Classificação tributária para o micro empreendedor mei

Campos-SP, robernei@univap.br Resumo – O presente estudo está relacionado com a classificação tributária para o Microempreendedor Individual (MEI) pelo sistema Simples Nacional (SN) de tributação. A sua importância se dá pelo número crescente de inscrições de empreendedores para essa nova categoria de empresa no Brasil, que em abril de 2011 ultrapassou a marca de 1 milhão de inscritos. O problema a ser analisado pode ser resumido na seguinte questão: Quais são os tributos pagos pelo MEI no sistema SN? O objetivo deste trabalho é demonstrar os tributos a serem pagos pelo MEI no sistema SN. A metodologia utilizada na elaboração deste estudo e conseqüente fundamentação teórica se deram a partir de pesquisa bibliográfica, com utilização de fontes primárias (legislação) e secundárias por meio da utilização de artigos e livros de contabilidade tributária sobre o assunto, além de sites de instituições como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e outros criados com exclusividade para o MEI. Conclui-se que o MEI deverá recolher os seguintes impostos: Imposto sobre circulação de mercadorias, de serviços e para Previdência social de forma simplificada, sendo para essa nova categoria de empresa no Brasil uma das suas maiores vantagens. Palavras-chave: Contabilidade, Tributos. Área do Conhecimento: Contabilidade Introdução O presente estudo relaciona-se com criação de uma nova categoria de empresa, por meio da Lei Complementar (LC) n.º 128/08,…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) Maria RESUMO: Este mini artigo científico tem como objeto de pesquisa o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). A metodologia usada na elaboração deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica. O Microempreendedor Individual à luz da legislação é algo recente e surgiu com a…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL RUBENS PROCOPIO DE SOUSA REGINALDO GOMES DA SILVA BARBOSA RAIMUNDO EDSON MORAIS FRANCO SAMUELL BESERRA PIRES PAULO VICTOR EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE Caucaia, CE 2014 RUBENS PROCOPIO DE SOUSA REGINALDO GOMES DA SILVA BARBOSA RAIMUNDO EDSON MORAES FRANCO SAMUELL BESERRA PIRES PAULO VICTOR EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE Artigo cientifico apresentado ao curso de graduação em…

UNIVERSIDADE IGUAÇU – Campus V Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas LORRANY DE PAULA GRIPA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial I, como parte dos critérios de avaliação para aprovação do 3º período do curso de Direito. 1- Introdução: O presente ensaio não tem por objetivo esgotar o vasto campo dos quatro temas…

INTRODUÇÃO O estudo aqui presente aborda o modelo da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional n°94 apresentado com a finalidade de mostra esse tipo de tributação e seu diferencial aplicado as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com a finalidade de garantir maiores perspectivas de consolidação desses negócios no mercado, a partir de um tratamento tributário diferenciado. A mudança se deu a partir das determinações do novo Código Tributário em vigor por meio da Lei…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ME- MICREMPRESARIO EPP- EMPRESA DE PEQUENO PORTE MEI- MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ARTS- ARTIGO CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas CONCLA- Comissão Nacional de Classificação RBF-Receita Federal do Brasil Sumário INTRODUÇÃO 1 ABRANGÊNCIA DA LEI GERAL 2 MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E PEQUENO EMPRESARIO 3 RECEITA BRUTA 4 TRIBUTOS INCLUIDOS NO SUPERSIMPLES 5 IMPEDIMENTO PARA O…

1. INTRODUÇÃO A implantação da Lei N° 128/2008 do Microempreendedor Individual na vida do trabalhador informal facilitou o processo para a formalidade, incentivando o controle dos rendimentos e o atendimento a legislação. Objetivando a melhor instrução do microempreendedor individual através dos órgãos competentes para enfrentar essa nova estrutura administrativa, foi feita uma análise da situação para identificar o suporte dado pelos órgãos competentes do governo e verificar as…

FATEC – FACULDADE DE TECNOLOGIA Praia Grande TECNOLOGIA EM GESTÃO EMPRESARIAL Arthur Ribeiro dos Santos Xavier Daiane Souza Gabriela Rodrigues Ribeiro Jade Wallace Gabriel Ferreira Leite MEI, ME e EPP (Direito) Praia Grande 2014 CENTRO PAULA SOUZA FATEC – FACULDADE DE TECNOLOGIA Praia Grande MEI, ME e EPP Arthur Ribeiro dos Santos Xavier Daiane Souza Gabriela Rodrigues Ribeiro Jade Wallace Gabriel Ferreira Leite Trabalho apresentado ao Centro…

REGIMES TRIBUTÁRIOS PEQUENA, MÉDIA E GRANDES EMPRESAS INTRODUÇÃO Uma empresa é um conjunto organizado de meios com vista a exercer uma atividade particular, pública, ou de economia mista, que produz e oferece bens e/ou serviços, com o objetivo de atender a alguma necessidade humana. As empresas podem ser individuais ou coletivas, dependendo do número de sócios que as compõem. No Brasil existem cerca de 6 milhões e 600 mil empresas formais, das quais 99% são microempresas e pequenas…

Sumário Introdução 3 Imposto de Renda, Origem, Conceitos e Evolução. 4 Aspectos Fundamentais do Imposto de Renda Pessoa Jurídicos 5 Cálculo da IRPJ 5 Regimes de Tributação 6 Simples Nacional 6 Quais são os novos limites de receita bruta para ME, EPP e MEI? 7 Para as empresas que exportam mercadorias, mudou alguma coisa? 7 Como fica a situação das empresas que superaramo limite de R$ 2.400.000,00, mas obtiveram receitas inferiores a R$ 3.600.000,00 em 2011? 8 O que…