O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL APÓS SUA FORMALIZAÇÃO NO MARCADO

1. INTRODUÇÃO

A implantação da Lei N° 128/2008 do Microempreendedor Individual na vida do trabalhador informal facilitou o processo para a formalidade, incentivando o controle dos rendimentos e o atendimento a legislação. Objetivando a melhor instrução do microempreendedor individual através dos órgãos competentes para enfrentar essa nova estrutura administrativa, foi feita uma análise da situação para identificar o suporte dado pelos órgãos competentes do governo e verificar as implicações apresentadas após a formalidade. A hipótese encontrada para este trabalho foi a melhor instrução do microempreendedor individual para enfrentar essa nova estrutura administrativa, objetivando verificar a situação do microempreendedor individual com relação ao impacto da LC nº 128/2008. Identificar o suporte dado pelos órgãos competentes do governo.
A metodologia utilizada se configura em uma fundamentação composta de uma pesquisa bibliográfica, leis, artigos, cartilhas e sites relacionados, por ser um assunto recente não foram localizados livros sobre o tema, para a complementação da pesquisa uma entrevista de campo foi realizada com o SEBRAE.

2. EMPREENDEDORISMO

2.1 CONCEITOS

Empreendedorismo é um conceito inovador que constrói indivíduos com a capacidade de empreender, ''é um termo que implica a forma de ser, uma concepção de mundo, uma forma de se relacionar'' (Dolabela, 2006, p.26).
Empreendedores são indivíduos cujas características fogem do princípio estático, imutável. Buscam quebrar regras ao transformar habilidades em novas metodologias e práticas. O termo empreendedorismo é utilizado no desenvolvimento econômico e social, não se refere apenas ao ser social, sendo assim identificado no desenvolvimento de valores positivos coletivos presente em países, cidades, comunidades, regiões.
Dolabela (2006) define o empreendedor como ser social que transforma sua insatisfação em meios para encontrar melhorias no seu ambiente social em geral, como mostra o trecho