Interveno Do Estado Propriedade

este sentimento expresso no prembulo do texto constitucional, a aceitao desta realidade do povo brasileiro, foi expressa por seus constituintes Ns, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assemblia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrtico, destinado a assegurar o exerccio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurana, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justia como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem…

Prtica Profissional do Servio Social no Ambulatrio Avanado de Adolescentes do Morro do Pau da Bandeira Limites, avanoes e perspectivas (Anlise da experincia de entrevista com adolescentes), apresentado Faculdade de Servio Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, para obteno do grau de Assistente Social, em dezembro de 1993. A questo da preveno uma uma tnica do discurso institucional sobre essa lgica de atendimento, mas parece que no bem compreendida pelo Servio Social,…

nos pases altamente industrializados e est trazendo um elevado custo em termos de sade e bem-estar emocional. Um dos grandes inimigos da sade das pessoas j no uma crise ocupacional, perturbao emocional ou situao perigosa, mas passa a ser tambm o estado prolongado e constante de preocupao, alerta e ansiedade, que caracteriza uma forte carga de estresse. No mundo globalizado cada vez mais se observa o sofrimento psquico dos trabalhadores. Tal fato parece estar relacionado a uma carga excessiva de

Direitos Humanos Direitos Humanosso os direitos bsicos de todos os seres humanos. So direitos civis e polticos (exemplos direito vida, propriedade, liberdade de pensamento, de expresso, de crena, igualdade formal, ou seja, de todos perantea lei, direitos nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade) direitos econmicos, sociais e culturais (exemplos direitos ao trabalho, educao, sade, previdncia…

desvantajosas comparadas s da agricultura moderna. Graziano da Silva (1998) enfatiza que a agricultura familiar conheceu na dcada de 1980, entre os governos Figueiredo e Collor, a maior perversidade da histria econmica brasileira. Nesse perodo, a ao do Estado objetivava diminuir o consumo interno dando nfase maior para a exportao, gerando saldos comerciais crescentes e fazendo frente aos servios da dvida externa, que j ultrapassava a casa dos US80 bilhes. Essa problemtica refletiu na…

ensina CANOTILHO, aplicao direta, no podendo ser, portanto, mitigados por normas de hierarquia inferior editadas a posteriori Aplicao direta no significa apenas que os direitos, liberdades e garantias se aplicam independentemente da interveno legislativa (...) Significa tambm que eles valem directamente contra a lei, quando esta estabelece restries em desconformidade com a Constituio (CANOTILHO, op. cit, p. 186) 42- Finalmente, os princpios garantidores dos direitos…

direito de greve assegurado pelo artigo 37, inciso VII,da Constituio Federal. 1 Os servios pblicos essenciais e o princpio da continuidade Pelo princpio da continuidade dos servios pblicos, entende-se que o servio pblico, sendo a forma pela qual o Estado atende s necessidades da coletividade, no pode ser interrompido, devendo, ao contrrio, ter normal continuidade. Digenes Gasparini (2006, p.17) explica que os servios pblicos no podem parar porque no param os anseios da coletividade,…

classificados em Sistema capitalista, ou economia de mercado, aquele regido pelas foras de mercado, predominando a livre iniciativa e a propriedade privada dos fatores de produo. Sistema socialista ou economia centralizada, ou ainda economia planificada, aquele em que as questes econmicas fundamentais so resolvidas por um rgo central de planejamento, predominando a propriedade pblica dos fatores de produo. Os Problemas Econmicos Fundamentais Da escassez dos recursos ou dos…

39 1 Histrico e identificao A Escola Evanglica Universo da Criana, localizada Rua A-4, Qd. 50, Lt.06 , Goinia/ Gois, nesta capital, uma propriedade mantida pela Escola Evanglica Universo da Criana Ltda. A entidade Mantenedora, Escola Ludoino Silva LTDA, com sede no mesmo endereo, est devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Gois, sob o n 52202367714 e inscrita no Ministrio da Fazenda CGC n. 08.619.895/0001-59. A Entidade Mantenedora compete a administrao dos…

3 Imposto de Renda 4.4 Imposto de Renda Pessoa Fsica 4.5 Imposto de Renda Retido na Fonte 4.6 IPI Imposto sobre Produtos Industrializados 4.7 IOF Imposto sobre Operaes Financeiras 4.8 IPTR Imposto sobre Propriedade Territorial Rural 4.9 IGF Imposto sobre Grandes Fortunas 5 Contribuies Federais 5.1 PIS/COFINS 5.2 - CSLL 5.3 - INSS 5.4 - CPMF 5.5 - CEDE 6 Impostos Estaduais 6.1 - ITDC …