Introdução E Aplicação Do Direito

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Introdução Instituída pelo Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 a Lei de introdução ao código civil ou LTCC é um conjunto de disposições preliminares que antecede o próprio código e dispõe sobre a eficácia das leis no espaço e no tempo, assim como sua interpretação, aplicação e integração. Podemos ressaltar que a LTCC cumpre esclarecer que, quando uma lei nova entra em vigor, o que se espera dela é a definição completa de um tipo ou…

RODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINARINDIVIDUAL “CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL – 4º SEMESTE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção TextualIndividual. Orientadores: Marcelo Viegas Fabio Proença Jossan BatistuteJoenice L D Santos Macaúbas-BA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PLANEJAMENTO FINANCEIRO – CARACTERÍSTICAS E FUNDAMENTOS4 2.2 A…

DE APRENDIZAGEM DE DIREITO E LEGISLAÇÃO TUCURUÍ-PA 2011 CASSIO BEZERRA OLIVEIRA – RA 223955 DAIANE NOGUEIRA DE SOUSA – RA 205666 FLÁVIO MARTINS FERREIRA NETO – RA 238199 GABRIEL OLIVEIRA FERREIRA – RA 263214 GERALDO RIBEIRO ALMEIDA – RA 195420 GUSTAVO PESSANHA BARRRETO FILHO – RA 240690 IVONETE MEZZOMO DAVID – RA 220049 JEANDESSON DE ÁVILA ALVES – RA 198854 LEONARDO FERREIRA E SILVA – RA 205611 WEBER SOARES DE SOUZA – RA 198764 DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO E…

Introdução ao Estudo do Direito Unidade 2 – Dimensões do estudo do Direito; o conceito de Direito e sua estrutura tridimensional; teoria da norma jurídica Professor: Adalberto Antônio Batista Arcelo Ccccc Textos de referência teórica Obs: Este texto deve ser lido a título de complementação da bibliografia indicada INTRODUÇÃO Segundo Reale (2000, p. 59), todas as regras sociais ordenam a conduta, tanto as morais como as jurídicas e as convencionais ou de trato social. O que difere é a…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO CURITIBA 2014 A qualificação prévia é uma técnica utilizada pelo direito internacional privado, na qual um operador do direito procura identificar o conflito e tentar solucionar, para assim ser aplicado o direito internacional privado, possuindo três teorias, são elas: a) qualificação pela “Lex Fori, b) qualificação pela “Lex Cause” c) qualificação por referência a conceitos Autônomos e Universais.…

Introdução Com o presente trabalho pretendemos falar sobre as Funções do Direito comparado ou seja o Tema 4. A evolução do direito comparado, afirma que a moderna concepção, não se preocupa tao somente em analisar semelhanças ou diferenças de diversos ordenamentos jurídicos, mas que dos resultados auferidos sirvam sobretudo para posterior utilização na compreensão de ordenamentos jurídicos internos e políticas legislativas. Ao falar das Funções do Direito Comparado, a doutrina tem dividido o

apresentado ao Professor, Dirceu. Augusto da Câmara Valle da disciplina, Introdução ao Estudo do Direito, como parâmetro avaliativo. UMC Mogi das Cruzes 2012 SUMÁRIO Introdução 4 Equidade 5 Bibliografia 6 Introdução A equidade é a justiça no caso concreto, na hora de sua aplicação. O primeiro a ter uma ideia realmente precisa foi Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.), segundo Reale (Reale, Miguel, Lições Preliminares de Direito, 25ª Edição, 2001, pg. 113-114), Aristóteles…

Ensino Superior De Colinas- UNIESP Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Colinas-TO 2013 Áquila da Silva Borges Caroline Lacerda Costa Jordana da Silva Borges Layana da Costa Santiago de Oliveira Renata Pereira Carvalho INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Trabalho aplicado ao primeiro período de Direito, como requisito parcial da disciplina de IED, orientado pelo Professor Especialista José Jassônio Vaz Costa. Colinas-TO 2013 Sumário 1) Introdução…

determinadas lides, que não estão previstas na lei? R = O juiz não pode deixar de julgar sob a alegação de que não existe norma jurídica enquadrável ao caso. 2)O que é a Lacuna? R = Insuficiência legal 3)Quais são as causas da incerteza na aplicação da lei? R = Textos ambíguos ou obscuros 4)Quando o jurista se vê a frente com uma lei, cujo texto se encontra ambíguos? R = Neste caso o jurista deve se utilizar do estabelecimento de normas supletórias da lei. 4)Quando o…

Sumário: 1.Introdução ................................................................................................................... 02 2. Conceito e Função ..................................................................................................... 03 3. A LINDB vai explicar como as leis devem ser aplicadas ......................................... 04 4. Fichamento .........................................................................................................