Introdução De Maternidade E Paternidade

Reconhecimento de Paternidade Declaração Voluntária de Paternidade O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e pode ser feito no registro do nascimento; por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado na serventia; por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; ou por manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém (artigo 1.609). Aliás, o…

CATARINA LETICIA MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS Artigo Científico apresentado ao professor Darwinn Harnack da disciplina de Direito de Família, da turma B do turno noturno do curso de Direito. JARAGUÁ DO SUL 2012 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS SUMÁRIO 1 MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO: Origem e Características............................ 2 2 VANTAGENS E DESVANTAGENS da maternidade de…

vínculo jurídico. Em que pese à maternidade de substituição não ser propriamente uma técnica de reprodução assistida na opinião de alguns autores, é sem dúvida um método não convencional de reprodução, haja vista a concepção depender da colaboração de pelo menos duas mulheres, envolvendo técnicas artificiais, ainda que possa se manifestar através do adultério consentido. Desta forma, este trabalho tecerá breves considerações sobre as regras de atribuição da maternidade nos…

GULLAR) 7 RESUMO Diante da realidade social que a sociedade está vivenciando, observa-se que a paternidade biológica já não é mais a única a prevalecer neste contexto social. A Constituição Federal de 1988 veio para acolher as outras modalidades de filiação, quando reconhecer todos os filhos advindos ou não do casamento, e normatiza a afetividade como um princípio basilar desta paternidade que está sendo construída. Todavia, estes pais ao tentarem regularizar a situação através…

Doença Acidentário. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=148>. Acesso em: 28 Out.2012 Pesquisar: Afastamento por doença (atestado medico), Casamento, Doação de Sangue, Trabalho nas eleições, Auxílio Paternidade, Auxilio Maternidade, Falecimento de parentes etc. Bibliografia Complementar: • CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Afastamento por doença (atestado medico). É um benefício devido ao segurado que, após cumprir a carência,…

MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO Marcelo Daré Barbosa1 Natália Ramalhete2 Oscar Júnior Moreira de Almeida3 RESUMO A comunidade científica tem desenvolvido trabalho para encontrar soluções e respostas que conduzam à evolução da ciência e da técnica frente à natural impossibilidade ou dificuldade humana no ato da reprodução. O objetivo deste trabalho é esclarecer os principais conceitos acerca da prática de reprodução medicamente assistida, em especial a que possibilita e evidencia a…

aproximadamente, trinta categorias profissionais pertencentes aos setores industrial, comercial e de serviços de catorze unidades da Federação das diferentes regiões geográficas do país. As cláusulas localizadas foram agrupadas em sete temas: gestação, maternidade/paternidade, responsabilidades familiares, condições de trabalho, processo e exercício do trabalho, saúde da mulher e eqüidade de gênero. Garantias relativas à gestação – No grupo relativo à gestação, foram analisadas as…

um bem social evitando essas pesquisas que acontecem a margem da lei trazendo vários riscos e as vezes trazendo constrangimento a família ou a mulher gestante. Palavra Chave: Barriga de aluguel 1 Introdução O presente artigo pretende discutir a possibilidade do uso da técnica da gestação por substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Esse tipo de método de reprodução assistida, mais conhecido como “barriga de aluguel”,…

Fonseca Paternidade adolescente: uma proposta de intervenção MESTRADO EM PSICOLOGIA SOCIAL PUC/São Paulo - 1997 Jorge Luiz Cardoso Lyra da Fonseca PATERNIDADE ADOLESCENTE: uma proposta de intervenção Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Psicologia Social, sob orientação da Profª Drª Fúlvia Rosemberg. Lyra da Fonseca, Jorge Luiz Cardoso…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é um breve estudo sobre o contrato de trabalho do empregado doméstico, os impactos da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 72, bem como sobre os requisitos legais para a formalização de uma clinica de repouso