Invenção Direito

Na verdade, o direito de propriedade industrial é espécie do chamado direito de propriedade intelectual, que também abrange o direito antitruste. Pode-se dizer, pois, que o direito de propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies o direito do inventor (direito de propriedade industrial), intrinsecamente ligado ao direito empresarial, e o direito do autor ( direito autoral), ligado ao direito civil. O que o direito de propriedade industrial e o direito autoral têm em comum

A PROPRIEDADE INTELECTUAL Por Fabio Ulhôa Coelho A história do Direito industrial – ramo jurídico muitas vezes referido pela expressão “marcas e patentes” – tem início na Inglaterra, mais de um século antes da primeira Revolução Industrial, com a edição do Statute of Monopolies, em 1623, quando, pela primeira vez, a exclusividade no desenvolvimento de uma atividade econômica deixou de se basear apenas em critérios de distribuição geográfica de mercados, privilégios nobiliárquicos e…

FACULDADE DOS GUARARAPES CURSO SUPERIOR TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA DIREITO EMPRESARIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL Professora: Terciana Aluna: Waleska Rebeka Turma: 4NB Jaboatão dos Guararapes 2013 PROPRIEDADE INDUSTRIAL Jaboatão dos Guararapes 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................

FACULDADE DE CIÊNCIAS, CULTURA E EXTENSÃO DO RN TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL – CIÊNCIAS CONTÁBEIS REDAÇÃO SOBRE A LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9.279/96) NATAL – RN 2014 Após a Revolução Industrial, no ano de 1623, foi publicado no Statute of Monopolies, acerca da proteção aos inventores, prestigiando-se as inovações técnicas, utensílios e ferramentas de produção, concedendo ao inventor acesso a certas modalidades de…

DIREITO EMPRESARIAL I 1ª Atividade Portal Acadêmico O empresário para iniciar a sua atividade econômica, necessita organizar um complexo de bens que lhe permita desempenhar certa atividade. Dentre esses bens, incluem-se não só os bens materiais (matéria-prima, capital, etc), mas também os bens imateriais (marcas, invenções, etc). Esses bens imateriais são tão importantes, que o ordenamento jurídico confere a eles uma tutela jurídica especial, agrupada num sub-ramo específico do Direito…

é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão daconcorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de…

Patentes Patente é uma concessão pública outorgada pelo Estado, que concede ao seu titular ou sucessores, o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, vender ou importar produto objeto de sua patente, processo ou produto obtido diretamente por ele patenteado. A concessão da patente é um ato administrativo declarativo, ao se reconhecer o direito do titular. Propriedade temporária, limitada a um determinado período de tempo, permite que após o período…

proceder na transmissão do meu direito? 9 Que posso fazer em caso de recusa do meu registo? 10 Em que casos o registo de marca caduca? 10 Tive conhecimento de que foi efectuado um pedido de registo semelhante. Que posso fazer? 10 Estão a imitar ou copiar a minha marca. O que fazer? 10 Como registar no estrangeiro? 11 Patentes 12 Patente/Modelo de Utilidade - O que é? 12 Quais as invenções que podem ser protegidas? 12 A invenção tem que ser nova 12 A invenção deve…

DIREITO E ÉTICA PATENTES JOANDERSON RODRIGUES PAZ RAFAEL DEL CARO RENAN MAINARDI RODOLFO BATISTI NERY O que é patente? Regulada na LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Com este direito, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu…

|TABELA 01 - INVENÇÃO | |Conceitos | | | |É o ato de criar processo ou objeto até então não existente, permitindo sua aplicação prática industrial ou técnica (LPI, | |