projeto

vista que além de constituir uma hipótese inovadora, visa garantir um direito individual em um Estado Democrático de Direito. De acordo com Tourinho Filho (2010), a origem do júri popular, que é vaga e indefinida, remonta a tradições gregas e romanas. Nesse sentido, ressalta-se que a participação de cidadãos no julgamento de crimes mais graves é um princípio recorrente nos diversos modelos de sociedade ao longo da história. Segundo Nucci (2011), o júri moderno foi estabelecido na Inglaterra, e, logo depois, foi adotado na França, como forma de contestar a monarquia absolutista. Apesar das críticas acerca do instituto, o Tribunal do Júri, ao invés de desaparecer como órgão de justiça, foi incrementado por diversos países. De acordo com Greco Filho (2012, p. 434): No Brasil, o júri foi criado pela Lei de 28 de junho de 1922, para os delitos de imprensa, constituído de 24 “juízes de fato”. Mais tarde, também desdobrou-se em júri de acusação, constituído de 24 juízes, e júri de julgamento, com 12 juízes. No correr da história brasileira, o júri teve sua competência ora ampliada ora restringida, fixando a Constituição de 1946 a competência mínima para os crimes dolosos contra a vida, convivendo com ele o júri de imprensa e o escabinado de economia popular. Atualmente, o Tribunal do Júri é um órgão da justiça que tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida e conexos. É composto por um juiz togado, que o preside, e por sete cidadãos,…

1. INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri é um órgão colegiado heterogêneo e temporário constituído por um juiz togado, que o preside, e de vinte e cinco cidadãos escolhidos por sorteio. Possui competência, definida pela Constituição (art. 5º, XXXVIII, “d”), para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio doloso - art.121,§§1º e 2º, CP; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio - art.122, CP; infanticídio - art.123, CP; aborto provocado pela gestante, ou com seu consentimento…

executar a fim de que ele, enquanto cidadão contribua para frear o consumo de energia, adotando uma postura mais racional e sustentável. Bahia, Abril de 2013 1 INTRODUÇÃO “La energía es una propiedad o atributo de todo cuerpo o sistema material en virtud de la cual éste puede transformarse, modificando su situación o estado, así como actuar sobre otros originando en ellos procesos de transformación”. (HIERREZUELO e MOLINA, 1990 apud BUCUSSI, 2006) Energia é um termo amplamente…

Índice 1 2 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 3 GLOSSÁRIO DE TERMOS............................................................................................................. 5 Estatutos ............................................................................................................................................... 5 3 QUADRO LEGAL ANTERIOR AO ACTUAL…

1) Introdução: O trabalho tem por objetivo mostrar que a jurisdição é uma das funções do Estado, é o poder-dever do Estado de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. O Estado desempenha esta função sempre através do processo, buscando solucionar os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que possa alcançar a pacificação do caso concreto com justiça. 2) Conceito de Jurisdição: A jurisdição – palavra que tem sua origem…

TRIBUNAL DO JÚRI: INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO Centro Universitário Toledo Araçatuba 2012 Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães TRIBUNAL DO JÚRI: INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO Centro Universitário Toledo Araçatuba 2012 …

4- Quais são as diferenças temáticas entre os pré-socráticos e os filósofos do período clássico? R: Os pré-socráticos eram naturalistas, buscavam a essência, o princípio das coisas, já os filósofos do período clássico tudo se explicava com mitos. 5- Como Platão supera as doutrinas dos pré-socráticos Heráclito e Parmênides? R: Heráclito e Parmênides acreditavam no devir, tudo há mudanças, dizia que não podia se penetrar duas vezes no mesmo rio, pois o homem de hoje não é o mesmo…

ANO 2014/2015 Empresa Rui Simeao SAL DE TAVIRA Realizado por: Docente: 18-04-2014 Índice Introdução ................................................................................................................................. 2 Aspectos teóricos ...................................................................................................................... 3 Sal e História…

ANDRÉ PELLIZZONI VERAS GADELHA ORIGEM E PASSAGENS HISTORICAS DO JÚRI UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2011 ANDRÉ PELLIZZONI VERAS GADELHA ORIGEM E PASSAGENS HISTÓRICAS DO JÚRI Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Pedro Paulo Peixoto (orientador…

INTRODUÇÃO Os Estados, dentro da autonomia política própria das entidades federativas, dispõem de seu próprio Poder Judiciário. Compete-lhes a organização da estrutura de seu organismo judiciário estadual, obser- vados os princípios estabelecidos pela Constituição Federal. 13.2. ÓRGÃOS A Justiça Estadual é composta do Tribunal de Justiça e de juízes de direito. Em primeira instância atuam ainda o Tribunal do Júri, com competência constitucional para julgar de forma soberana os crimes…