Inventário Partilha Exercícios

para oportuna aplicação do produto em outros bens destinados ao mesmo fim (RT, 242:232, 172:525, 422:162; CC artes. 26 e 30). Sociedade civil É que visa fim econômico ou lucrativo, que deve ser repartido entre os sócios, sendo alcançado pelo exercício de certas profissões ou pela prestação de serviços técnicos; tem ela uma certa autonomia patrimonial e atua em nome próprio, pois sua existência é distinta dos sócios (CC, art. 20), de modo que os débitos destes não são da sociedade e vice-versa

acaba por controlar a outra sociedade pelo volume de quotas ou ações detidas. A doutrina define a holding como: As holdings são sociedades não operacionais que tem seu patrimônio composto de ações de outras companhias. São constituídas ou para o exercício do poder de controle ou para a participação relevante em outras companhias, visando nesse caso, constituir a coligação. Em geral, essas sociedades de participação acionária não praticam operações comerciais, mas apenas a…

faleceu, e foi necessária a abertura do processo de inventário-partilha para que os bens deixados pelo de cujus fossem inventariados e partilhados entre seus sucessores. José, Joaquim e Julieta, filhos maiores, capazes e solteiros do casal, objetivando resguardar o futuro da família e a velhice de sua mãe, procuraram o Dr. João, advogado conhecido e amigo de muitos anos de seu falecido pai, para receberem orientações acerca da sucessão e ajuizar o inventário. Contudo, o Dr. João sabia de…

às pessoas naturais. Não alcança as pessoas jurídicas. 2. CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES - O Código Civil disciplina o direito das sucessões em quatro títulos: da sucessão em geral, da sucessão legítima, da sucessão testamentária e do inventário e partilha. - Inovações: destacando-se a que inclui o companheiro ou companheira supérstites na sucessão do falecido, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, em concorrência com descendentes e colaterais (art.…

__________________________________________________Cristina Palaoro Acadêmicos: ___________________________________________________________________________ Exercício Avaliativo: Valor: 10 pontos (3ª Etapa) _______________________________________________________________________________________ QUESTÃO 01 (05 Pontos): Luiza Carolina requereu inventário, sob a modalidade de arrolamento de bens, em decorrência do falecimento de seu esposo, com quem era casada em regime de…

reais do patrimônio deixado por Ana. Justifica sua afirmação alegando que, como viúvo da herdeira Luiza, tem direito a 250 mil reais a título de meação, ante o regime da comunhão universal de bens, e a outros 250 mil reais a título de herança, no exercício do direito de representação. Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão corretas? Justifique e fundamente a sua resposta. N]ao merece procedência as alegações de Cláudio , visto que , como ocorreu o fenômeno da comoriência entre Ana e…

DIREITO DAS SUCESSÕES-EXERCÍCIOS DE REVISÃO- Profª Bernadete- Acadêmico(s)___________________________________________________ A- Assinale se as afirmativas são VERDADEIRAS OU FALSAS:. 1- Sobre capacidade sucessória... (a) a pessoa jurídica somente herda na sucessão testamentária, recebendo bens como herdeira testamentária ou legatária. ( ) verdadeira ( )falsa b) na sucessão legítima de pessoa casada no regime de comunhão parcial de bens, havendo filhos fora e dentro de…

SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA CONCEITO São auxiliares da justiça todas as pessoas a que sob a direção do magistrado realizam os serviços complementares ao exercício da jurisdição. Eles aparecem como colaboradores participando na movimentação do processo, e agem na prestação do serviço às partes litigantes; atuam na prática dos atos que por lei são legitimados a realizar. Os auxiliares da justiça existem em todos os órgãos judiciários, e também em todos os graus de jurisdição. Não são

OBS: (Quanto a herança) - Durante o período de indivisão funciona como um condomínio - As partes da herança são chamadas QUINHÕES HEREDITÁRIOS. - patrimônio único desde a morte até o momento da partilha e adjudicação dos bens aos herdeiros - considerada como um bem imóvel – artigo 80 II CC - Pacto sucessório (ou Pacto da Corvina) – impossibilidade – artigo 426 CC 3. TRANSMISSÃO DA HERANÇA

e lei aplicável 3 2.5. Quem pode herdar 7 3. SUCESSÃO LEGÍTIMA.. 9 4. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.. 10 4.1. Lei aplicável quanto à forma e lei aplicável quanto à substância. 11 4.2. Capacidade para testar 12 4.3. Pluralidade de inventários. 12 4.4. Validade do testamento. 13 4.5. Tendência moderna a fim de manter a vontade do testador 16 4.6. Pontos de divergência entre os direitos brasileiro, luso e espanhol 17 4.7. Qual a norma a ser observada para se…