TrabalhoEntregue 1322546

juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique Resposta: Seria é o melhor remédio para o caso apresenta do de acordo com o artigo 1.040 inciso II e IV do CPC comentado de Antonio Carlos Marcato:``A partilha é uma nova partilha, realizada após a amigável ou a judicial, a ela ficando sujeitos entre outros os bens pertencentes a herança e descoberto após a partilha e os situados em local distante do foro do inventário``. b) Ela configura um novo processo? Justifique Resposta: A ação de sobrepartilha é nova partilha de bens ou de coisas, que não se partilharam antes. Segundo Antonio Carlos Marcato a partilha correrá nos autos do inventário do autor a herança e seu procedimento é idêntico ao do inventário ou do arrolamento que a antecedeu, operando-se nos mesmos autos. De certa forma sim é uma nova ação um novo processo que é diferente se fosse no caso da Emenda da partilha do artigo 1028 dp CPC que pode ser emendado nos mesmos autos do inventário. c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento? Resposta: O inventário negativo segundo Antonio Carlos Marcato é uma simples justificação judicial, uma declaração de inexistência de bens a inventariar. Não se encaixando ao caso concreto. 2a questão. Marque a alternativa correta em relação ao inventário e a partilha: a) inventário e…

comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique. Sim. Já que a sobrepartilha é o meio adequado para a divisão dos bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário (art. 1.040, IV, CC). b) Ela configura um novo processo? Justifique Conforme o disposto no parágrafo único do art.…

INVENTÁRIO E PARTILHA PROCESSO CIVIL III INVENTÁRIO - NOÇÕES GERAIS Inventário e partilha são procedimentos eu tem início toda vez que se abre uma sucessão de mortis causa e possuem natureza especial adotando-se o rito previsto nos artigos 982 e seguintes do CPC. O inventário pode ser definido como um procedimento especial de jurisdição contenciosa que tem por finalidade declarar e transmitir a herança e atribuir os quinhões de sucessores. INVENTÁRIO       Natureza jurídica…

Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 Título Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha Judicial. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial do CPC Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o…

quanto mais forte for a família mais forte será a condição de viver em sociedade. E assim, deveria se dar segurança a quem possuísse patrimônio, de modo a proteger a propriedade privada, surge, assim, o conceito de hereditariedade, de modo que, o patrimônio que é o do pai passa para o filho, neto, e sucessivamente. E assim, surge o principio da continuidade e também a ideia da proteção da propriedade privada. Dessa forma, quem interessa a se proteger é quem possui a propriedade privada,…

1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique b) Ela configura um novo processo? Justifique c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?Justifique …

1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique b) Ela configura um novo processo? Justifique c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?Justifique …

comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feitaa partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique. Sim. Já que asobrepartilha é o meio adequado para a divisão dos bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário (art. 1.040, IV, CC). b) Ela configura um novo processo? Justifique Conforme odisposto no parágrafo único do art. 1.041…

uma prova de 100 pontos e são questões objetivas e subjetivas. Sucessão: suceder, trocar de pessoa, transmitir. Vamos estudar o que transmite, a como forma e como transmite. É o ramo do direito positivo que disciplina a transmissão do patrimônio de uma pessoa que morreu aos seus sucessores. Quando o ativo é superior é passivo, a sucessão é positiva, e assim vice-versa. Está previsto no art. 1784 até 2027 CC. CONTEÚDO DOS DIREITO DAS SUCESSOES: São 4 conteudos principais: Sucessao…

DESJUDICIALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO Relatório apresentado à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Trabalho de Curso. Orientador: Professor: Tomaz de Aquino Córdova e Sá Filho. Lages 2012 SUMÁRIO RELATÓRIO PARCIAL 03 1.1 Das obras utilizadas na pesquisa para a elaboração da Monografia 1.1.1…