Introdução A Ordem Economica Na Cf De 88

Londrina, 28 de setembro de 2009. Disciplina: Legislação e Meio Ambiente Professora: Marlene Aluno: Jocimar de Moura Silva Patrícia Beneti de Oliveira Marcelo Vinicius Princípios fundamentais do Direito Ambiental 1 – Introdução O Direito Ambiental é um incipiente ramo do direito que surgiu da necessidade do homem proteger a si mesmo, o próximo e o ambiente em que vive das possíveis degradações que suas atividades laborais ou quaisquer outras formas de interação entre ele e a…

FINANÇAS E PLANEJAMENTO PÚBLICO PROFESSOR: SEVERINO LINS ALUNO: GILMAR SEVERINO DE LIMA RECIFE, MAIO DE 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 4 3 POLÍTICAS DE ESTADO E POLÍTICAS DE GOVERNO 5 4 FUNCÕES ECONÔMICAS DO ESTADO 6 4.1 Função alocativa 6 4.2 Função distributiva 8 4.3 Função estabilizadora 8 5 INTERVENÇÃO NA ATIVIDADE ECONÔMICA 9 5.1 Breve evolução histórica 9 5.2 Falhas de mercado e a necessidade de intervenção estatal 10 5.3 Intervenção direta do Estado

1001 Questões Comentadas - Direito Tributário - ESAF Vítor Cruz & Francisco Valente Introdução Primeiro tomamos uma decisão: quero prestar um concurso público! Depois aparece a pergunta: qual a melhor forma de me preparar? No atual cenário dos certames públicos, percebemos a necessidade crescente de cometermos a menor quantidade possível de erros. Para que essa minimização das falhas seja refletida no dia da prova, é necessário que ela comece na preparação do candidato. Assim,…

UNIDERP Curso de Pedagogia CARTILHA CIDADà DESAFIO DE APRENDIZAGEM – DIREITO E LEGISLAÇÃO Jacareí/São Paulo2011 “CARTILHA CIDADÔ 3ª SÉRIE – PEDAGOGIA – Jacareí INTRODUÇÃO Esta cartilha tem por objetivo esclarecer várias dúvidas que todos nós cidadãos temos a respeito de nossos próprios direitos civis. Tem por finalidade nos deixar melhor informados quanto a algumas leis e suas origens. O direito…

91 CF) 1. INTRODUÇÃO: A função tradicional do Poder Executivo é administrar o Estado de acordo com as leis elaboradas pelo Poder Legislativo. O Poder Executivo, em sua origem, dentro do modelo clássico adotado pelo liberalismo político, de menor intervenção possível do Estado na ordem econômica e social, possuía, classicamente, dupla missão: a. Defesa Externa b. Segurança Interna. Com a passagem do Estado liberal para o Estado social e a conseqüente maior intervenção do Estado na…

law countryside property; principle of sustainable development; permanent preservation area; legal reserve. 1. INTRODUÇÃO 6 2. HISTÓRIA DA PROPRIEDADE PRIVADA: TRANSFORMAÇÕES EM SEU CONCEITO 8 3. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 14 4. DIREITO URBANÍSTICO, PROPRIEDADE E MEIO AMBIENTE 21 5. MEIO AMBIENTE E PROPRIEDADE RURAL 32 6. CONCLUSÃO 42 7. BIBLIOGRAFIA 44 1. INTRODUÇÃO Este trabalho se propõe a estudar a função ambiental da propriedade. Função ambiental nada mais é…

diplomas legais infra-constitucionais disciplinam a matéria penal das relações de consumo: a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Os crimes contra o consumidor, assim como aqueles contra a ordem econômica, não são tratados com rigor nos Tribunais brasileiros, seja porque há raridade de processos, seja porque trazem complexidade jurídica e fática. A presente pesquisa abordará os tipos penais que tutelam as relações de consumo,…

apresentado ao Programa de Instituição de Bolsa de Iniciação Cientifica-PIBIC da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para fins de concorrer a uma bolsa de iniciação científica. Orientador: Prof. Msc. Nério Andrade de Brida Naviraí-MS 2012 1 Introdução e Revisão da Literatura Tendo como base as diretrizes da Revolução Francesa, o conjunto de mudanças econômico-sociais travados em meio a Revolução Industrial do século XVIII e a evolução do Estado liberal para o Estado…

Bebber Campo Grande, 02 de abril de 2013. Faculdade Estácio de Sá Elves de Paula Henriques RA 2008.01.45211-5 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – DISSÍDIOS COLETIVOS Professor: Júlio César Bebber Campo Grande, 01 de abril de 2013. Introdução O presente trabalho tem por objetivo explorar o tema “Dissídios Coletivos” no âmbito trabalhista. Tema este, pouco discutido nas bancas de concursos e etc. Porém, é de suma importância saber o que é dissídio coletivo, seu poder…

Da (im)possibilidade de denúncia genérica nos crimes societários Não deve ser aceita a denúncia genérica, pelos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, da individualização da pena e da presunção de inocência. Introdução O presente trabalho tem por escopo tratar da discussão doutrinária e jurisprudencial, mormente a verificada nos Tribunais Superiores (especificamente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal), acerca da possibilidade…