Direito e legislação

Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:

Escolha uma:
a. trata-se de bem consumível
b. trata-se de bem divisível
c. trata-se um bem fora do comércio.
d. trata-se de bem indivisível Correto
e. trata-se de bem fungível
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A resposta correta é: trata-se de bem indivisível.
Questão 2
Correto
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Texto da questão
Segundo Alexandre de Moraes, essa teoria foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles, na obra Política. Posteriormente, John Locke, no Segundo Tratado do Governo Civil, reconheceu a importância da existência das três funções distintas no Poder Estatal. Porém, foi com Montesquieu, na obra: Espírito das leis, que essa teoria foi consagrada.
Estamos tratando de teoria sobre:

Escolha uma:
a. Constitucionalismo
b. Estrutura do Estado
c. Tripartição de Poderes Correto
d. Congresso Nacional
e. Federalismo
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A resposta correta é: Tripartição de Poderes.
Questão 3
Correto
Atingiu 0,67 de 0,67 Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa
b. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais
c. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que autorizem o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após a sua celebração com o consumidor.