Inventário E Partilha Oab Pr 2005

de impugnação por intermédio de interposição de recurso imediato (inteligência do § 1º do art. 893 da CLT e aplicação da Súmula nº 214 do colendo TST).” “Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 17 de Maio de 2005 Magistrado: MERCIA TOMAZINHO Nº processo: 20050224101 Nº processo TRT/SP: 00565200149202019 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO NO PROCESSO DO…

Direito das Sucessões em quatro títulos: I. Da sucessão em geral (regras de transmissão, aceitação, renúncia e excluídos da herança, herança jacente e petição de herança); II. Da sucessão legítima; III. Da sucessão testamentária; IV. Do inventário e da partilha. Em relação ao Código Civil de 1916, o atual Código acrescentou 30 artigos e operou alteração em quase todos os Títulos e Capítulos do Direito das Sucessões (dos 243 artigos, 170 sofreram alteração). Criaram-se novas seções…

Direito das Sucessões em quatro títulos: I. Da sucessão em geral (regras de transmissão, aceitação, renúncia e excluídos da herança, herança jacente e petição de herança); II. Da sucessão legítima; III. Da sucessão testamentária; IV. Do inventário e da partilha. Em relação ao Código Civil de 1916, o atual Código acrescentou 30 artigos e operou alteração em quase todos os Títulos e Capítulos do Direito das Sucessões (dos 243 artigos, 170 sofreram alteração). Criaram-se novas seções…

191 193 197 201 202 204 205 207 209 GABARITO ............................................................................................................. 210 X. ÉTICA E ESTATUTO DA OAB 1. Direitos do advogado ............................................................................................ 2. Inscrição na OAB, licenciamento e cancelamento ............................................... 3. Sociedade de advogados…

união estável ( art. 1.723, §2o., CC). Caso Concreto 2 Juliana era casada pelo regime de comunhão parcial com Sérgio e deste casamento nasceram três filhos: Artur, Leandra e Andrea. Juliana faleceu em julho de 2011, deixando diversos bens. O inventário de Juliana foi aberto em 15 de agosto de 2011, mas ainda não foi finalizado uma vez que instalou-se controvérsia sobre a divisão de alguns bens. Em fevereiro de 2012 Sérgio contraiu novas núpcias com Camila, após regular…

dje.tjam.jus.br Ano V • Edição 1196 • Manaus, Terça-feira, 9 de Abril de 2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - Indiciado: S.A.C.F. (Matrícula nº 1326-9A) – DESPACHO…

disposições gerais. 13) Recursos: disposições gerais e espécies. 14)Procedimentos cautelares – do sequestro, da busca e apreensão, dos alimentos provisionais e do arrolamento de bens. 15) Procedimentos especiais: Inventário e partilha: disposições gerais, legitimidade para requerer o inventário, partilha, arrolamento, disposições comuns às ações precedentes (sobrepartilha), habilitação e bens dos ausentes. Separação consensual. Disposições comuns à tutela e curatela. LEIS ESPECIAIS (por…

(“designer”) de produtos, na Cidade de São Paulo, onde é domiciliado. Ao ser contratado para participar de um grande projeto, João adquiriu um microcomputador portátil (“notebook”) de última geração, da loja ABC Eletronics Ltda., sediada na Cidade de Curitiba (PR), pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O produto, fabricado pela empresa Pearl Inc., norte-americana, é importado com exclusividade por algumas lojas no Brasil, como a ABC Eletronics. O produto não possui qualquer…

permitir a formalização do negócio por vários modos, possibilitando que a parte opte por um deles, ter-se-á a forma: A) genérica. B) plural. C) única. D) livre. E) contratual. 17) A partilha amigável, sendo os herdeiros maiores capazes, pode ser efetuada por escritura pública, termo nos autos inventário ou instrumento particular, homologado pelo magistrado, porque sua forma é a: A) genérica. B) livre. C) única. D) plural. E) geral. 18) É exemplo de negócio jurídico…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio