Intimação Processo Civil

Escrivania do Crime Autos: 334/2010 Processo: 84577-46.2010.809.0029 (201000845774) Infração: roubo/ se da violência resulta lesão corporal de natureza grave Vítima: Almir Mota dos Reis Pessoa Acusado: Lippi Moreira Lima da Silva natureza: Ação Penal Denúncia O Ministério Público do Estado de Goiás, por intermédio de seu Promotor de Justiça, com base no Inquérito Policial nº 201000845774, vem à presença de V. Exª oferecer Denúncia em desfavor…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ref. processo origem nº kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL REINCIDENTE E REQUERIMENTO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS de número de origem retro, que promove em face de kkkkkkkkkkkkkkkkkk, também qualificados, por seu Advogado in fine…

pacífica Causa de pedir próxima – diante da situação, deseja ser o proprietário das coisas Pedidos: 1)Requer a gratuidade de justiça; 2)requer a prioridade de tramitação; 3)A citação dos réus para contestar, sob pena de revelia; 4)a intimação do MP; 5)a intimação da Fazenda Municipal, Estadual e Federal para que manifestem eventual interesse no feito – art. 943, CPC; 6)seja julgado procedente o pedido para declarar a propriedade do autor sobre o imóvel usucapiendo; 7)a…

agravada e certidão de sua intimação. b) ( ) petição inicial, contestação, decisão agravada, certidão de sua intimação e procuração outorgada pelo agravante a seu patrono. c) (x) decisão agravada, certidão de sua intimação e procurações outorgadas pelas partes a seus advogados. d) ( ) petição inicial ou contestação (dependendo de ser o agravante autor ou réu na ação), procuração outorgada pelo agravante ao seu advogado, decisão agravada e certidão de sua intimação. 4.…

O exercício profissional da advocacia após a reforma do Código de Processo Civil: a valorização do contrato de honorários advocatícios Rodrigo Afonso Machado1 1 Introdução. 2. O contrato de prestação de serviços advocatícios. 2.1 Elementos do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios. 3 A reforma do Código de Processo Civil. 3.1 O fim do processo autônomo de execução e a questão das intimações para a prática de atos processuais. 4 Novas cláusulas contratuais face às…

CONSTITUCIONAIS E RECURSOS Prof. Cristiano Lopes MODELO 1 – HABEAS CORPUS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... * Sugestão: Média de 5 linhas, para todas as petições iniciais. NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n° ..., expedida por ..., em ..., inscrito no CPF/MF n° ..., residente e domiciliado na ..., vem, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com escritório à rua..., nesta…

técnica, dentre outros. A a intimação poderá ocorrer pessoalmente ou via postal, com aviso de recebimento, além de, quando resultarem infrutíferas a intimação pessoal por esses meios, por edital. Para ser válida, a intimação postal deve ser feita no endereço do réu, na pessoa de um preposto. Conforme se observa dos autos, a primeira intimação se deu na pessoa de um vigilante que trabalha em endereço não correspondente a nenhum dos constantes no auto. Já a segunda intimação se deu no…

APRESENTAÇÃO A proposta que segue consiste no esboço de um manual direcionado aos atos e rotinas dos cartórios judiciais, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, que visa uniformizar práticas de modo a disciplinar e simplificar o andamento dos processos, unificando os procedimentos, o que repercute na segurança (qualidade) e efetividade da entrega da prestação jurisdicional à população, independentemente do aporte de recursos financeiros (custo zero), reforma ou edição de leis. …

Agravo de Instrumento n. 2007.060595-9, de Balneário Camboriú Relator: Des. Jorge Schaefer Martins EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BEM IMÓVEL. INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL. SUFICIÊNCIA. NULIDADE INEXISTENTE. NECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO DO BEM EM RAZÃO DA VALORIZAÇÃO OCORRIDA NO MERCADO. FATOS NOTICIADOS QUE FORAM LEVADOS EM CONTA PELO PERITO. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. Vistos, relatados…

Masp: 001.1000 OBSERVAÇÃO IP 01/2014: JUNTADA de crime/ passional/ mesmo suspeito. PORTARIA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela Autoridade Policial que esta subscreve, com fundamento no Artigo 5º, c/c art.144, § 4º, da Constituição Federal de 1.988 c/c Artigo 136, inciso I, da Constituição do Estado Do Rio de Janeiro de 1.989 c/c Artigo 4º, caput e §§ seguintes do Código de Processo Penal e Artigo 61, da Lei Estadual nº 5.406, de 1.969. Tendo tomado conhecimento, através…