Introdução Do Direito Liçao Ii O Mundo Do Direito

Lição nº 1 ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO Objectivos específicos No final deste tema você deverá ser capaz de: 1. Explicar a abrangência e extensão da Administração do Estado. 2. Identificar as modalidades do exercício da Administração Pública. 3. Distinguir os Serviços Públicos Administrativos dos Serviços Públicos Industriais e Comerciais. 4. Fazer um enquadramento da Administração autárquica na Administração do Estado. Texto 1 De modo geral, a Administração…

ÉTICA,MORAL E DIREITO Miguel Reale REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2002. Cap. V: DIREITO E MORAL A Teoria do Mínimo Ético A teoria do “mínimo ético” consiste em dizer que o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. A moral, em regra, dizem os adeptos dessa doutrina, é cumprida de maneira espontânea, mas como as vilações são invevitáveis, é indispensável que se impeça, com mais…

antigo instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal investigação ao seu fim, a exegese dos textos legais tem, em especial através de analogia, importância primordial, à luz do novo centro axiológico do Código Civil, a saber, a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o nome empresarial da sociedade empresária é comparado ao nome civil e o nome empresarial do empresário individual é comparado ao pseudônimo. Ora, o nome civil e o pseudônimo são direitos de…

DEFINICOES DO DIREITO S u m á r io : 1. Esclarecimentos preliminares e definicao descritiva - 2 . Dezoito definicoes: 2.1 Platao; 2 .2 Aristoteles; 2 .3 Estoicos; 2 .4 Celso e Ulpiano; 2 .5 Tomas de Aquino; 2 .6T h om a s Hobbes; 2 .7 Samuel Pufendorf; 2 .8 Baruch Spinoza; 2 .9 Jean-Jacques Rousseau; 2 . 1 0 Immanuel Kant; 2.11 Georg Wilhelm Friedrich Hegel; 2.12 Friedrich Cari von Savigny; 2.13 Karl Magnus Bergbohm; 2 . 1 4 Eugen Ehrlich; 2.15 Hans Kelsen; 2.16Yevgeniy…

existente entre sujeito ativo, detentor do direito subjetivo ao crédito, e o sujeito passivo, titular da obrigação legal de pagamento, em virtude da ocorrência de um fato jurídico. Ato é ação. Tal pode se dar como decorrência do exaurimento de um procedimento, definido como o conjunto coordenado de ações com vistas a determinado objetivo, ou mesmo como sendo parte integrante dele, sendo o ato entendido neste momento na acepção de movimento. Ambos, entretanto, na lição do professor,…

RESUMO - O QUE É SERVIÇO SOCIAL? Introdução Ao contrário que fala na introdução; moça boazinha que o governo paga para ter dó dos pobres hoje em dia é muito diferente, às vezes temos sim, boa aparência, mas não fica só por aí, temos prestado muito além do que as mulheres piedosas. Mas como muita mudança houve como a cidade muito urbanizada e forma inúmeras descrições ao nosso cotidiano e serviços prestados. Fazemos artes sim, as não cicatrizamos nenhuma ferida do capitalismo; e sempre…

[pic] Direito – 2° Período Trabalho Organização do Estado Assunto: Princípios constitucionais Fundamentais Professor: Ana Paula Aluno: José Carlos Pinheiro da Silva Natal - 2013 Princípios Constitucionais Fundamentais Introdução A importância dos Princípios Constitucionais é tamanha que inúmeros autores apresentam criteriosamente diversas classificações a respeito do tema, baseando-se na sua natureza e função. Entre tantos autores que tratam do…

ANHANGUERA - UNIDADE 3 DIREITO – 1º PERÍODO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETICA E FILOSOFIA Alunos: Professor: JORGE LUIZ BELO HORIZONTE 2013 Sumário 1. INTRODUÇÂO --------------------------------------------------------------------- 3 2. ETICA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA ---------------------------------------- 3/4 3. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS ------------------------------------------- 5 INTRODUÇÃO…

....................................14 estudo 4 Administre bem...........................................................18 estudo 5 Doou mais que todos...................................................22 estudo 6 É meu por direito, mas................................................26 estudo 7 Consumidos pelo consumismo...................................30 estudo 8 Fuja sempre.................................................................34…

SÉRIE PENSANDO A IGREJA JOVEM Lições Bíblicas para Jovens SOB CONTROLE Lições Bíblicas para jovens 1 Federação das Uniões da Mocidade Adventista da Promessa Copyright © 2010. Todos os direitos reservados. Federação das Uniões da Mocidade Adventista da Promessa – FUMAP. Proibida a reprodução, mesmo que parcial, por qualquer meio e processo, sem a prévia autorização escrita da FUMAP. Lições para estudos bíblicos destinada a jovens e adolescentes, produzida a partir do livro