Introduçao Estatuto Da Cidade

sua elaboração será realizada por base efetiva da sociedade em todas as etapas de seu processo de acordo com o Estatuto das Cidades. Neste trabalho enfoca-se a importância da elaboração do Plano Diretor, alguns de seus conceitos, assim também como a importância da participação pública na sua construção do mesmo. Palavras-chave: Plano Diretor; Estatuto da Cidade; Participação. 1 INTRODUÇÃO No Brasil o processo de urbanização foi semelhante aos dos demais países periféricos do sistema…

Da Carta de Atenas ao Estatuto da Cidade: questões sobre o planejamento urbano no Brasil FROM THE LETTER OF ATHENS TO THE STATUTE OF THE CITY: QUESTIONS ABOUT URBAN PLANNING IN BRAZIL OLLEITAM .M ERDNAXELA )—cepahconU( —cepahC ed air‡tinumoC edadisrevinU rb.ude.ocepahconu@olleitam A atualidade do planejamento urbano no Brasil é o tema desta reflexão. Para tanto, estabelecemos uma contextualização da crise desse planejamento, recuperando as influências do urbanismo modernista,

COSTA ROSA MARIA DA SILVA DE PAULA WILKA BRANDÃO DA SILVA A QUESTÃO SOCIAL COM OLHOS NA HABITAÇÃO NA CIDADE DE CORUMBÁ-MS Corumbá 2014 ALEXANDER SOARES DE OLIVEIRA BRUNO VICTOR DE ARRUDA PINHEIRO DANIEL VALLE DE SOUZA DIANA ANGELICA CAPURRO DE PAULA NATALY DE ARRUDA COSTA ROSA MARIA DA SILVA DE PAULA WILKA BRANDÃO DA SILVA A QUESTÃO SOCIAL COM OLHOS NA HABITAÇÃO NA CIDADE DE CORUMBÁ-MS Trabalho Serviço apresentado Social da ao Curso: UNOPAR…

CÓDIGO CIVIL Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. EXISTÊNCIA LEGAL 3. REGISTRO DA ENTIDADE 4. CONCEITO DE ASSOCIAÇÃO 5. CONTEÚDO DO ESTATUTO 6. DIREITOS DOS ASSOCIADOS 7. INTRANSMISSIBILIDADE DA QUALIDADE DE ASSOCIADO 8. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO 9. EXERCICIO DO DIREITO DE ASSOCIADO 10. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLÉIA GERAL 11. CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL 12. DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 13. REGULAMENTAÇÃO CONTÁBIL 14. LEI 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) 1. INTRODUÇÃO De acordo com o…

(art. 13 do Estatuto da Cidade), bastando que o réu alegue tal matéria, ainda que não formule pedido expresso de declaração de aquisição da propriedade, para que o juiz profira sentença declarando a prescrição aquisitiva em favor do demandado. A eficácia da sentença das ações de usucapião coletiva e a autoridade da coisa julgada quando o direito é invocado como defesa, são institutos que também foram atingidos pelo Estatuto da Cidade. Anteriormente à edição do Estatuto da Cidade, a…

exemplo dos idosos. Entretanto, mesmo após a promulgação do Estatuto do Idoso, ainda é incipiente o conhecimento do público alvo sobre seus direitos. Diante de tal realidade, mostrou-se imperiosa a realização de um projeto de extensão que viabilize aos idosos o conhecimento jurídico de seus direitos e dos meios cabíveis para sua aplicação e eficácia. O projeto de extensão em apreço, “A Busca pela Efetividade e Aplicabilidade do Estatuto do Idoso”, busca garantir a efetivação dos…

Trabalho apresentado à disciplina Seminário de Pesquisa III e Trabalho de Curso III do curso de graduação em Administração Publica, da Unidade Aberta do Brasil - UAB, pólo da cidade de São Félix do Araguaia MT, 2013. Orientador: Gabriel Plácido de Barros. INTRODUÇÃO.............................................................................................................01JUSTIFICATIVAS.....................................................................

exemplo dos idosos. Entretanto, mesmo após a promulgação do Estatuto do Idoso, ainda é incipiente o conhecimento do público alvo sobre seus direitos. Diante de tal realidade, mostrou-se imperiosa a realização de um projeto de extensão que viabilize aos idosos o conhecimento jurídico de seus direitos e dos meios cabíveis para sua aplicação e eficácia. O projeto de extensão em apreço, “A Busca pela Efetividade e Aplicabilidade do Estatuto do Idoso”, busca garantir a efetivação dos…

um direito! Sumário Introdução 2 Conteúdo do Plano Diretor 5 Dando a largada 18 Etapas do Plano Diretor: como e quando participar 22 Participar é um direito 30 Quero saber mais sobre isso 36 Introdução O que é o Plano Diretor? O Plano Diretor é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município. No Plano está o projeto de cidade que queremos. Ele planeja o futuro da cidade decidido por…

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UM CAMINHO PARA AS CIDADES SUSTENTÁVEIS* Daniela Heller** RESUMO: Com o acelerado processo de urbanização das cidades brasileiras, a população de baixa renda, impossibilitada de agir de outra maneira, estabeleceu sua moradia à revelia da lei, formando, assim, um extenso número de assentamentos informais. Este fato ensejou na exclusão socioespacial de milhares de habitantes, contribuindo para a miséria e insustentabilidade das cidades, pois os efeitos desta mazela…