Introduçao A Aspectos Juridicos

Cartilha Cidadão Noções Básicas do Direito Civil INTRODUÇÃO A história dos direitos humanos, as lutas das gentes na afirmação dos valores éticos, de liberdade, dignidade e igualdade dos seres humanos sem distinção. Há uma luta por justiça, democracia e por outros direitos fundamentais que assegurem condições dignas de sobrevivência humana. A cidadania é um referencial de conquista da humanidade por aqueles que lutam por direitos, liberdade, maiores e melhores garantias…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO Professor: David Accioly de Carvalho NORMATIVISMO JURÍDICO OU RACIONALISMO DOGMÁTICO A teoria Kelseniana (Hans Kelsen), é considerada a expressão máxima do estrito positivismo jurídico. A ciência jurídica não deve se preocupar com o conteúdo do direito. O direito deve ser visto como um sistema de normas, devendo, a ciência jurídica, limitar-se ao conhecimento e descrição daquelas,…

FACULDADE ANAHANGUERA RONDONOPOLIS CURSO DE DIREITO I SEMESTRE DOSCENTE: MICHELL PORtela INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO TRABALHO HISTÓRIA-EVOLUÇÃO DOS INSTITUTOS JURIDICOS FUNDAMENTAIS E FORMAÇÃO EVOLUÇÃO DO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO INTRODUÇÃO O transcorrer do tempo provocou modificações adaptativas em fenômenos como a linguagem. As necessidades de um povo de inovações tecnológicas fazem surgir novos…

Introdução ao Estudo do Direito Paulo Nader Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito…

INTRODUÇÃO O presente trabalho insere-se no âmbito da disciplina Direito, Fontes do direito: é uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do direito, enquanto conjunto sistematizado de normas, com um sentido e lógica próprios, disciplinador da realidade social de um estado. Em outras palavras, fontes são as origens do direito, a matéria prima da qual nasce o direito. FONTES DE DIREITO…

constitucionalidade da Lei 12.462/11, mas também aos aspectos inovadores da Lei e sua eficiência e resultados diante dos processos licitatórios. Palavras-chaves: Regime diferenciado de contratações públicas. Lei 1.462/2011. Constitucionalidade. Inovações. Sumário: 0-Resumo 1-Introdução 2-Ordenamento Jurídico e a Lei 12.462/2011 3-Lei 8.666/1993 e a Lei 12.462/2011: Aspectos Gerais 4-A problemática das contratações urgentes 5-Aspectos de (In) Constitucionalidade da Lei…

se insere na Ciência do Direito, sendo mera manifestação da arte de advogar Assinale a alternativa que indica a correta noção de costume como fonte do Direito: A Os costumes são os princípios gerais do Direito aplicados em determinado sistema jurídico; representam a ciência ou o conhecimento do Direito; B O costume é a manifestação dos jurisconsultos, no sentido de esclarecer e explicar o Direito. C O costume é a norma criada e imposta pelo uso social; é uma forma espontânea e…

ENGISH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 8ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. p. 205-274. 1 INTRODUÇÃO “Descobrir o Direito do caso concreto”. Karl Engish volta a sua preocupação para a tendência cultivada por longo período acerca da vinculação dos aplicadores do Direito à lei, como meras vozes daquilo que o legislador tenha almejado dispor. Neste capítulo V, da obra Introdução ao Pensamento Jurídico, Engish vem discutir a natureza criativa do processo interpretativo

Alvarenga Cássio Vinícius Maria Regina Índice 1- Introdução................................................................................................................... pg.03 2- Aspectos Gerais que envolvem a Administração Pública........................................... pg.04 3- Princípios Norteadores da Administração Pública....................................................... pg.05 4- Relações Jurídicos da Administração Pública com…

HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Direito: Origem, Significados e Funções 2. Direito Natural e Direito Positivo 3. Direito Objetivo e Direito Subjetivo 4. Ordenamento Jurídico 5. Relação Jurídica e Ato Jurídico Docente: Professor Rubens Discente: Alexandre Pontes Lopes - RA 8690308953 Santo André – SP 10/04/2014 1. DIREITO: ORIGEM Muitas vezes confunde-se Direito e lei Escrita, pois se pensa no Direito como