estudante

ÉTICA E DIREITO
Chaim Perelman

Chaim Perelman é considerado um dos maiores filósofos do direito deste século. Sua originalidade se deve em grande parte à vontade incessante de reabilitar a vida do direito e torná-lo fundamento de sua atividade. O título ‘Ética e direito’ faz referência à dupla preocupação perelmaniana de apoiar a filosofia moral com uma reflexão sobre o direito e de mostrar como o direito se ajusta à realidade a partir dos valores morais. Seus estudos mais recentes integram as respostas sugeridas à perspectiva global da ‘nova retórica’ salientando a importância de uma concepção não absolutista da justiça, que se desenvolve a partir de uma argumentação racional e prudente. O meio termo proposto pela ‘nova retórica’ é o razoável e ao mesmo tempo seu contraste vez que o direito não é o lugar do irracional, mas também não é lugar do racionalismo conhecido em ciência. O filósofo pleiteia que se leve em conta a atividade do direto, feita de debates, de trocas de argumentos e de questionamentos das ontologias assentes no real. O realismo radical de Perelman tem condições de explicar a evolução no direto, que é suscitada por uma dialética equilibrada entre formalismo e pragmatismo, entre legislador e juiz. Para encontrar a solução mais adequada, o estatismo do prescrito legal é adaptado pelo dinamismo da decisão judiciaria.

I. Da Justiça
Colocação do problema O presente estudo tem por objeto a análise da noção de justiça. Ele não se propõe de modo algum a apelar à generosidade inata do leitor ao seu bom coração, à parte nobre de sua alma ou para levá-lo de modo dissimulado a conceber um ideal de justiça que se deva venerar mais do que todos. Não deseja em absoluto convencê-lo de que há determinada concepção de justiça. Esta advertência negatória parece indispensável, vez que todo momento em que se trata de uma palavra com ressonância emotiva, é indispensável redobrada atenção. É um grave erro crer que todas as definições