Invenção Direito

ao INPI. O sistema de registro de marca adotado pelo Brasil, é atributivo de direito, isto é, a sua propriedade e o seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro. O registro de natureza atributiva ocorre quando a propriedade sobre a marca vier a se constituir com a concessão do registro da marca à primeira pessoa que protocolizar a solicitação do mesmo perante um órgão público. Por esse sistema, nenhuma pessoa tem direito ao uso da marca, mesmo se já estivesse fazendo uso dela…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL MARINGÁ-PR 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E COMERCIAL …

Direito do Autor _G2 Aluno : Lucas Jayme Jordão Curso : Direito A) Software 1. Decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina em Apelação de uma Ação Indenizatória por danos morais e materiais, que visava provar a titularidade do programa de computador. Apelação Cível n. 2007.045896 - 5, de Araranguá Relator: Marcus Tulio Sartorato Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Civil Data: 25/08/2009 RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS.…

título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade concedido pelo Estado aos inventores, autores ou detentores de direitos sobre a criação. No Brasil, as patentes são regulamentadas pela Lei 9279 de 14/5/1996. Para o professor Alexandre Bracarense, que já patenteou invenções, a vantagem da patente é garantir ao titular da invenção o direito de impedir que o concorrente faça uso, sem seu consentimento, venda ou importe sua invenção. Mas a responsabilidade de…

Sumário LEI Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Direitos Autorais. 2 Doutrina Lei Nº 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. 5 LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 Lei do Software. 6 Doutrina Lei Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 23 LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 Propriedade Industrial. 24 Doutrina Lei Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 51 Conclusão 52 Bibliografia 53 LEI Nº 9.609 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Presidência da República Casa Civil …

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso:Administraçao Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do estudante: João Henrique da silva goularte Data: 08/09/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem

PROPRIEDADE INDUSTRIAL LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996 Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o.- Esta lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Art. 2o.- A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO- ECONÓMICAS AS LICENÇAS COMPULSÓRIAS E O ESGOTAMENTO DOS DIREITO DAS PATENTES Regis Vasconcelos Parente Relatório elaborado para a disciplina de Comércio Internacional Março de 2007 ÍNDICE INTRODUÇÃO…………………………….……………………………………PÁG. 03 CAPITULO I 1.1 O CONCEITO DE PATENTES………..……………………………………PÁG. 06 1.1.1 RAZOES DE DIREITO….…………………………………………...…PÁG. 07 1.1.2 RAZÕES DE…

................. 6 PARTE II: DIREITOS AUTORAIS .............................................................................................................................. 25 Aula 3. Direitos autorais — Princípios gerais ............................................................................... 25 Aula 4. Direitos autorais – Circulação da obra, limitações e exceções ........................................... 41 Aula 5. Liberdade de expressão e direitos autorais .....................

origem. A invenção do calendário - para calcular e administrar seu tempo, estação do ano e horas. Invenção da moeda - para se criar uma forma de troca entre coisas e objetos de valores semelhantes. O surgimento da vida urbana - com predomínio do comércio, do artesanato e comerciantes ricos. Invenção da escrita alfabética - para facilitar a comunicação por escrito o que se pensava. Invenção da política - Ideia da lei com expressão da vontade; o surgimento de um espaço público…