Introdução E Aplicação Do Direito

FACSUM FACULDADE DO SUDESTE MINEIRO CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CURSO FJF FACULDADE JUIZ DE FORA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CURSO A (in) constitucionalidade da reincidência no Direito Penal Juiz de Fora 2014 Júlia Mara Carrumba A (in) constitucionalidade da reincidência no Direito Penal Trabalho de Curso apresentado a FACSUM ou FJF como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Nelson…

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Objetivos • Compreender a importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro como importante instrumento que regula a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no direito brasileiro; •…

conjunto de normas denominado direito transitório, que por sua vez é objeto de estudo do direito intertemporal. 2 – Princípios gerais. Os princípios que norteiam a aplicação da lei no tempo são: (i) não retroatividade: que está previsto no art. 5º, XXXVI da CF, na Lei de Introdução ao Código Civil, art. 6º, visa tutelar a segurança jurídica das relações passadas e, (ii) aplicação imediata da lei nova: consagrado no art. 1.211 do CPC, na Lei de Introdução ao Código de Processo…

descumprimento da lei................................................................................5 Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a lei........................................................6 Aplicação da lei e seus fins sociais.............................................................................................7 Ato jurídico prefeito, Direito adquirido e coisa julgada.............................................................7 Dispositivos que…

INTERNACIONALIZAÇAO DO DIREITO A PARTIR DE DIFERENTES FENOMENOS PRIVADOS DE CONSTRUÇÃO NORMATIVA O Direito Internacional Privado, tem por objetivo, o propósito de resolver os conflitos de leis no espaço. Ou seja, regras de Direito Interno que indica ao árbitro, qual Lei que deverá ser aplicada geralmente á um caso privado; decorre de se ter conhecimento dos fatos e atos constituídos. Devido ao aumento de número de normas que surgiram decorrentes de resolução dos conflitos de Leis, esta…

DIREITO CIVIL I Professora MS. Ludmila Cruvinel - regras, normas, leis, moral, ética, ordem, justiça, segurança, ciência, sanção, penalidade. - jurisprudência é o termo jurídico que designa o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais de uma determinada jurisdição. - direito são normas imposta pelo Estado, com violação do direito há sanção. 1. DIREITO Conceito de Radbruch: “é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social”. Normas de conduta (a

CURSO DE DIREITO Hermenêutica Jurídica Curso de Direito Hermenêutica Jurídica São Paulo, Maio de 2011 RESUMO A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo desta ciência inclui o sentido e o alcance das expressões de direito. Exigindo atitudes especiais de quem almeja conhecimento e…

Universidade Anhanguera Uniderp Centro de Educação a Distância ORIENTAÇÃO PARA ATIVIDADE AVALIATIVA DIREITO E LEGISLAÇÃO Curso: Administração Semestre: 3º Disciplina: Direito e Legislação Professor EAD: Me. Munir Sayegh Autor do Desafio: Elcio Batista de Morais. Período Letivo: 2011/1 Orientações Gerais: Nota máxima do Desafio: 70 Prazo para postagem: até dia 19 DE JUNHO Grupo: mínimo de 5 e máximo de 10 acadêmicos (de um mesmo curso; não misturar os cursos) Objetivos…

isso quer ter mas informação sobre • Gestão Financeira ); • Demonstração de Resultado (pode ser Individual, Conglomerado Financeiro, Grupo Económico); • Demonstração de fluxos de caixa (DFC); • Mapa de Imobilizado. • Mapa de Origem e Aplicação de Fundos (MOAF). Como iremos ver no capítulo seguinte estes documentos não respondem totalmente às necessidades... 16335 Palavras 66 Páginas • Licenciado pela empresa, a avaliação e interpretação da situação económico-financeira…

6619358267 CURSO DIREITO 2ª Serie B – 2º Bimestre Cartilha Cidadã RONDONÓPOLIS - MT 2013 Apresentação A Faculdade Anhanguera de Rondonópolis MT, propôs aos acadêmicos de Direito/2013 do 2º semestre B sob orientação e supervisão da Prof. Claire Gay Matiello, desenvolver a presente Cartilha Cidadã com o objetivo de levar conhecimento para que os leitores tenham uma visão mais ampla sobre os ramos do Direito Civil, para que possam…