Introdução aos impostos

expressões ("contribuição" e "cotização") mascaram o caráter unilateral dos tributos e aludem à existência de um consentimento, pelo menos coletivo. Pedro Soares Martínez lembra que, sob o influxo das ideias liberais, procurou-se substituir os vocábulos "imposto" e "tributo", tidos por odiosos, pelo termo "contribuição", que melhor se ajustaria às doutrinas contratualistas sobre o Estado e o direito'. Observando o fenômeno da tributação sob esse ângulo, temos, como devedor da obrigação tributária, o "contribuinte" (etimologicamente, o mesmo que "tributário" e "contributário"). Isto é, aquele que, juntamente com outros, "tributa", ou seja, "presta um tributo" ou "contribui", entregando a contribuição ("tributo" ou "contributo") ao Estado (ou a entidade não estatal designada por lei). O vocábulo "contribuição" (cognato de tributo) representa a mesma ideia de partilha, entre os indivíduos (contribuintes), dos ônus comuns, embora hoje, em nosso direito, seja utilizado para designar certas espécies de tributo. Imposto, que os léxicos dão como sinônimo de tributo (e que, em nossa legislação, se emprega para indicar uma espécie de tributo), não possui aquela conotação de solidariedade de todos no concurso para a despesa comum; imposto (do verbo "impor") é algo que se faz realizar forçadamente, expressando, assim, a velha conotação das prestações tributárias, que eram exigidas de modo forçado (impostas) ao súdito, sem buscar a anuência do devedor. O tributo, portanto,…

Título, Resumo, Introdução, Revisão Teórica, Conclusão. 0,3 4. NORMAS PARA APRESENTAÇÃO GRÁFICA Tamanho de Fonte, Alinhamento Justificado, Apresentação de Citações, Referências entre Outros Relacionados a ABNT. 0,4 TOTAL 2,0 Formatação Exigida: - Fonte 12 - Espaçamento 1,5 - Tipo de letra: times ou Arial - Margens: 3 cm (sup.); 3 cm (esq.); 2 cm (direita); 2cm (inferior) - Limite de laudas: máximo 03. - Normas de citações e referências consultar: O manual de normas da Unicesumar.…

Introdução à Economia Licenciaturas de Economia 2005/2006 Adelaide Duarte Cap- IV Contabilidade Nacional FEUC Introdução à Economia 1 Contabilidade Nacional • • • • • Conceitos elementares Produto interno e produto nacional Métodos de cálculo do produto Preços Cálculo do produto pelas ópticas da despesa, do produto e do rendimento. FEUC Introdução à Economia 2 Contabilidade Nacional • Definição (OCDE) A Contabilidade Nacional é uma técnica…

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da…

INTRODUÇÃO: Com a copa do mundo de 2014 se criou uma espectativa sobre os impactos que ela trará para o país sede, em questão, o Brasil. Gastos alarmantes nas construções e reparos de estádios para ficar em um padrão imposto pela Fifa (Fédération Internationale de Football Association), o que somando aos problemas sociais e econômicos brasileiro fez com que a população se fragmentasse em argumentos prós e contra a realização da Copa na situação atual do país. Mas o que se…

ÌNDICE Introdução 2 Objectivos gerais 2 Objectivos específicos 2 Metodologia 2 Evolução histórica da fiscalidade em Moçambique 3 Impostos directos 4 Sistema tributário vigente a data da independência 4 Principais impostos 5 A reforma fiscal 7 Conclusão 9 Bibliografia 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho constitui em linhas gerais a evolução do sistema fiscal Moçambicano ou seja os vários estagio da tributação ate os nossos dias e as respectivas…

UNIVERSIDADE EDUARDO MONDLANE FACULDADE DE ECONOMIA CURSO DE ECONOMIA E GESTÃO (TRONCO COMUM) 1º ANO CURRICULAR AULA PRÁTICA Nº 3 ANO LECTIVO 2014 2O SEMESTRE (FEVEREIRO – JULHO 2014) INTRODUÇÃO À MACROECONOMIA na semana entre 29/09 e 03/10/2014 Tema: Estado: Funções e Políticas de Intervenção na Economia 1. Na base dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Introdução à Macroeconomia, diga e justifique se as seguintes afirmações são verdadeiras ou falsas: a) Uma…

O Sistema Fiscal do Moçambique Pós Independência - Breve Historial Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes em uma nação, de modo que o sistema de tributação se modernize e o modo de tributação se torne mais igualitário. Vantagens Algumas das vantagens de uma reforma tributária incluem: Simplifica e desburocratiza o sistema tributário: reduz o número de tributos e o custo de…

Introdução à Macroeconomia Introdução à Macroeconomia Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. Introdução O nascimento da Macroeconomia Objectivos da Macroeconomia Instrumentos da Macroeconomia Oferta e procura agregadas Tópicos para discussão ISCTEM Contabilidade e Auditoria– Introdução à Macroeconomia 2 Introdução Macroeconomia vs Microeconomia A Macroeconomia estuda o comportamento da economia como um todo, examinando as forças que afectam o conjunto das empresas, dos…

Contabilidade Fiscal Introdução à Disciplina I – INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE FISCAL O Brasil tem hoje uma das mais altas cargas tributárias do mundo, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), nos dois últimos anos representou mais de 35%. Um dos mais representativos componentes do custo Brasil é o sistema de tributação nacional, bastante complexo e caro para as empresas. Estima-se a existência de aproximadamente 60 tributos vigentes, com diversas leis, regulamentos e normas. …