Irredutibilidade Salarial

Palavras-chave: Crise; Instabilidade; Direito sindical. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho mostra o que a suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional pode ser uma boa alternativa, quando a empresa está em crise. Falará da redução salarial onde em certos períodos de dificuldade as empresas para se manterem "vivas" no mercado acabam por reduzir, além de outros gastos, o custo com salários e encargos sociais, ou seja, o quadro de pessoal da empresa. Como a economia é…

Pensando na importância das empregadas domésticas para o nosso país, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013 (PEC 66/2012) que garante a elas direitos como o seguro-desemprego, o fundo de garantia, a irredutibilidade salarial, o adicional noturno, o salário-família, a assistência em creches e em pré-escolas, entre outros. Com isso, a classe dos empregados domésticos passa a ter direitos iguais aos de qualquer trabalhador. Não somente essa classe,…

localidade. II. O fato do empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional, quando a transferência for provisória. III. Tem o adicional de transferência natureza salarial e não indenizatória, tanto assim que é considerado para o cálculo de outras verbas. IV. O adicional de transferência é devido tanto na transferência provisória como na transferência definitiva. É correto o que se afirma…

até os dias de hoje a constituição de 1988 que demonstrou grande preocupação com o trabalhador, além das leis que já haviam sido concedidas pela legislação ordinária são implementadas também os seguintes benefícios: seguro-desemprego, piso salarial, irredutibilidade de salários, garantia de salário fixo, para as categorias que recebem por comissão; 13º salário; jornada de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento, licença remunerada de 120 dias à gestante e 5 dias ao pai, aviso…

em vista a publicação da Súmula 191 do Colendo TST. Em igual sentido a Orientação Jurisprudencial n. 279 SDI-1 do Colendo TST dispõe que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Sendo assim, reputo inválidas as cláusulas constantes nos Acordos Coletivos celebrados entre a Ré e o Sindicato da categoria do Autor, que tratam da base de cálculo do adicional de periculosidade, visto que transigiram sobre direitos…

Classificação Segundo a Origem (ou Devedor Principal) A tipologia construida segundo o devedor principal ou segundo a origem da verba classifica tais parcelas em três grandes grupos: -Parcelas não salariais devidas e pagas pelo empregador, a qual abrange cinco tipos de figura: . as parcelas pagas como indenização de despesas. Ex:vale transporte; . as parcelas pagas como indenização a outros títulos jurídicos; . parcelas pagas como instrumento in natura,para viabilização ou…

realizado, pois a irredutibilidade de salário não constitui uma regra na legislação trabalhista brasileira. b. Pode ser realizado, pois apesar de a lei proibir a redução salarial, a exceção consiste justamente na possibilidade da redução do salário e da jornada mediante acordo Correto c. Não pode ser realizado em nenhuma hipótese d. Pode ser realizado, sem necessidade de redução de jornada, porém mediante acordo e. Não pode ser realizado, pois a lei proíbe a redução…

amplo leque de várias ciências e especializações. Consequentemente, a gama de assuntos e problemas também é diversificada, abordando recrutamento e seleção, aprendizagem individual e coletiva, trabalho em equipe, planos de carreira, estruturação salarial, capacitação e especialização, gestão de desempenho, planejamento de mão de obra, mudança organizacional, alimentação, acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, motivação no trabalho, assistência social, relações trabalhistas e…

Inamovibilidade O Juiz não pode ser removido do lugar onde trabalha; ele só poderá ser promovido ou removido por motivos de interesse público ou de acordo com a sua vontade. 3.2) Irredutibilidade de Subsidio A irredutibilidade de subsidio garante que o juiz receberá, independente de suas decisões nos casos que ele julga, o mesmo valor salarial. Isto tem o objetivo de dar uma segurança aos juízes, de modo que estariam assegurados durante o desemprenho das suas respectivas atividades.…

Parágrafo único; Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. (CLT) Principio da Intangibilidade Salarial- Como conseqüência do principio da inalterabilidade contratual lesiva, o presente principio visa a proteger o salário do trabalhador, que, por não ter a possibilidade de receber os grandes lucros advindos de seu trabalho, não deve…