Inventário Sucessões

PRINCIPIO DA SESINE = Transferência dos bens do de cujus aos herdeiros. 2) PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE PATRIMONIAL É o princípio que Veda A Divisão Patrimonial antes que se ultime a partilha, permanecendo todos os bens deixados pelo de cujus no inventário em conjunto indivisível (ESPÓLIO-se traduz em bens, que são substanciados em 100% - casas, imóveis, sitio, dinheiro, carro, etc. tudo isso se transforma em um bolo ou acervo patrimonial) até a efetivação da partilha. OBS. Pelo…

domiciliado na __________________________________ (NOME DA RUA, NÚMERO E COMPLEMENTO), _______________________ (BAIRRO), _________________ (CIDADE), ___________________ (ESTADO) – CEP:___________________, por sua advogada, vem apresentar MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA, nos seguinte termos: 1- DA AUTORA DA HERANÇA FULANO(A) DE TAL (A FALECIDO(A)) era _______________ (NACIONALIDADE), _______________________ (ESTADO CIVIL), _________________ (PROFISSÃO),…

domiciliado na __________________________________ (NOME DA RUA, NÚMERO E COMPLEMENTO), _______________________ (BAIRRO), _________________ (CIDADE), ___________________ (ESTADO) – CEP:___________________, por sua advogada, vem apresentar MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA, nos seguinte termos: 1- DA AUTORA DA HERANÇA FULANO(A) DE TAL (A FALECIDO(A)) era _______________ (NACIONALIDADE), _______________________ (ESTADO CIVIL), _________________ (PROFISSÃO),…

AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..xx.. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ..xx.. - SP. REF. AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE APENSO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO No. ..xx.. ..xx.., (qualificação), portador do RG No. ..xx.. e do CPF(MF) No. ..xx.., residente e domiciliado na cidade de ..xx.., Estado de ..xx.., por intermédio dos advogados que…

12. INVENTÁRIO, ARROLAMENTO E PARTILHA O Código Civil em vigor dedica ao inventário apenas o art. 1.991, atribuindo ao inventariante a administração da herança, desde o compromisso até a partilha. No mais, preponderam exclusivamente as questões procedimentais. Em nenhuma outra matéria de direito privado estarão tão ligadas as disposições de forma e de fundo, devendo cuidar o legislador para que não conflitem. Sem um procedimento inventarial, seria impossível se proceder à partilha,…

seus titulares, principalmente no que concerne a tributação diferenciada, transmissão “causa mortis” (quando da partilha de bens), transmissões em geral (ITIV, etc.), bem como fácil acesso ao crédito no mercado em geral e agilidade no processo de inventário. A fim de possibilitar uma melhor compreensão do tema, serão apresentadas também noções de Sistema Tributário Nacional e Planejamento Tributário. Em seguida, tratar-se-á dos tipos societários, tributação, integralização de capital em…

abrindo o inventário de seu pai. Jefferson nada opõe, afirmando ter sido uma fatalidade. Juca, indignado, informa que está tomando as providências para propor ação criminal contra o irmão pelas ofensas dirigidas ao seu pai e informa que não pode o irmão ser herdeiro uma vez que conhecedor da frágil saúde de seu pai e da sua obstinação pela honestidade provocou intencionalmente a sua morte, imputando-lhe falsamente crime e ofendendo-lhe a fama. Pergunta-se: 1- Uma vez que Júlio abriu o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO - UFMT DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - IDPP _________________________________________________________________________ DIREITO DAS SUCESSÕES 1- ACEPÇÕES DA PALAVRA SUCESSÃO: No direito das sucessões, emprega-se a palavra sucessão em um sentido restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou do legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude…

Sucessão: A sucessão Testamentária Trabalho para Obtenção de nota (parcial ou final) da matéria Introdução ao Direito Civil sob a supervisão da Professora Silvia Aparecida Nunes da Silva Jandira 2013 Sumário I. Introdução 1 II. Direito das Sucessões 2 III. Herança 2 IV. Sucessão a Título Universal 2 A. Sucessão a Título Singular 3 V. Abertura da sucessão 3 VI. Aceitação 4 A. Formas de Aceitação 4 VII. Renúncia Impura – Translativa 4 A. Renúncia Pura - Abdicativa 4 VIII.…

diretamente. Mancini – princípio das nacionalidades como pilar do DIPr, seja o direito segue as pessoas. Regras de conexão: TIPOS/REGRAS OBJETO LEI APLICÁVEL RAZÃO NECESSÁRIAS Estado, capacidade Dto nacional Personal. do dto IMPERATIVAS Família, sucessões Dto nacional Personal. do dto VOLUNTÁRIAS Negócios Dto escolhido Liberdade ORDEM PÚBLICA Dto público Dto territorial Soberania O Brasil não examina o mérito, apenas sua legalidade nos termos do art. 17 O juiz quando for aplicar…