Ipsas

O dano puramente moral, não produz reflexos na órbita patrimonial, dispensa prova em concreto, uma vez que passa no interior da personalidade e existe in re ipsa. Trata-se, conforme grande maioria de doutrinadores, incluindo o Ilustre Desembargador CARLOS ROBERTO GONÇALVES, de presunção absoluta, afinal, vale repetir: existe in re ipsa. Assim, como muito bem preleciona o Mestre ORLANDO GOMES em seu livro - Obrigações : "... A expressão "dano moral" deve ser reservada exclusivamente…

187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. (...).” O dano moral neste caso é presumido segundo o STJ que já tem posicionamento consolidado neste sentido de que “a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos” (Ag1. 379.761). É entendimento também pacificado no TJMG senão veremos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO…

trauma de ser forçado pelas circunstâncias a praticar canibalismo, se agarrando na corda da esperança da vida, para simplesmente penalizá-los sem piedade. Além de todos estes pontos, é viável se aplicar a máxima cessante ratione legis, cessat et ipsa lex (cessando a razão da lei, cessa-se a própria lei). Desse modo, a lei que os puniria por assassinato, devido às razões anteriormente citadas perderia sua razão e, consequentemente, teria seu efeito cessado. Dessa forma, torna-se…

direta da honra subjetiva do reclamante, sendo evidente o direito à indenização compensatória pelos tantos males sofridos e que virá a sofrer, com toda certeza. 48-) A corroborar o entendimento acima, o reclamante invoca a figura jurídica da in re ipsa, devidamente reconhecido pelo entendimento jurisprudencial pacífico do C.Tribunal Superior do Trabalho, a exemplo do acórdão publicado em 30/04/2014, cujo voto é da lavra da Ministra Kátia Magalhães Arruda, publicado no DEJT, em…

CLÍNICA RÉ DEVIDO À EVIDENTE FALHA NO ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR AO DE CUJUS, BEM COMO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO E O EVENTO DANOSO, DEVE SER RECONHECIDO O DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. INEGÁVEL A OCORRÊNCIA DO DANO MORAL, QUE É IN RE IPSA, PORQUANTO DECORRENTE DO PRÓPRIO FATO, EM VIRTUDE DA FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELA CLÍNICA RÉ QUE CULMINOU NO ÓBITO DO FILHO E IRMÃO DAS LITIGANTES. VALOR DA CONDENAÇÃO MITIGADO EM…

dano moral, salvo nos casos especiais, como o de inadimplemento contratual, por exemplo, em que se faz mister a prova da perturbação da esfera anímica do lesado, dispensa prova em concreto, pois se passa no interior da personalidade e existe in re ipsa" (o. c., p. 552) Adverte ainda JEAN CARBONIER ("Derecho Civil", Tomo II, Vol. III, Barcelona: Bosch, p. 66): "O que sucede é que, quando se alega um dano moral, os Tribunais - tanto ao objeto de admitir ou recusar sua existência, como…

patrimônio líquido. Os procedimentos de análise do Balanço Patrimonial consistem no exame da composição patrimonial por meio da verificação dos valores absolutos e relativos dos itens do patrimônio. A Demonstração de Fluxos de Caixa (DFC), segundo a IPSAS 02, permite aos usuários avaliar como uma entidade pública obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram usados, além de proporcionar as informações necessárias para identificar: (i) as…

religiosa em alguns países onde surgiam novas religiões. A mesma Igreja também se mostrou vivamente contrária à escravidão tanto de negros quanto de índios, como atestam as bulas "Carta Apostólica In Supremo" (assinada pelo Papa Gregório XVI) e "Veritas Ipsa" (assinada pelo Papa Paulo III), condenando a escravatura e anunciando que a Palavra de Deus é direito de todos os seres humanos. Um mito muito divulgado é o de que a Igreja negava que negros tivessem alma, o que vai contra fatos…

procedimento de quimioterapia.5. Sentença ilíquida. Integração em relação ao quantum debeatur dos danos materiais.6. Caracterizada a falha na prestação do serviço, surge a obrigação de reparar os danos morais sofridos pelo demandante, que ocorreram in re ipsa. 7. In casu, a compensação dos dano extrapatrimonial sofrido será fixada em R$ 8.000,00 (oito mil reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e às circunstâncias do caso concreto. Precedentes do STJ e TJRJ.8. Negado seguimento…

Requerente. Ademais, os danos morais são cabíveis também pela função pedagógica que tal instituto possui, servindo de meio adequado para que o Requerido não mais proceda de tal maneira em relação aos outros consumidores. Enfim, trata-se de dano in re ipsa o que dispensa inclusive maiores comentários. Nesse sentido, segue entendimento do Egrégio TJDFT: JUIZADOS ESPECIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PROTESTO INDEVIDO. DANO PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. …