Introdução A Direito Societario

Ponto 01. Operações societárias 1. Transformação – Art. 1.113, CC: - Mudança do tipo societário: Mesma pessoa jurídica, novo conjunto de normas (arquivamento). - Quórum: unanimidade – Art. 1.114, CC.  Exceção: aprovação prévia (aí basta a maioria).  Dissidente: retirada/recesso – Art. 1.031, CC.  Pode haver renúncia, no contrato social, ao direito de retirada. - Obrigações constituídas no regime anterior: mesmas características e qualidades – Art. 1.115, CC.  Essa regra alcança os

Direito Societário I Introdução A Unidade I foi dividida nos seguintes tópicos: 1. Direito Empresarial e o novo Código Civil 2. As Fontes do Direito Empresarial 3. Objeto do Direito Empresarial 4. Conceito de Empresário 5. Capacidade para ser empresário e para ser sócio de sociedade empresária 6. Sociedade entre Cônjuges 7. Registro da Atividade Empresaria. 8. Estabelecimento Empresarial Sociedade Simples: registram seu ato constitutivo no cartório civil de pessoas…

O projeto ético­político do Serviço Social Joaquina Barata Teixeira Professora Adjunta da Universidade Federal do Pará ‐ UFPA Marcelo Braz Professor Adjunto da Escola de Serviço Social ‐ UFRJ O projeto ético­político do Serviço Social Introdução O texto que apresentamos a seguir traz ao leitor um estudo sobre o projeto profissional do Serviço Social brasileiro. Para desenvolvê‐lo, dividimos a exposição teórica em três…

concepções educacionais que marcaram a primeira década do século XXI, seguindo por uma análise centrada nos oitos anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida ainda na introdução o autor aponta três pontos que serão discutidos ao longo do texto, em primeiro se discute os embates e opções em torno do projeto societário que marcam a conjuntura da década e como se move a educação neste contexto, o segundo destaca-se os avanços significativos nas políticas assistenciais, relativa…

1 INTRODUÇÃO Instituído em caráter preliminar pela Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008 (convertida posteriormente na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009), o Regime Tributário de Transição (RTT) já completa quase um quinquênio. A criação desse Regime se deu no contexto da adoção de novos procedimentos e regras contábeis advindas da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. As alterações dessas Leis convergem ao intuito do Legislador pátrio em direcionar os Padrões Brasileiros

Sumário ©Introdução ©Conceito ©Luxo ou necessidade? ©Objetivo e finalidades do planejamento tributário ©Tipos de Elisão ©Diferenças entre sonegação fiscal e elisão fiscal ©Planejamento tributário como obrigação dos Administradores. ©Curiosidades ¯ Os tributos no Brasil ¯ Empresas em expansão necessitam de planejamento tributario e societário ©Conclusão ©Fonte da pesquisa PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO…

POLÍTICAS PÚBLICAS, REDES E DEFESAS DE DIREITOS CLEUSA LAGO LONDERO (A cópia è permitida desde que citada a fonte) PLANEJAMENTO SOCIAL, INTERDICIPLINARIDADE, PRÁTICA PROFISSIONAL E METODOLOGIA DE TRABALHO. Santa Maria - RS 2013 CLEUSA LAGO LONDERO PLANEJAMENTO SOCIAL, INTERDICIPLINARIDADE, PRÁTICA PROFISSIONAL E METODOLOGIA DE TRABALHO. Trabalho de Especialização em Gestão Social: Políticas Públicas, Redes e Defesas de Direitos, apresentado à Universidade…

VIII EXAME Direito Empresarial Francisco Penante Slide 1 1ª FASE VIII EXAME OAB Direito Empresarial Prof. Francisco Penante Slide 2 -Cronograma do certame: - 1ª fase: 09/06/2012 - 2ª fase: 21/10/2012 -Edital; Estrutura do curso; - Bibliografia; - 2ª fase. 1 OAB PRIMEIRA FASE – VIII EXAME Direito Empresarial Francisco Penante Slide 3 BIBLIOGRAFIA Gladston Mamede – Manual de Direito Empresarial- Editora Atlas Fabio Ulhoa Coelho – Manual de Direito…

INTRODUÇÃO Este desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem do aluno para formular um Contrato Social, estimulando a corresponsabilidade pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Podendo desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o auto-aprendizado. Podendo auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas. Colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas adquiridas…

ALVARENGA DIVORCIADOS: OS (AS) PROTAGONISTAS DOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES LINHARES 2014 EUDES ANTÔNIO ALVARENGA DIVORCIADOS: OS (AS) PROTAGONISTAS DOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa do Curso de Direito, da Faceli - Faculdade de Ensino Superior de Linhares, como requisito para avaliação. Orientadora: Fernada Rocha Valim LINHARES 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc389291594 \h 31.1Tema e delimitação…