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Universo Tributário Contabilidade pública brasileira deverá ser adequada às normas internacionais de contabilidade A Portaria nº 184/2008, do Ministro da Fazenda, estabelece a necessidade de adoção de medidas para adequar as Normas Brasileiras de Contabilidade Pública às Normas Internacionais de Contabilidade. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, deverá desenvolver ações no sentido de promover a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants - IFAC e às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC. A medida visa convergir o Brasil para o movimento desencadeado por organismos internacionais de contabilidade e de auditoria, que passaram a disseminar normas estabelecendo padrões internacionais. Na área privada as Normas Internacionais de Contabilidade - NIC são editadas pelo International Accounting Standards Board - IASB. No âmbito do setor privado internacional, os países têm optado por adotar integralmente as Normas ou estabelecer um processo de convergência. A União Européia já adota os padrões internacionais e os Estado Unidos os adotarão a partir de 2009. No Brasil, por determinação do Banco Central, as entidades do sistema financeiro adotarão os padrões internacionais obrigatoriamente a partir de 2010. O mesmo prazo é previsto para as empresas de capital aberto por…

IPSAS 32- Contrato de Concessão de Serviços Esta Norma Contábil Internacional do Setor Público (IPSAS) estabelece as exigências contábeis do concedente em um contrato de concessão de serviços. É adaptado da Interpretação 12 (IFRIC 12), Contratos de Concessão de Serviço, desenvolvidos pelo Comitê Internacional de Interpretações de Relatórios Fiscais e publicado pelo Conselho Internacional de Normas Contábeis (IASB). Um ativo de concessão de serviços é um ativo usado para fornecer…

IPSAS 6 – DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS E SEPARADAS A IPSAS 6 – Demonstrações Consolidadas e Separadas, substituiu a IPSAS 6 – demonstrações consolidadas e Contabilização de Entidades Controladas estabelecida em 2000. A norma esclarece que ela é aplicável para contabilidade de entidades controladas, entidades controladas em conjunto e coligadas em demonstrações contábeis separadas de uma entidade controladora, um venturer (empreendedor) ou um investidor. É aplicável a todas as…

NORMAS BRASILEIRAS E INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E O DESAFIO DA CONVERGÊNCIA: Uma Análise Comparativa IPSAS e NBCTSP ADRIANA RODRIGUES FRAGOSO FACULDADE SANTA CATARINA JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO FILHO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO JORGE EXPEDITO DE GUSMÃO LOPES UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO MARCLEIDE MARIA MACÊDO PEDERNEIRAS UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA RESUMO O presente estudo tem por objetivo analisar o estágio atual de convergência…

Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque Ciências Contábeis Contabilidade Pública São Roque 2013 Vanessa Lobo de Almeida 511100168 IPSAS São Roque 2013 Introdução As mudanças que o cenário contábil, mais ainda o da contabilidade pública, está enfrentando são notórias. Não há como discutir as melhorias trazidas pela convergência às Normas Internacionais de…

PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS IPSAS HOSANA DE OLIVEIRA FERREIRA JOSIANE DE PAULA SCHUAB CARNEIRO MAIZA GOMES BRAVO DÓREA RESUMO O objetivo deste artigo é identificar as ações decorrentes da reforma promovida na Contabilidade Pública Brasileira evidenciando as implicações e perspectivas decorrentes do processo de convergência das NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) às IPSAS (Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público)…

IPSAS 21 – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVO NÃO-GERADOR DE CAIXA Esta Norma Internacional de Contabilidade para o Setor Público trata da redução ao valor recuperável de ativos não-geradores de caixa no setor público. É extraída principalmente da IAS 36. É constituída por 83 parágrafos, todos com o mesmo nível hierárquico. Objetivo desta Norma é definir os procedimentos que uma entidade deve adotar para determinar se um ativo não-gerador de caixa sofreu redução ao valor recuperável…

IPSAS 23 - Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos e Transferências) A norma determina que:  Transações sem contraprestação incluem: (a) tributos; e (b) transferências (monetárias ou não monetárias), incluindo subsídios, perdão de dívidas, multas, heranças, presentes, doações e produtos e serviços em espécie.  O ativo referente a arrecadação de tributos deve ser reconhecido no momento da ocorrência do fato gerador, respeitados os critérios de reconhecimento do…

O Controlo Interno O controlo interno é uma forma de organização que pressupõe a existência de um plano e de sistemas coordenados destinados a prevenir a ocorrência de erros e irregularidades ou a minimizar as suas consequências e a maximizar o desempenho da entidade no qual de insere. A organização do CI varia em função de factores como a dimensão e a natureza da entidade, o número de unidades operacionais e a sua dispersão geográfica. O controlo interno compreende: • o controlo…

IPSAS 18 – RELATO POR SEGMENTOS Disciplina: Contabilidade Pública I Mirandela Abril 2012 Índice Introdução 3 IPSAS 3 Principais Pontos das IPSAS 3 IPSAS 18 4 Relato por Segmentos 4 Objectivo 4 Definição de um Segmento 5 Estruturas de Relato 5 Segmentos de Serviços e Segmentos Geográficos 5 Segmento de Serviços 5 Segmentos Geográficos 6 Definições 6 Rédito do segmento 6 Gastos do Segmento 6 Ativos do Segmento 7 Passivos do Segmento 7 Políticas…