Irredutibilidade Salarial

alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base…

que diminuirá seu salário. Esse acordo: Escolha uma: a. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo Correto b. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada c. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira. d. Pode ser realizado, sem…

alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com…

registraram aumento das domésticas com carteira assinada entre março e julho, sendo que o Norte se destacou com um crescimento de 5,69%. Em seguida estão o Nordeste (5,21%), Centro-Oeste (3,24%), Sul (2,55%) e Sudeste (-1%). Enquanto na evolução salarial, o destaque foi para a região Sul (4,73%), seguida pelo Sudeste (2,88%), Centro-Oeste (1,91%), Norte (1,68%) e Nordeste (1,12%). O Instituto Doméstica Legal lembra que o salário dos empregados domésticos subiu mais que a média de outras…

suspenso. Somente em permanecendo a subordinação, conta-se, para efeito de tempo de serviço, o período em que o exercer. 18. Para a caracterização do “gerente” excluído do regime da duração do trabalho na dicção legal, é necessário que a diferença salarial em favor do cargo de confiança não seja inferior a 40% do salário cabível ao respectivo cargo efetivo. 19. Segundo a orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado exercente de cargo de confiança tem direito…

de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. - Irredutibilidade de Salario: O salário do empregado tem proteção constitucional, mas não é absolutamente irredutível. A Constituição Federal no art. 7, inc. VI assegura o direito dos trabalhadores a irredutibilidade salarial. - 13° Salario: é uma gratificação instituída em alguns países a ser paga ao empregado pela entidade patronal. O seu valor,…

social; a Lei 7.195/84, prevê a responsabilidade civil da agência de colocação de empregado doméstico, pelos danos que este acarretar aos patrões ; a CF/88 ampliou os direitos atribuídos por lei ordinária, sendo os seguintes: salários mínimo, irredutibilidade da renumeração, 13° salário, repouso semanal renumerado, aviso prévio proporcional ao tempo de serviços, no mínimo de 30 dias, licença maternidade(120 dias), licença paternidade, férias com renumeração acrescida em 1/3; aposentadoria.

jornada de trabalho que deve ser de no maximo 44 horas semanais, sendo no maximo 8 horas trabalhadas por dia, passando desse prazo é contado como horas extras que deverão ser pagas juntamente com a remuneração mensal. Também tem a lei da Irredutibilidade salarial que não permite que o salário seja dado aleatoriamente, ou seja, cada cargo de trabalho tem um valor determinado pelo trabalho e você deverá receber exatamente o valor estipulado pelo seu trabalho e não poderá ser menos, a…

Direitos da Empregada Doméstica Em 1988 a nova Constituição Federal assegurou determinados direitos ao trabalhador doméstico: 1 - salário mínimo, fixado em lei; 2 - irredutibilidade do salário; 3 - 13º salário com base na remuneração integral ou valor da aposentadoria; 4- repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; 5 - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal; 6 - licença-gestante, por período de 120 dias; 7…

pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo | | | b. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese | | | c. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo | | | d. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução salarial mesmo com a diminuição da jornada | | | e. Pode ser realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui…