FREITAS RA: 2485826231 LÍVIA CAVALCANTE BRITO RA: 1299113170 YOLLANDA PABLINE RODRIGUES RA: 1589927768 PROFESSOR: MARCELO ETICA E RELAÇÃO HUMANA NO TRABALHO INDICE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMAS DAS VARAS FEDERAIS DA COMARCA DE CIVEL, DA UNIDADE CENTRAL, DA COMARCA DE PEDRA GRANDE, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. Ana Maria Braga, brasileira, casada, Médica Laboratorial, portadora do CPF nº .................. RG nº................... SSP/ 2ª via, residente e domiciliada na Rua .........................nº ...., aptº..... Bl ....., ..................CEP ..............., vem mui respeitosamente…

A SBOC - Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica tem como uma de suas constantes missões sociais o fornecimento de informações ao paciente oncológico. A legislação nacional garante aos portadores de câncer alguns direitos especiais. Com a reedição da cartilha "Câncer, faça valer seus direitos", de autoria da Advogada Maria Cecília Mazzariol Volpe (Mariinha), a SBOC pretende contribuir para informar de forma clara e cada vez melhor todos os direitos que o paciente oncológico…

CÂNCER DIREITOS DO PACIENTE Manual de orientação sobre legislação e benefícios. CENTRO DE TRATAMENTO E PESQUISA A. C. CAMARGO www.hcancer.org.br Os pacientes e os familiares de portadores de câncer, além do diagnóstico, tratamento e qualidade de vida, necessitam ser amparados e reintegrados à comunidade. Os Direitos dos pacientes com câncer têm amparo jurídico ao nível nacional, estadual e municipal. Mas, preocupados com a parte médica relativa ao seu tratamento,…

enção de Imposto de Renda Equipe Oncoguia - Data da última atualização: 19/12/2013 O que é o imposto de renda? O imposto de renda é um tributo que incide sobre determinados ganhos proveniente do trabalho assalariado e de outras atividades econômicas, empresariais e financeiras. Salvo exceções previstas em lei, o imposto de renda incide, inclusive, sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma. O paciente com câncer tem direito a isenção do imposto de renda sobre os…