Uma introdução histórica ao direito privado

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO THÁCIO FORTUNATO MOREIRA Fichamento do livro Uma introdução histórica ao direito privado de R.C. van Caenegem como avaliação parcial da disciplina Fundamentos do Direito Civil Salvador 2014 A técnica utilizada será da interpretação de cada subcapítulo, estrategicamente organizado para melhor compreensão da ideia central do texto. CAPÍTULO 01 – As origens do direito privado contemporâneo (1789-1807) O código de 1804 foi determinante para uma ruptura decisiva na evolução gradual do direito. Ele foi aplicado na França e substituiu o direito consuetudinário e romano, estabelecendo uma unidade em todo o país. Este código, posteriormente, foi aplicado em outros países com Bélgica e países Baixos europeus. Sobre o direito privado na Europa, importante consignar que sempre teve raízes locais ou regionais aplicando costumes e cartas. Aliás, boa parte da história do direito europeu encontrou raízes no direito Romano antigo e medieval, direito canônico, germânico, feudal, municipal medieval e direito natural. Não é demais relembrar que por volta de 1500 o Império Germânico decidiu abandonar, de vez, os costumes medievais e receber o direito romano como nacional. Este fato histórico ficou conhecido com recepção. Na Inglaterra o sistema foi o de “common Law” (direito comum), sendo desenvolvido a partir do direito consuetudinário e feudal.…

O início da Revolução Industrial (2a metade do século XVIII – por volta de 1760), marcou o início da preocupação com os direitos difusos. A Inglaterra foi o berço da Revolução Industrial por razões diversas, dentre as quais: - tinha excelente situação financeira, decorrente da exploração selvagem de suas colônias; - não tinha guerras em seu território; - possuía as melhores bacias de carvão; - possuía política expansionista reforçada pelo bloqueio continental e pela posse da…

TEXTO 6 INTRODUÇÃO HISTÓRICA AO DIREITO John Gilissen 3. Os Códigos Napoleão conseguiu dar à França um conjunto de códigos: de 1804 a 1810 foram sucessivamente promulgados um Código Civil, um Código Penal, um Código de Processo Civil, um Código Comercial, um Código Penal e um Código de Instrução Criminal. Eles influenciaram a codificação em numerosos países da Europa e da América Latina durante o séc. XIX. A idéia de código corresponde a uma compilação de normas jurídicas de…

FIC – Faculdade Integrada do Ceará Disciplina: Legislação Trabalhista e Previdenciária Profa. Maria Elci Moreira Galvão INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO 1. Evolução Histórica 1.1. A sociedade pré-industrial 1.2. A sociedade industrial e o trabalho assalariado 1.3. As principais leis trabalhistas 1.4. Denominação 1.5.Conceito 1.6.Relações do direito do trabalho 1.7. Autonomia do Direito do trabalho 1.8. As fontes do Direito do Trabalho 1.8.1.…

FICHAMENTO FICHAMENTO: CAENEGEM, R. C. Van. Uma Introdução Histórica ao Direito Privado; tradução Carlos Eduardo Lima Machado: revisão Eduardo Brandão – 2ª Ed. São Paulo: Martins Fontes.1999. Os méritos da Codificação Afirma o autor que a partir do século XII houve uma proliferação de estatutos, surgindo, a partir de então a necessidade de elaboração de compilações sistemáticas das Leis em vigor, a fim de organizar o grande número de regramentos existentes que, em muitos casos,…

INTRODUÇÃO Este Trabalho tem como objetivo abordar a importância da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, relacionando-a às demais leis e enfatizando seu significado perante todo o ordenamento jurídico nacional. Também almejamos relatar a evolução histórica do direito civil brasileiro, desde a descoberta pelos portugueses, relatando os traços de influência legados por diferentes povos e seus costumes, a partir da Antiguidade Clássica e, sequentemente, da Idade Média e…

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DA ExEGEsE Iara Menezes LIMa RESUMO Visando promover um “resgate” da hermenêutica jurídica clássica e levando em consideração a importância desse estudo para a própria construção do arcabouço teórico do direito, a autora desenvolve no presente artigo um estudo sistematizado da Escola da Exegese. PALAVRAS-CHAVE: Escola da Exegese; Hermenêutica Jurídica clássica. RÉSUMÉ Avec le but de promouvoir la «reprise» de l’herméneutique juridique classique et sachant de…

POLIANE SOARES DA SILVA AS FONTES DO DIREITO VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 2014 POLIANE SOARES DA SILVA AS FONTES DO DIREITO Trabalho solicitado pelo professor Leonardo Dutra, referente à disciplina Introdução à Ciência do Direito no curso de administração, aos alunos do 2º período, com a finalidade de obtenção da nota da I unidade. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO 4 2. AS FONTES DO DIREITO 5…

DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL AULA N. 1. PROF. DOUTORANDA ME. MARIÂNGELA GUERREIRO MILHORANZA 1 INFORMAÇÕES GERAIS • Mariângela Guerreiro Milhoranza – Doutoranda em Direito pela PUCRS, Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Processo Civil pela PUCRS e Advogada. • Site Pessoal: www.tex.pro.br – Site Páginas de Direito 2 INFORMAÇÕES GERAIS • • • • Data das Provas: Verificação Parcial: 4/10/2013 Trabalho: data a definir durante o semestre Verificação Final: 29/11/2013 3 1.…