Introdução E Evolução Do Tratamento Jurídico Conferido à

Dos Limites do Território Conceito de Soberania Jean Bodin Jean Bodin foi o primeiro autor a dar ao tema da soberania um tratamento sistematizado, na sua obra Os Seis Livros da República. Bodin é francês e viveu entre os anos de 1529 e 1596. Para ele, soberania é um poder perpétuo e ilimitado, ou melhor, um poder que tem como únicas limitações a lei divina e a lei natural. A soberania é, para ele, absoluta dentro dos limites estabelecidos por essas leis. …

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre acerca do advento do pluralismo familiar na Constituição, uma nova conquista alcançada devido a uma nova conjectura social surgida em nossa sociedade contemporânea. O modelo é estudado através de um referencial teórico que envolve a atual legislação brasileira além do contexto histórico que é o surgimento e a evolução desse princípio, nas famílias brasileiras. Com a evolução da sociedade, as leis de um país devem suprir as necessidades do povo, além do

ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase na sucessão nas relações matrimoniais e na união estável, através da análise da evolução legislativa e do atual posicionamento jurisprudencial acerca do tema. Serão feitas observações críticas da evolução jurisprudencial em relação às constantes mudanças que ocorrem na sociedade. Palavras-chaves: Entidade Familiar, Casamento, União Estável, Sucessão, Constituição Federal, Novo Código Civil, Controvérsias. Sumário: 1 – Introdução. 2 – Evolução…

maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da imputação penal na legislação brasileira, até os dias de hoje com o Estatuto da Criança e do Adolescente. No decorrer do trabalho, constata-se que na esfera constitucional a polêmica reside na possibilidade ou não da…

Curso apostilado MEDICINA LEGAL AULA 01 – INTRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 1 MYTHOS | Prof. Ms. Valter Barros Moura – CRP 5701049-50 NOÇÕES GERAIS A medicina tradicional visa o tratamento e a cura. É tida como uma arte, a "de curar", como foi definida por Hipócrates. Surgiram especificidades com o passar dos tempos e o envolvimento da ciência e da higiene passa também para a "arte de prevenir". 2 1. Apresentação: Algumas práticas médico-legais já foram…

Auricélia. GUARAÍ − TO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. A PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO ATRAVÉS DOS TEMPOS 4 2. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 7 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 9 3.1. A DIGNIDADE HUMANA DE PESSOAS 9 3.2. A NÃO DISCRIMINAÇÃO 10 3.3. A AUTONOMIA DE VONTADE 11 3.4. A LIBERDADE PROFISSIONAL 12 4. A PROSTITUTA E O CONTRATO DE TRABALHO 14 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO O presente trabalho, visa…

LEGAL 1. INTRODUÇÃO: A medicina tradicional, objetiva o tratamento e a cura, é a "Arte de curar", como definida por Hipócrates. Desmembrou-se com o correr dos tempos e o envolver da ciência, na Higiene que é a "Arte de Prevenir". Em 1575 surgiu, então, novo esplêndido ramo, Medicina Legal a "Arte de relatar em juízo" no conceito simplista de Ambróase Paré. 2. DEFINIÇÃO: A ampla abrangência do seu campo de ação e íntimo relacionamento entre o pensamento biológico e o pensamento…

Massaroto Mariano. CAMPO GRANDE – MS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. PROBLEMA 6 3. HIPÓTESES 7 4. OBJETIVOS DA PESQUISA 8 4.1. Objetivos gerais 8 4.2. Objetivo específico 8 5. JUSTIFICATICA 10 6. REVISÃO DE LITERATURA 11 7. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO 14 8. CRONOGRAMA 15 9. REFERÊNCIAS 16 1.INTRODUÇÃO O presente artigo pretende analisar a Promessa de Compra e Venda, desde sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro até os dias atuais, assim partimos da…

dignidade da pessoa humana. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O principio da dignidade da pessoa humana e a realidade do sistema prisional brasileiro. LOCAL DA PESQUISA: Manaus, Amazonas. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ….................................................................................................... 5 2 OBJETO ….............................................................................................................. 6…

direito positivo: revogação e antinomias. 4.1. A necessária incompatibilidade entre normas para caracterizar a "revogação tácita". 5. A compostura do caso concreto, em termos de evolução legislativa. 6. Inocorrência de revogação do art. 9º, § 1º, do Decreto-Lei nº 406/68. 7. A finalidade do tratamento diferenciado conferido aos serviços prestados na forma de trabalho pessoal do contribuinte. 8. O caráter pessoal dos serviços prestados pelos notários e oficiais de registro público. 9.…