Introdução ao direito trabalhista

Definição Direito do trabalho ou direito laboral, é um conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações entre empresários e trabalhadores ou entre as entidades sindicais que os representam. O direito do trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. Com o advento das máquinas, o desemprego e outros problemas sociais surgiram consequentemente, problemas esses que no direito clássico (civil) não se encontrava solução. Em 1891, o Papa Leão XIII deu uma contribuição para o desenvolvimento do direito do trabalho. Ele promulgou a carta solene Rerum Novarum, debatendo as condições das classes trabalhadoras. Em seu contexto, o Papa falou sobre salário mínimo, previdência social, jornada de trabalho e outros temas de caráter social. Esse Acontecimento deu ensejo a criação da OIT (organização internacional do trabalho) em 1919. A OIT é uma agência especializada das Nações Unidas, com uma estrutura tripartite, que busca a promoção da justiça social e o reconhecimento internacional dos direitos humanos e trabalhistas, pelo tratado de Versalhes. Desempenhou um papel importante na definição das legislações trabalhistas, o que consagrou o direito do trabalho como um novo ramo da ciência jurídica. No Brasil Como membro da OIT, o Brasil também recebeu as primeiras normas trabalhistas. Mas após a revolução de 30 no governo de Getúlio Vargas, que a política trabalhista brasileira toma forma. Foi criado o Ministério do Trabalho, Industria e…

1 Introdução ao Direito Trabalhista e Previdenciário Introdução ao Direito do Trabalho e Previdenciário – História e Evolução do Direito do Trabalho e Previdenciário – Conceitos Prezado Aluno: Algumas definições são fundamentais para o entendimento da matéria. Assim definiremos Trabalho, Seguridade Social e Direito. Trabalho é todo espaço físico ou mental para obter um resultado, em benefício próprio ou de terceiro. Com base nesta definição indagamos se o ser humano…

CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 3 MAURICIO GODINHO DELGADO CURSO DE DIREITO DO TRABALHO 4ª edição ® Curso de Direito do Trabalho_4ª ed._comp. A (RF) (07/12/2004) 3 4 MAURICIO GODINHO DELGADO Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Delgado, Mauricio Godinho Curso de direito do trabalho / Mauricio Godinho Delgado. — 4. ed. — São Paulo : LTr, 2005. Bibliografia. ISBN 85-361-0641-7 1. Direito do…

Introdução Introdução Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos deocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos paraos trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as…

Consolidação das Leis Trabalhistas [ Introdução ao Direito ] Por: Erasmo B. Salvador Resumos sobre a interpretação da CLT segundo visão da constituição federativa brasileira e sua atualidade. INTRODUÇÃO A Consolidação das Leis do Trabalhador passou a ter vigência em 10/11/43, sistematizando a esparsa legislação existente e introduzindo inúmeras disposições inovadoras, fruto de necessidade de renovação do País, assumida por Getúlio Vargas e o Ministro do Trabalho Alexandre…

Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Passo 3 (Equipe) 1 Iniciar a confecção do relatório final, ou seja, do Planejamento que evidencia o cumprimento do Desafio. O relatório deve seguir o item Padronização desta ATPS e ter no mínimo quatro páginas e no máximo dez páginas, contendo: 1. Introdução (texto que retrate a evolução das relações sindicais no Brasil). 2. Desenvolvimento Responder às seguintes questões, que servirão para orientar a elaboração deste item: 2.1…

Relações sindicais e negociações trabalhistas UNIVERSIDADE ANHANGUERA- CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Pólo Porto Alegre/RS – Centro ELISANGELA L – RA 22xxx NATALIA SANTOS – RA 20xxx DISCIPLINA RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Turma xxx – S... 1096 Palavras5 Páginas Relações sindicais e negociações trabalhistas Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Relatório apresentado como atividade avaliativa da…

ASA DE BRUMADINHO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO BRUMADINHO 2013 História do direito do trabalho Trabalho apresentado como requisito parcial Para obtenção do titulo de bacharel em Administração. Orientador Marcelo Moreno Brumadinho 2013 SUMARIO Introdução 4 Evolução do direito do trabalho no mundo 5 Evolução do direito do trabalho no Brasil 8…

PAVESI dOUGLAS sCHLINDWEIN OSNI KRIEGER JUNIOR wILLIAM BEUTING a IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA BRUSQUE 2014 ANDRE LUIZ PAVESI dOUGLAS sCHLINDWEIN OSNI KRIEGER JUNIOR wILLIAM BEUTING a IMPORTÂNCIA DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL PARA A CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO TRABALHISTA Trabalho apresentado como requisito parcial para a obtenção da aprovação na disciplina de…

RICARDO CARMINATTI ROQUE ADELAR DA COSTA SIMONE APARECIDA SULENTA CHAPECO -2014 DIREITO DO TRABALHO INTRODUÇÃO  NESTE ARTIGO IREMOS FALAR SOBRE A HISTORIA, CONCEITOS E A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SOBRE A CRIAÇÃO DA CTL E COMO ELA INFLUENCIOU PARA UMA MELHORA A QUALIDADE DE VIDA DOS TRABALHADORES. DIREITO DO TRABALHO Ao que se refere ao direto do trabalho no Brasil, ele esta relacionado ao modo como o Estado regula as relações de trabalho e as normas do direito trabalhista…