Inventário Negativo Extrajudicial Modelo

O modelo tradicional e o modelo científico partem de um equívoco de base: a família atual não é mais, exclusivamente, a biológica. A origem biológica era indispensável à família patriarcal, para cumprir suas funções tradicionais. Contudo, o modelo patriarcal desapareceu nas relações sociais brasileiras, após a urbanização crescente e a emancipação feminina, na segunda metade deste século. No âmbito jurídico, encerrou definitivamente seu ciclo após o advento da Constituição de 1988. O…

Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior reuniram-se no escopo não somente de sistematizar os provimentos em vigor, mas também buscaram o aprimoramento e a construção integral uma disciplina orgânica sobre o desenvolvimento dos serviços extrajudiciais. Desta forma, em uma ação inovadora as Corregedorias de Justiças deste Tribunal de Justiça da Bahia procuraram de modo substancial primar pela eficácia, regularidade e segurança jurídica para realização dos atos notariais e de…

Canais de cobrança 10 Operações em curso anormal 12 ICC e PCLD 15 Modelo de tratamento de créditos 19 Alternativas de cobrança e recuperação de créditos 23 Terceirização de cobrança de dívidas Terceirização extrajudicial Terceirização judicial – Veículos Terceirização extrajudicial – Imobiliário 25 Cessão de créditos à empresa Ativos S.A. 31 Cobrança judicial 32 Recuperação judicial 34 Recuperação extrajudicial 36 Recuperação especial para micro e pequenas empresas…

consequência do exaurimento da jurisdição de conhecimento, quando apoiada em título executivo judicial. Trata-se de uma atividade jurisdicional distinta da fase cognitiva (ação de conhecimento). Visa a execução de um título executivo judicial ou extrajudicial não cumprido voluntariamente pelo devedor. Desde forma, nasceu a execução com institutos e atos processuais autônomos, uma vez que vedada é a autotutela. Processo de execução e processo de conhecimento: A fase cognitiva do…

o bel-prazer de laborarem de graça. O citado artigo não deixa dúvida sobre o cabimento da verba honorária em execução, seja ela embargada ou não, não fazendo a lei, para tal fim, distinção entre execução fundada em título judicial e em título extrajudicial. 3. A Corte Especial (EREsp nº 217883/RS, DJ 01/09/2003; AgReg no EREsp nº 433299/RS, j. em 27/03/2003), decidiu que na execução de título judicial, embargada ou não, é cabível a condenação de honorários de advogado, ainda que devedora…

separados; II. não se admite escritura de inventário negativo; III. se a companheira for a única herdeira, não será possível lavrar-se o inventário extrajudicial. (A) Apenas o item III está correto. (B) Apenas os itens I e II estão corretos. (C) Apenas os itens II e III estão corretos. (D) Todos os itens estão corretos. 12. Sobre os inventários e partilhas extrajudiciais, é correto afirmar que (A) a existência de credor do espólio impedirá a realização do inventário e partilha ou…

possibilidade de recepção de extratos de instrumentos particulares com efeito de escritura pública do sistema financeiro da habitação, conceitos relacionados à alienação fiduciária de bens imóveis e sobre padronização do procedimento de execução extrajudicial a ela relativa, características gerais da cédula de crédito imobiliário e sobre o extrato dela derivado, isenções decorrentes da Assistência Judiciária Gratuita, horário de funcionamento dos cartórios de registro de imóveis, regras…

financeira credenciada, ao receber referidos valores, efetuar os respectivos depósitos automaticamente nas contas correntes do Tribunal de Justiça e do FCRCPN, em 3 (três) vias, sendo os emolumentos pagos diretamente na serventia extrajudicial. I – a primeira para o serviço extrajudicial; II – a segunda para o interessado, valendo como recibo; e III a terceira para o banco. § 2º. Os Tabeliães e Registradores somente poderão praticar atos de suas competências mediante a prévia…

compreender tal evolução. Finalmente foi observada a legislação atual do Estado brasileiro em seus aspectos mais importantes, ou seja, os processos de recuperação judicial e extrajudicial das empresas em difícil situação econômica. Palavras-chave: Lei 11.101/2005. Direito Falimentar. Falência. Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Abstract This work analyzes the changes in insolvency law throughout history, focusing on the punishment of debtors, creditors and…

modo construtivo de resolução de conflitos. É este nosso objetivo. Conceitos 1.2 Conflito Sob a ótica do antigo paradigma, nada mais é que percepções e interpretações divergentes das partes sobre determinado assunto. É sempre visto como algi negativo, um rompimento, um fim. Pela nova ordem sistêmica, o conflito é um meio, uma oportunidade de reconstrução de realidades e motor gerador de energia criativa. O mesmo é fonte de idéias novas, podendo levar a discursões abertas sobre…