Invenção Direito

Santo André, 18 de Abril de 2013. Direitos Humanos São aqueles direitos comuns a todos os seres humanos sem distinção de raça, etnia, religião, nacionalidade, classe social, sexo, nível de instrução, ideologia, religião e orientação sexual. Artigo 1º da Declaração dos Direitos Humanos Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. A INVENÇÃO DA INFÂNCIA AS…

DIREITO EMPRESARIAL - ATIVIDADE COMPLEMENTAR 1) O que é marca? Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. Natureza da marca. Quanto à Origem: Marca brasileira: aquela regularmente depositada no Brasil, por pessoa domiciliada no País. Marca Estrangeira: aquela

A INVENÇÃO DA CULTURA de Roy Wagner. Trad. Marcela Coelho de Souza e Alexandre Morales. São Paulo: Cosac Naify, 2010. 253 pp. Há três modos de abordar A invenção da cultura: enfatizar a originalidade quase absoluta do livro, seu caráter intempestivo; inventariar suas dívidas para com os autores a ele contemporâneos ou para com aqueles de um passado recente ou remoto; tentar, enfim, um equilíbrio judicioso entre a primeira e a segunda opções. Por diversas razões escolhi…

“É o direito que qualquer cidadão, empresa ou instituição tem sobre tudo o que resultar de sua inteligência ou criatividade. Esse direito é protegido através de diversos instrumentos jurídicos que, cada um a sua maneira, servem para proteger os seus titulares (ou proprietários) contra o uso não-autorizado de sua legítima criação, talento ou inteligência, por terceiros”. Lei 9.279/96 – Marcas e Patentes Lei 9.456/97 – Cultivares - gênero ou espécie vegetal. Lei 9.609/98 – Software - programa

DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PRINCIPAIS DISTINÇÕES A Propriedade Intelectual subdivide-se em dois grandes grupos: o grupo do Direito Autoral e o grupo da Propriedade Industrial. Cada um dos grupos refere-se a objetos que resultam da criação intelectual humana, contudo o objeto da lei do Direito Autoral é considerado a parte romântica e o objeto da lei da Propriedade Industrial é considerado a parte técnica. O Direito Autoral é regulado pela Lei n. 9.610/98: (“Art. 1º Esta…

Industrial) para verificar se sua invenção pode ser patenteável. A patente é um título de propriedade temporário outorgado pelo Estado, por força de lei, ao inventor ou pessoas cujos direitos derivem do mesmo, para excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. Em função das diferenças existentes entre as patentes, elas poderão se enquadrar como patentes de invenção ou como patentes…

criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A autoria da patente pertence à pessoa física denominada inventor, pode ocorre de ter mais de um inventor, pois poder ter…

patente ou proporciona conhecimentos técnicos e experiências sobre procedimentos ou fórmulas de produção de bens e serviços * patente – registro de uma criação, dando titularidade exclusiva ao inventor – Lei 9.279/96, art. 8º; patente de invenção e modelo de utilidade – arts. 8º e 9º, Lei de Prop. Ind. (Lei 9.279/96); prazo – art. 40 - vigência da patente c) Características - licença para o uso - prestação de assistência - uso da marca - manutenção do padrão…

Filosofia do Direito Introdução: A Filosofia nasce na Grécia entre os séculos VI e VII a.C e promove a passagem do saber mítico (alegórico) ao pensamento racional (logos). A Filosofia possui um conteúdo preciso ao nascer: ela é uma cosmologia. A Filosofia nasce então como conhecimento racional e da ordem do mundo ou da natureza, donde cosmologia. Condições históricas do nascimento da Filosofia: 1) As viagens marítimas: Estas viagens permitiram aos gregos descobrir que os…

Direito Empresarial – Resumo das Aulas – 2ª. Unidade Estabelecimento Comercial – Empresarial Art. 1142 a 1149 CC/02 Complexo Organizado de Bens Também chamado de Fundo de Comércio ou Azienda 1 - Conceito – Considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizado para exercício de empresa por empresário ou por Sociedade Empresária. Conjunto de Bens Materiais (Corpóreos) – máquinas, mercadorias, automóvel, móveis, imóvel. Imateriais (Incorpóreos) – Nome empresarial,…