Intervenção Financeira

ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO Conceito “É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum.” Kiyoshi Harada. É o conjunto de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários, nos fins perseguidos pelo poder público. São algumas responsabilidades estatais que demandam recursos pecuniários:…

quer externo (equilíbrio da balança depagamentos). Pretende-se, acima de tudo, assegurar crescimento económico, estabilidade dos preços, emprego e equilíbrio das relações externas do país. FUNDAMENTOS PARA A INTERVENCAO DO ESTADO NA ECONOMIA Para percebermos os fundamentos microeconomicos da necessidade de intervencao do sector publico, e necessario compreender o papel dos mercados competetivos e o alcance , bem como as limitacoes do sistema de precos. A…

NÍLVANE DA SILVA RAMALHO PROJETO DE INTERVENÇÃO “INTERVENÇÃO NAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA INSERINDUAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” Olho d’água das flores 2015 NÍLVANE DA SILVA RAMALHO PROJETO DE INTERVENÇÃO “INTERVENÇÃO NAS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA INSERINDUAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Profs. Amanda Boza Gonçalves

EVOLUÇÃO DO CONCEITO DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO PERÍODO CLÁSSICO A atividade financeira do Estado deve ser examinada nos períodos clássico e moderno das finanças públicas, para que se possa sentir o desenvolvimento que sofreu em razão principalmente da evolução do próprio conceito de Estado e das mutações ocorridas no mundo econômico e social. O período clássico, ligado ao Estado liberal dos séculos XVIII e XIX (Estado de Polícia), caracteriza-se principalmente pelo…

DIVIDAS NUNCA MAIS PLANEJAMENTO FINANCEIRO FAMILIAR Projeto de intervenção apresentado à disciplina de Estágio I – Iniciação ao Serviço Social – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como requisito parcial para avaliação. Nome do Professor-Tutor Externo – Maria Geraldina Venâncio Nome do Supervisor de Campo – Alice…

passiva no processo falimentar, comente como se dá sua incidência sobre as instituições financeiras públicas e privadas. Tais instituições financeiras não podem passar pelo crivo normal de uma falência ou até mesmo de concordata, art.2º da Lei nº11.101/05 (Falência), então sua incidência se dá por meio de intervenção do Banco Central. Estão amparadas na Lei 6.024 de 13 de Março de 1974, que dispõe sobre à Intervenção e Liquidação Extrajudicial. Primeiramente irão passar pelo…

RESUMO: CONCEITO E FINS DA ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO HARADA, Kiyoshi. Direito Financeiro e Tributário. 20ed. São Paulo: Atlas, 2011 O autor inicia a obra elencando o conceito da atividade financeira do Estado que consiste na atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em ultima análise, se resumem na realização do bem comum. Pode-se arrolar, entre outras, as seguintes responsabilidades…

(ex: 1g = 1 dólar). Através das finanças públicas se consegue estabelecer o valor da moeda e assim, estabilizar a economia política do país. Isso é a ciência das finanças, ou seja, objeto do direito financeiro. Atividade financeira do Estado A Atividade financeira do Estado é a ação de arrecadar, gerir e realizar a despesa pública com o objetivo de materializar as necessidades coletivas. O Estado deve realizar as necessidades públicas, todas estão descritas em nosso texto constitucional.

standibus”. Em virtude dessa cláusula, se alterarem as relações objetivas da base da decisão, algo como o equilíbrio da equação financeira do contrato, a alteração estará autorizada, para mais ou para menos. 2) BASE LEGAL Quanto ao direito material, encontra-se no art. 1.699 do CC, que prescreve o seguinte: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias,…

TRIBUTÁRIO. Direito Tributario - Apostila n. I 1 Por que tributar? Qualquer concepção de Estado que se venha a adotar é inegável que ele desenvolve ATIVIDADE FINANCEIRA. Para alcaçar seus objetivos precisa de RECURSOS FINANCEIROS. O Estado precisa GERIR E APLICAR ESSES RECURSOS. Diz-se que o Estado exercita apenas atividade financeira, como tal entendido, o conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos finaceiros de que necessita para…