Inversão Do ônus Da Prova Assedio Moral

Nada obstante, a conquista de inúmeros direitos trabalhistas, ainda há a desvalorização da pessoa humana através da prática de abusos reiterados, caracterizando-se, assim, o assédio moral. Embora recentes e escassos os estudos acerca do assunto, pesquisadores de diversas áreas são categóricos ao considerar o assédio moral um dos mais importantes problemas da atualidade. No âmbito jurídico, a ofensa a preceitos constitucionais e trabalhistas e a violação de obrigações contratuais decorrentes da

ASSÉDIO MORAL: Assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, geralmente repetitivas e prolongadas, durante o horário de trabalho e no exercício de suas funções, situações essas que ofendem a sua dignidade ou integridade física; cabe destacar que, em alguns casos, um único ato, pela sua gravidade, pode também caracterizá-lo. Pode-se dizer que o assédio moral é toda e qualquer conduta – que ocorre por meio de palavras ou mesmo de gestos…

Assédio Moral no Local de Trabalho Ano Letivo 2012/2013 1º Ano – 1º Trimestre Docente: Professor Doutor Bernardino Duarte Mestrandas: Novembro de 2012 Índice 1. Introdução 1 2. Conceito de assédio moral no trabalho/workplace bullying 2 2.1. Características 3 2.2. Fases 5 2.3. Tipos de Assédio 6 2.4. Tipologias de assédio moral 7 2.5. Assédio Interpessoal versus Assédio Organizacional

inovar a lide - em razões finais e posteriormente na fase recursal, a prova somente é produzida na primeira instância, em momento próprio, servindo para todo o restante do processo. Não custa ressaltar que o efeito devolutivo dos recursos de natureza ordinária assegura ao recorrente o direito de rediscutir os pontos impugnados, inclusive no tocante à valoração das provas produzidas, mas não lhe assegura o direito de produzir novas provas em segunda instância. Saliente-se, de outra parte,…

Direito e Legislação ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DA RELAÇÃO TRABALHISTA. ELABORADO POR: CAMILA ANGÉLICA DE ABREU MONTEIRO MAURO EDNA DE JESUS ANDRADE EDUARDO VIVAS DE MORAES FABIO MELLO BEPE GUILHERME AUGUSTO CLARO RUFINO LUCAS SANTOS PELOIA NAIARA ELISAMA ROSA DOS SANTOS PRISCILA HIDEKO INOUE THAIS MARCOS FRANCISCO SÃO JOSE DOS CAMPOS 2013 ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO ÂMBITO DA RELAÇÃO TRABALHISTA. Trabalho elaborado para o Estudo Dirigido da disciplina

230, assim nos brinda com seu magistério: “ART. 71 - ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E COMERCIAIS - Incumbe o contratado do pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários , fiscais e comerciais, isentando a Administração desse ônus também no caso de inadimplência do contratado.” Aponta a Contestante, por outro lado, ilegitimidade passiva ad causam e ad processum, pois pessoa jurídica absolutamente estranha à relação de direito material e, só por absurdo,…

e reescreva-os, adequando-os à norma culta da Língua Portuguesa. Respostas: 1) Ana Rosa Coutinho pretende que o Banco Y Vida e Previdência S/A seja condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a pagar R$50 mil de indenização por assédio moral. Ana Rosa atuou na empresa como vendedora e afirma que a empregadora cobrava metas de forma excessiva, humilhando e expondo a sua imagem ao ridículo, e também porque quem não se destacava nas vendas tinha sua foto exposta em painéis e…

DE DIREITO Erick Gomes de Godoy ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A JUSTA INDENIZAÇÃO Cuiabá, 2013 Erick Gomes de Godoy ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A JUSTA INDENIZAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em cumprimento de requisito parcial para a obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO pelo Centro Universitário Candido Rondon Orientador: Prof. Vinícius Cuiabá, 2013. Erick Gomes de Godoy ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO…

CURSO DE DIREITO Lúcia de Fátima Vinhal Caland O ASSÉDIO MORAL TRABALHISTA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS NO BRASIL Palmas / TO 2013 LÚCIA DE FÁTIMA VINHAL CALAND O ASSÉDIO MORAL TRABALHISTA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, na área de concentração Direito do Trabalho, como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em direito. Orientador: Prof. Esp. João Miguel Neto. Palmas / TO 2013

SOBRE O ASSÉDIO SEXUAL Débora de Souza Bender José Luis Wagner Valmir Floriano Viera dos Santos1 Juliano Locatelli Santos2 I. INTRODUÇÃO A questão relativa ao assédio sexual passou a ser tratada com maior atenção a partir da divulgação de casos que envolviam pessoas famosas. O tema, no entanto, não é novidade, sendo que atinge, principalmente, a mulher trabalhadora, sendo um dos instrumentos de dominação. Para coibir e punir tal prática, o legislador criminalizou a conduta do assédio sexual,