Introdução De Maternidade E Paternidade

1-INTRODUÇÂO São defendidos no art.6º da Emendas Constitucionais ns. 25/2000 e 64/2010 os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 2-DIREITOS SOCIAIS E COLETIVOS Sem dúvida, os direitos sociais previstos no art. 6.º caracterizam -se como o conteúdo da ordem social. Segundo José Afonso da Silva, os…

RAFAEL COELHO SILVA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DESCONSIDERAÇÃO FAMILIAR Guarapari – 2013 FACULDADE PITAGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO RAFAEL COELHO SILVA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DESCONSIDERAÇÃO FAMILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito orientado pela professora Roberta Freitas Netto …

imprescindível, qual seja: o afeto. Este trabalho foi orientado pela Professora Melissa Ely Melo. Palavras-chave: Família. Parentesco. Afeto. Filiação. Sumário: Introdução; 1 Contexto histórico; 2 O parentesco no Código Civil de 2002; 3 O afeto como elemento formador das famílias; Considerações finais; Referências Bibliográficas. Introdução O presente trabalho tem como objeto de estudo, avaliar as novas tendências do conceito de filiação no mundo jurídico. Isso tem relevância porque no…

entre a filiação socioafetiva e a filiação biológica, surgindo inúmeras divergências doutrinárias no que toca ao direito à origem genética como direito da personalidade, ao estado de filiação, bem como ao reconhecimento ou contestação da paternidade ou maternidade. Não menos polêmicas são as outras técnicas de reprodução assistida, tais como a fecundação in vitro e as chamadas mães de substituição. A Constituição Federal (CF) de 1988 ampliou o conceito de família ao reconhecer como…

Introdução A tutela tem como objecto a defesa dos direitos, a protecção da pessoa e do seu património e a situação das obrigações de um incapaz ou interdito por decisão judicial. Tanto os menores e os maiores estão sujeitos a tutela. No nosso trabalho iremos destacar a tutela de maiores, capacidade activa, termos da tutela e administração dos bens. Tutela de maiores Estão sujeitas a tutela de maiores, os maiores incapazes declarados interditos, sendo…

Introdução A tutela tem como objecto a defesa dos direitos, a protecção da pessoa e do seu património e a situação das obrigações de um incapaz ou interdito por decisão judicial. Tanto os menores e os maiores estão sujeitos a tutela. No nosso trabalho iremos destacar a tutela de maiores, capacidade activa, termos da tutela e administração dos bens. Tutela de maiores Estão sujeitas a tutela de maiores, os maiores incapazes declarados interditos, sendo…

jurídica”, em favor de uma falsa harmonia nas relações matrimoniais (cf. Luiz Edson Fachin, Elementos críticos do direito de família: curso de direito civil, Rio de Janeiro, Renovar, 1999, p. 15; e Zeno Veloso, Direito brasileiro da filiação e paternidade, São Paulo, Malheiros Ed., 1997, p. 7-1 1). • No Código Civil anterior, classificava-se a filiação em legítima (resultante de casamento) e ilegítima (oriunda de relação extramatrimonial), sendo esta última natural (decorrente de…

cuidado entre “pais” e “filhos’ sem relação consanguínea, devendo ser reconhecida através de uma ação de investigação de paternidade. Após seu reconhecimento a filiação socioafetiva gera direitos e deveres, dentre eles o direito a receber alimentos, que será abordado em sua essência pelo presente estudo. Palavras Chaves: Família. Filiação. Filiação Socioafetiva. Paternidade. Maternidade. Alimentos. Afeto. ABSTRACT This paper aims to present a discussion and study…

Introdução O presente artigo científico pretende expor um pouco de uma realidade já vivida socialmente no Brasil que, todavia, ainda gera grandes questionamentos no âmbito jurídico. É a multiparentalidade e a parentalidade socioafetiva que são definidas pela possibilidade de uma pessoa ter em seu registro de nascimento mais de um pai ou mais de uma mãe, tendo em vista a coexistência jurídica de um vínculo biológico e um socioafetivo. A multiparentalidade, em se tratando de paternidade…

Introdução A tutela tem como objecto a defesa dos direitos, a protecção da pessoa e do seu património e a situação das obrigações de um incapaz ou interdito por decisão judicial. Tanto os menores e os maiores estão sujeitos a tutela. No nosso trabalho iremos destacar a tutela de maiores, capacidade activa, termos da tutela e administração dos bens. Tutela de maiores Estão sujeitas a tutela de maiores, os maiores incapazes declarados interditos, sendo…