Introdução O Poder Legislativo Executivo E Judiciario

ESTRUTURA DA ADMINISTRATIVA BRASILEIRA JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO A administração pública é definida em sua subjetividade como aquele que administra e na sua forma objetiva como a realização de atividades administrativas, exercida pelos 3 poderes executivo, legislativo e judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal. A contabilidade pública é o ramo da ciência contábil que objetiva o estudo da…

Militar do Estado do Espírito Santo. Cariacica - Setembro de 2014 SUMÁRIO 1.Introdução 3 Referencial Teórico 6 1. constituição de 1924 6 2. constituição da república 1891 9 3. constituição de 1934 12 4. constituição de 1937 13 5. constituição de 1967 16 6. constituição de 1988 18 Metodologia 22 Considerações Finais 23 Referências Bibliográficas 24 INTRODUÇÃO FASE COLONIAL Capitanias hereditárias: O primeiro sistema de organização…

O que é? Poder Judiciário O poder judiciário é aquele que é responsável por interpretar e julgar as causas de acordo com a constituição do estado. É formado por magistrados tais como, juízes, desembargadores, promotores de justiça e ministros. É um poder tido como independente aos outros. O Poder Judiciário diferentemente do Executivo e do Legislativo, não tem os seus integrantes (salvo raras exceções) eleitos pelo voto popular. . O que faz? O Poder Judiciário tem a função de…

1 – INTRODUÇÃO O ordenamento jurídico é o complexo de normas jurídicas vigentes delimitadas pela Constituição da Republica Federativa do Brasil. A Constituição Federal, como na pirâmide de Hans Kelsen, é o topo de todo o ordenamento jurídico que deve possui normas harmônicas entre si para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito. Conhecida também como Carta Magna possui normas jurídicas que gozam de supremacia as demais leis que em obediência precisam respeitar aos ditames e

organização dos poderes: Art. 2º. São poderes da União, independentes e harmônicos entre si: I – Poder Legislativo(Art. 44 a 75 da CF); II – Poder Executivo(Art.76 a 91 da CF); III – Poder Judiciário (Art.92 a 135 da CF). O que são os Três Poderes? Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário, esses são os Três Poderes. Eles devem trabalhar harmoniosamente, para que a ordem possa ser cumprida e o país conduzido com eficiência. Conheça o papel de cada um. I – Poder…

Constituição somente poderia ser equilibrada pelo Judiciário, cuja instituição estaria vivenciando uma crise de legitimidade, organização e procedimento. PALAVRAS-CHAVE: constitucionalidade; democracia; justiça constitucional; reforma do Judiciário; judicialização da política. I. INTRODUÇÃO Os temas “política” e “Direito” estão intimamente relacionados. O ponto de contato seria a percepção do fenômeno do poder. Numa perspectiva relacional, o poder seria a possibilidade de impor…

| |Formação constitucional do Brasil. A Constituição de 1988: origem, princípios e objetivos fundamentais. Estrutura e organização do | |Estado Brasileiro. Organização dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. Funções essenciais à justiça. Defesa do Estado e | |instituições democráticas. Tributação e orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem social. | |OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Introdução O presente trabalho disciplina sobre Ativismo Judicial, não apenas como manifestação da evolução da importância do Poder Judiciário, mas também, como expressão ativa da percepção de uma sociedade moderna acerca de seus direitos e dos meios processuais coletivos hábeis a efetuação e fácil acesso à justiça. Ao sentenciar os juristas cria Jurisprudência, que dá sinais claros dessa nova compreensão crítica da lei e a necessidade de conformação valorativa do Direito, a fim de resgatar a

INTRODUÇÃO O tema da separação de poderes tem atravessado épocas, sendo objeto de considerações por grandes autores em clássicas obras no decorrer da história. É uma doutrina que surgiu com o objetivo fundamental de se limitar o poder do homem, impedindo que este o use indiscriminadamente, o que causaria uma grande desproporção e desigualdade em relação aos que o devem obediência. Desde o início de sua existência, o homem passou a viver em bandos, dependendo uns dos outros, movidos pelo…

Ministério Público 1. Introdução “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, lhe incumbido à defesa de ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis” (art.127). Versa tal artigo sobre o órgão do Estado (não vinculado ao governo, nem vinculado ao Poder Executivo), possui especiais garantias para satisfazer suas funções, podendo ser ativas ou de intervenção, em juízo ou fora deste, em defesa…