Invenção Direito

DIREITO EMPRESARIAL 2ª. FASE OAB – Professor João Glicério AULA 1 DIREITO EMPRESARIAL – PRESENCIAL O que pode cair na 2ª. Fase: - Teoria Geral - Direito Societário - Direito cambiário - Direito Falimentar - Direito Contratual empresarial - Direito Concorrencial - Propriedade Industrial Teoria Geral Empresário pode ser cobrado. É importante identificar quem é empresário. Tanto o empresário individual, sociedade empresária e EIRELLI. É empresário aquele que atende as…

outras pessoas de manufaturar, usar ou vender um produto patenteado ou de utilizar um método ou processo patenteado. Ao término do prazo para qual o privilégio é concedido, a invenção patenteada é disponível ao público em geral, isto é, cai em domínio público. 2.5.1 - Os Tipos de Patentes - Patentes de Invenção (PI) Tem como objeto novo produto ou processo de fabricação que apresente uma solução para um problema técnico específico e que pode ser fabricada e utilizada industrialmente.

discussão acerca da democratização do conhecimento científico e suas respectivas aplicações tecnológicas. O sistema de patentes de proteção às invenções, às marcas e aos direitos autorais evolui desde tempos remotos. Além de incentivar a criação de novos produtos, gera emprego de forma direta e indireta. As patentes e os direitos autorais têm muito em comum em sua constituição e história, a começar pela época de surgimento e região, mas cada uma possui aspectos peculiares aos seus…

Princípio de autoridade c) Princípio da amplitude administrativa: d) Princípio da definição DIREITO EMPRESARIAL Prof. Miguel Pedro Abudi Junior PESSOA 1. CONCEITO É o ente a que se atribuem direitos e obrigações. Todo ser humano é pessoa, ou seja, são portadores de direitos e obrigações. Porém, existem criações sociais que também participam da vida jurídica, como sujeitos de direitos, isto é, como pessoas. Por isso existem 02 categorias de pessoas: pessoa natural…

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Os direitos…

veiculação; IX - fonograma - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual; X - editor - a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição; XI - produtor - a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica da primeira fixação do…

1º Exercício de Direito Processual Civil I. 1. Diferencie quando o Ministério Público em um processo é parte ou fiscal da lei. Mencionando um exemplo de cada um. As hipóteses legais em que o Ministério Público atuará como parte estão dispostas expressa e esparsamente na legislação civil e processual, dentre as quais podemos citar os processos que versarem sobre nulidade de casamento, a ação de interdição de incapazes e toxicômanos; a ação de dissolução de sociedades…

Direito do Trabalho: Contrato de trabalho e seus principais aspectos CONCEITO Podemos dizer que o contrato de trabalho é um acordo, seja ele tácito ou expresso, onde as duas partes irão ajustar direitos e obrigações reciprocas de caráter não eventual, sendo uma das parte o empregador que vai receber o serviço e o empregado, sempre pessoa física, que realizará esse serviço mediante ao pagamento se subordinando ao empregador, terá prazo indeterminado com exceção dos casos previstos no § 2º

Gestão de Empresas – Direito Empresarial II – Semestre 2 Universidade Politécnica A POLITÉCNICA Escola Superior Aberta GUIA DE ESTUDO Direito Empresarial II Curso de Gestão de Empresas (2º Semestre) Moçambique Escola Superior Aberta/A Politécnica – Ensino à Distância 1 Gestão de Empresas – Direito Empresarial II – Semestre 2 FICHA TÉCNICA Maputo Agosto de 2013 © Série de Guias de Estudo para o Curso de Gestão de Empresas (Ensino a Distância). Todos os direitos reservados à Universidade

Direito da propriedade industrial: Marcas e Patentes 1- Introdução à propriedade Industrial Direito da Propriedade Industrial é uma subdivisão do Direito da Propriedade Intelectual que se especializa na Propriedade Industrial. A expressão propriedade industrial pode ser traduzida de diversas maneiras, por vários doutrinadores e todos eles possuirão uma opinião diferente entre si, não em se tratando da sua forma de estudo, mas sim na forma de manifestar sua opinião. A…