Introduçao A Ciencia Politica Nelson Nery Costa

publicidade, proibição da utilização de provas obtidas ilicitamente, a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais que são aplicados como garantia da racionalidade das decisões judiciais. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..................................................................... 08 2 PRINCÍPIOS........................................................................... 09 2.1 Histórico dos princípios...............................................

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS) EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO FELIPE DE AZEVEDO RAIMUNDO 2009.02008717 PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro 17/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................

história. “O direito progride na medida em que as leis impedem o dano ao próximo e garantem a cada um o que lhe é devido”. Georges Ripert SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 08 1. DA TUTELA ANTECIPADA............................................................................. 10 1.1.…

histórico da profissão, foi feito um estudo sobre os dois gêneros para se compreender se o preconceito é sofrido somente por homens no secretariado ou pelos profissionais em geral da profissão. Palavras-chave: Preconceito. Secretariado. Gênero. 1 INTRODUÇÃO Realizou-se de campo, através de questionários distribuídos entre estudantes e profissionais de Secretariado Executivo do Curso de Secretariado Executivo da UEL, e também entre profissionais com nível superior que atuam como…

A NECESSIDADE DE REFORMA POLÍTICA COMO MEIO GARANTIDOR DE UMA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA. A PEC 37/2011 e a limitação dos poderes de investigação criminal. “A democracia surgiu quando, devido ao fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si”. Aristóteles Keila Márcia Santos Andrade Souza* Mariane Adriana dos Santos* RESUMO A promulgação de Constituição brasileira de 1988 trouxe consigo a instituição do Estado Democrático…

fauna e a legislação penal aplicável a ela, em destaque, o crime de maus-tratos a animais previsto na Lei 9.605/98. No contexto desta lei, analisamos a norma penal e seus reflexos no direito ambiental, constitucional e processual penal. Sumário Introdução..........................................................................................................01 1. Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos............................03 1.1 Interesses…

O Estado democrático de direito não pode prescindir da existência de uma Constituição. No entanto, toda a conceitualização não deverá restringir o elemento democrático à limitação do poder estatal e a democracia ao instituto da representação política. Esta, em virtude de seus inúmeros defeitos, não pode fundamentar o Estado Democrático de Direito, pelo menos não como ele deveria ser, já que o princípio democrático não se reduz a um método de escolha dos governantes pelos…

culturais tais como rodeios, vaquejadas ou cavalhadas no Brasil. Palavras-chave: Constituição Federal; proteção ambiental; animais domésticos ou domesticados; Projeto de Lei nº 4.548/1998. 1 INTRODUÇÃO O trabalho que aqui segue inicia-se com um estudo sobre o meio ambiente, tema bastante recorrente na atualidade visto que em debate está a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Nesse diapasão são…

os princípios da segurança jurídica em confronto com o da justiça nas decisões. Haverá a possibilidade de conhecer o posicionamento de renomados juristas, como o próprio Ministro José Delgado, Cândido Rangel Dinamarco, Luis Guilherme Marinoni e Nelson Nery Junior. Interessante questão será a análise dos efeitos à coisa julgada, da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Ressalta-se que este estudo tem a finalidade de apresentar as diversas posições sobre o…

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE ERECHIM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO TURMA 2003/N ALINE GOSTINSKI O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ERECHIM 2007 ALINE GOSTINSKI O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO BRASILEIRO DO CONSUMIDOR Monografia Jurídica apresentada à Universidade Regional Integrada do Alto…