Introdução De Projeto De Tst

do trabalho a céu aberto e em condições nocivas à saúde, os trabalhadores que atuam no corte de cana-deaçúcar não tem direito a receber o benefício de adicional por insalubridade por falta de previsão legal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do TST alterou a decisão do TRT da 15ª Região, que condenou uma empresa a pagar o adicional a um ex-funcionário. O adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto é indevido porque, conforme o artigo 195 da CLT, a…

DO TRABALHO I 2009.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Profa. Maria Inês Gerardo Revisão da Coletânea Profa. Elizabete Rosa de Mello …

– RO 01356-2001 – (26479-2001) – 2ª T. – Rel. Juiz Luiz Eduardo Gunther – J. 10.07.2001) (Ementas no mesmo sentido) JCLT.457 JCLT.457.1 JCLT.384 JCLT.10 JCLT.448 JCF.37 JCF.5 JCF.5.I". No mesmo sentido, já se posicionou a Superior Corte Obreira (TST), quando do julgamento do recurso de revista interposto nos autos do processo de nº 12600/2003-008-09-00.3, oriundo do TRT da 9º Região (FONTE: BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho, www.tst.gov.br). Naqueles autos, segundo o Ministro…

Trabalho FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS Instituto Nacional do Seguro Social MTE Ministério do Trabalho e Emprego PEC Proposta de Emenda Constitucional TST Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRABALHO DOMÉSTICO 11 2 ASPECTOS JURÍDICOS RELEVANTES NO BRASIL 17 2.1 Conceito de empregado doméstico 17 2.2 Distinção entre empregado doméstico…

..............Anexo 1 Noticia Ação Declaratória de Constitucionalidade............................................Anexo 2 LISTA DE ABREVIATURAS OU SIGLAS Art. Artigo RCLs Reclamações Sum Sumula TST Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ......................................................................................................13 2-CONCEITO E TERCEIRIZAÇÃO............................................................................15…

CONFLITOS COLETIVOS DO TRABALHO Márcio Túlio Viana* Sumário: 1. Introdução; 2. Conflitos trabalhistas; 3. Conflitos, controvérsias, dissídios; 4. Conflitos abertos e regulamentados; 5. Conflitos e interesses individuais e coletivos; 6. Conflitos coletivos econômicos e jurídicos; 7. Os conflitos como rotina; 8. Lutas coletivas operárias: seus vários tipos; 9. A greve; 9.1. Etimologia; 9.2. As greves através do tempo; 9.3. Conceito de greve; 9.4. Natureza jurídica; 9.5. Função e importância; 9.6

TUTOR: ROBERTO GOMES DIAS CONTAGEM – MINAS GERAIS - 2014 Sumário 1. Introdução 2.Desenvolvimento 3.Modelo de Excelência da Gestão 4. Práticas da Organização Visando adequar o Impacto Ambiental de Sua atividade: 5.Quais Cuidados Jurídicos Deverão ser Levados em Consideração na Contratação das Empresas Terceiras de acordo com a lei. 6. Sugestões Estratégicas e de Melhoria 5.Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO - DESAFIO PROFISSIONAL Desafio apresentado como requisito para a obtenção de

Jurisprudências do TST faz com que os direitos trabalhistas sejam aplicados de forma isonômica. Logo, exaltaremos aqui algumas observações que deveriam ser observadas antes da finalização do processo de modificação nas estruturas das empresas de economia mista para sanar o problema e enxugar o judiciário trabalhista. . Palavras chaves: Sociedade de economia mista, isonomia salarial, equiparação salarial, quadro de carreiras e salários, judiciário trabalhista. INTRODUÇÃO Esta…

157-177, jul./dez.2011 158 INTRODUÇÃO A Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, consagra a substituição processual sindical de forma ampla. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho manteve, até o ano de 2003, sua antiga Súmula n. 310, que restringia as possibilidades da substituição processual pelos sindicatos. A partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que reiteradamente veio reconhecendo a amplitude da substituição processual sindical, o TST optou pelo…

to Brazilian labor laws, and the types, forms and methods of remuneration. Keywords: Salary, Remuneration, Bonuses, Labor Laws, Right. Sumário: Introdução. 1. Salário: Conceito. 1.1. Tipos de Salários. 2. Remuneração: Diferenciação de Salário e Conceito. 2.1. Tipos de remuneração existentes. 2.1.1. Modalidades da Remuneração. Considerações Finais. Introdução Nas sociedades de economia de capital, o salário é o preço oferecido pelo empregador ao empregado pelo aluguel de sua força de…