Introdução Fontes Do Direito Internacional

atualidade?” Norberto Bobbio,considerado um dos grandes positivistas contemporâneos, em sua “Teoria do Ordenamento Jurídico”, retrata o ordenamento jurídico como complexo. Há um número incontável de normas que não derivam, exclusivamente, de uma única fonte. Bobbio pontua que, em um ordenamento jurídico moderno, além de regular a conduta das pessoas, regula a própria produção normativa. Assim sendo, há normas de conduta e normas de estrutura ,ou seja, normas para a produção de…

Introdução: Desde os primórdios da história da humanidade, a partir do momento em que o homem deixou de ser nômade, o mar vem se apresentando como fonte suprema de recursos naturais e minerais, e principalmente como via de transporte. Proveniente da necessidade de navegar, é correto dizer que o universo do comércio internacional se dá, no mundo atual, pelo transporte marítimo. Se impedirmos a navegação em escala global, por certo que o comércio mundial também para. Se a navegação entra…

Especialização em Direito Legislativo realizado pela Universidade do Legislativo Brasileiro – UNILEGIS e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Legislativo. Orientador: Prof. Doutor Jorge Luiz Fontoura Nogueira Brasília - 2004 A IMPORTÂNCIA DOS TRATADOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Celso Antonio Martins Menezes* Sumário 1. Introdução; 2. Surgimento e Evolução dos Tratados; 3. Direito das…

Direito Internacional Direito internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional.1 Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais.Alguns autores distinguem entre o direito internacional racional ou objetivo, de um lado, e o direito internacional positivo, de outro.2 O…

INTRODUÇÃO O estudo das fontes do direito internacional tem suscitado várias discusões e divergencias na doutrina internacionalista pela confusão existente entre as fontes e os fundamentos que norteiam a matéria. As fontes constituem os modos pelos quais o direito se manifesta, isto é, a maneira pela qual surge a norma jurídica internacional, ao passo que os fundamentos se se relacionam à sua validade e à sua eficácia. Sem embargo, as fontes do direito são aqueles fatos ou atos dos quais o

Introdução O presente trabalho acadêmico tem como tema o mercosul e direito internacional privado e possui como objetivo identificar a relação existente entre o Mercosul e o Direito Internacional Privado. Com o intuito de atingir os objetivos propostos, o plano de obra foi sistematizado em quatro capítulos, entendidos como objetivos específicos proporcionando um desenvolvimento, abordando sobre a existência de um direito internacional no Mercosul, suas fontes, a natureza das normas…

Teoria Geral do Direito Civil I 2ª fase Nome: Data: Profª Jéssica Romeiro Mota EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1. O que é Direito? 2. Diferencie Direito e Moral. 3. Comente sobre as principais diferenças entre Direito Natural e Direito Positivo. 4. Quais os critérios para definir se um ramo pertence ao Direito Público ou Privado? 5. Quais são os ramos do Direito Público? 6. Quais são os ramos do Direito Privado? 7. A Lei de Introdução ao Código…

1. INTRODUÇÃO O presente texto tem por objetivo fazer um estudo sobre as soluções de conflitos entre tratados internacionais e as regras de direito interno, ou seja, o posicionamento das doutrinas e a recepção dos tratados internacionais pelo ordenamento jurídico brasileiro. Várias matérias são reguladas pelo Direito Internacional Público e, no caso concreto, quando surgem conflitos, deve o juiz decidir qual regra aplicar, mas a lide deve ser solucionada, tendo em vista que cabe ao magistrado

Fontes de DIPr e seus Conflitos Histórico do ensino do DIPr no Brasil e sua literatura Desde 1827 com os primeiros estudos jurídicos do Brasil, o temário do conflito de leis integrava o Direito Civil seguindo as ideias dos tratadistas franceses, e somente tornou-se disciplina autônoma em 1907, com a regência de Rodrigo Otávio. Assim, surgiram dois juristas de expressão como Pimenta Bueno e Teixeira de Freitas. Pimenta justifica a seguinte tese: “Os atos praticados entre os indivíduos, pois,

Intensivo I: - Introdução ao Direito Penal - Princípios - Aplicação da Lei Penal - Teoria Geral do Crime Intensivo II: - Teoria Geral da Pena - Direito Penal Especial Sábado: Legislação Especial Bibliografia: 1. Tratado de Direito Penal – Cezar Roberto Bitencourt 2. Curso de Direito Penal – Rogério Greco 3. Curso de Direito Penal – Rogério Sanches Cunha 4. Código Penal para Concurso (comentado) – Jus Podivm…