Inventário Partilha Exercícios

ETAPA 4 Passo 01 e Passo 02 Inventário. Questões sobre o caso. Passo 03 Questionário com perguntas mais comuns dos clientes. Passo 04 Conclusão do trabalho. Passo 01 e Passo02 A falecida deixou uma dívida de R$ 50.000,00, correspondente a um financiamento bancário- crédito direto ao consumidor – o qual o consulente tomou conhecimento após a primeira consulta. Diante dessa informação, questiona como irá repercutir no arrolamento e na partilha dos bens? Dos…

Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais, com viúva(o) ou herdeiros) representado(s) por procuração, desde que formalizada por instrumento público (art. 657 do CC) e contenha poderes especiais ainda que o procurador seja advogado. http://www.anoregms.org.br/index.php?p=detalhe_noticia&id=934 CNJ publica Resolução nº 35, de 24 de abril de 2.007 que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos Serviços Notariais e de Registro 03.05.07 Abaixo o inteiro teor da Resolução. …

institutos do inventário e da partilha, com prazos e procedimentos regidos por lei, permitindo a manifestação e a habilitação do fisco, dos credores e de outros possíveis interessados, assim resguardando o interesse, também, daqueles herdeiros sem a posse dos bens. O inventário pode ser concebido como o conjunto de bens e responsabilidades patrimoniais, e também como o procedimento de individualizar os bens de cada herdeiro para entregá-los a quem de direito quando da partilha.…

sobre interesses patrimoniais da massa de bens, até que haja a partilha. Remoção e destituição do inventariante O inventário perderá o cargo quando for removido ou destituído. A remoção ocorrerá como punição ao inventariante que não cumprir a contento as suas funções, deixando de praticar ato que lhe incumbia. Já a destituição se verificará não em razão de culpa, mas em decorrência de um fato externo ao processo, não ligado ao exercício da função, mas que impede o inventariante de a…

como benfeitorias. 3. Aquisição dos legados A abertura da sucessão confere ao legatário somente o direito de pedir a posse do legado aos herdeiros instituídos, não podendo obtê-la por sua própria autoridade, sob pena de incorrer no crie de exercício arbitrário das próprias razões. Isso porque o legatário não é continuador da pessoa do de cujus, só adquirindo direito sobre a coisa que constitui o legado. “Desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa, existente no acervo

apelante, conforme razões de fls. 84/99 não ter ocorrido a prescrição declarada no julgado em face do ITCM na medida em que o fisco somente poderia lançá-lo após a sentença homologatória da partilha, fazendo também alusão à súmula 114 do STF. Que os herdeiros negligenciaram o andamento do processo de inventário e em nenhum momento o devedor compareceu à agência de rendas para informar o fato gerador do imposto, portanto, não houve inércia do apelante. Tal lançamento deu-se apenas porque…

INVENTÁRIO E PARTILHA: QUESTÕES PROCESSUAIS Professora Fernanda Tartuce INVENTARIAR “Apurar, Arrecadar e Nomear bens deixados pelo falecido” INTERESSADOS NO INVENTÁRIO - Cônjuge / companheiro; herdeiros, sucessores por testamento; contemplados em codicilo; MP; testamenteiro; Fazenda Pública; credores; outras pessoas que podem ter direito em relação ao espólio. INVENTÁRIO - espécies a) EXTRAJUDICIAL: CPC, art. 982: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Tem cunho regulamentador da transmissão da herança do falecido aos seus herdeiros. Princípio da saisine - Art. 1.784. CC: “Aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Espólio: É o patrimônio do “de cujus” formado pelo ativo, passivo, direitos e obrigações. “Art.12 CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) V - o espólio, pelo inventariante; Art. 1.791 CPC. A herança…

fortuna; d) proibição de usar nome comercial; e) exercício provisório de servidão de passagem; f) remoção de administradores; etc. 41 - AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA A – Casuística A ação de inventário e partilha está prevista dos artigos 982 a 1045 do CPC. Quando houver testamento ou interessado incapaz, deverá ser realizado o inventário judicial, todavia se todos forem capazes e concordes, poderá ser realizado o inventário e a partilha extrajudicial, por meio de escritura…

artigo 1832 o legislador prevê mais duas hipóteses de incidência da concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes: na primeira parte do citado artigo resgata a idéia de que, no concurso entre o cônjuge sobrevivo e os descendentes (filho), a partilha se faz por cabeça, dividindo-se a herança em tantas partes quanto forem os herdeiros. O legislador reafirma a idéia da divisão igualitária entre o cônjuge sobrevivente e os demais descendentes. A segunda parte do Artigo 1832 não…