Introdução E Evolução Do Tratamento Jurídico Conferido à

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PODER FAMILIAR: DO PATER POTESTAS À AUTORIDADE PARENTAL O presente trabalho tem como principal objetivo analisar quais os limites da intervenção estatal no âmbito familiar, para tanto iniciará com uma abordagem histórica sobre o instituto do poder familiar. O poder familiar passou por diversas transformações até chegar em sua atual denominação. No intuito de tratar com mais clareza e entendimento sobre o tema, qual seja os limites de intervenção do Estado no…

A UNIÃO ESTÁVEL 1 - Introdução a um breve histórico da união estável ..................................................... 03 2 - O concubinato no Código Civil de 1.916 .................................................................. 06 3 - A Constituição Federal de 1.988: o reconhecimento da união estável....................... 10 4 - As leis 8.971/94 e 9.278/96: as primeiras regulamentações da união estável: ........... 13 4.1 - A Lei 8.971/94 ..........................

Franca-SP) Sumário: 1.Introdução.2.Linhas gerais das sociedades econômicas.2.1.A personalidade jurídica da sociedade empresária3.Limitação da responsabilidade como condição ao investimento.4.História das sociedades anônimas.5.Principais características da sociedades anônimas.6.A ação6.1.Conceito de ação e de seus valores.6.2.Classificação das ações.7.Orgãos societários.8.Os direitos essenciais dos acionistas.9.Era do capitalismo com capital.10.Conclusão 1.Introdução O presente…

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…

8484187668 Yago Godoy RA: 8409167447 Sumário 1. Introdução. 2. Evolução Histórica da Contabilidade. 3. A Contabilidade no dia-a-dia. 4. Princípios Fundamentais da Contabilidade. 5. Quadro Comparativo entre os Princípios e Postulados Contábeis. 6. Conceituando passivo e patrimônio líquido. 7. Conceituando receitas despesas e ganhos. 8. Considerações Finais. 9. Bibliografia 1. Introdução A Atividade Prática Supervisionada tem grande…

already acceptable gay marriage a long time. It also shows the decisions that occurred on the Judiciary regarding the homo affective stable unions. Keywords: Homo affective Marriage, Family, Prejudice, Regularization, Federal Constitution. INTRODUÇÃO O homem sempre mostrou uma necessidade de viver em grupos, dessa necessidade surgiu a família. A ideia de família surgiu muito antes do Direito. A família proporciona as recompensas e punições, por cujo intermédio são adquiridas as…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................. 07 1 A BIOÉTICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE............................... 09 1.1 A BIOÉTICA E SUAS ORIGENS............................................................ 09 1.2 O DIREITO FUNDAMENTAL DA PERSONALIDADE............................ 13 1.2.1 O inicio da Personalidade – A personalidade jurídica do nascituro.......................................................

conhecido em ciência. O filósofo pleiteia que se leve em conta a atividade do direto, feita de debates, de trocas de argumentos e de questionamentos das ontologias assentes no real. O realismo radical de Perelman tem condições de explicar a evolução no direto, que é suscitada por uma dialética equilibrada entre formalismo e pragmatismo, entre legislador e juiz. Para encontrar a solução mais adequada, o estatismo do prescrito legal é adaptado pelo dinamismo da decisão judiciaria. …

Bacharel em Direito da Faculdade Anhanguera do Rio Grande. Este trabalho tem como escopo traçar um comparativo entre a sucessão do cônjuge e a sucessão do companheiro, apontando suas suas semelhanças e as discrepância existente na diferença de tratamento entre uma e a outra. Assim, este estudo irá analisar os dispositivos legais relativos a sucessão do conjuge e do companheiro, fazendo uma análise das possíveis consequencias, positivas ou negativas apresentadas pelo Código Civil…

do §8º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.” Tal artigo objetiva demonstrar a evolução social ocorrida nas últimas décadas, oferecendo-nos uma nova visão familiar que se formou no seio da sociedade. O Estado, objetivando alcançar o ideal de justiça, cumprindo seu papel de regulador dessa ordem social, precisa, por muitas…